DOMPE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4200

Art. 3º Compete à Comissão de Seleção:

I – receber e analisar os requerimentos de inscrição e a documentação apresentada pelas entidades e instituições participantes;

II – verificar o cumprimento dos requisitos de participação e habilitação previstos no Edital;

III – realizar diligências e solicitar esclarecimentos, observados os limites estabelecidos no instrumento convocatório;

IV – avaliar os documentos comprobatórios e atribuir as respectivas pontuações, conforme os critérios objetivos previstos no Edital; V – deliberar sobre a habilitação e a classificação das candidaturas; VI – elaborar e encaminhar para publicação o resultado preliminar do processo seletivo; VII – receber, analisar e decidir os recursos administrativos apresentados pelos interessados;

VIII – elaborar o resultado final, indicando as entidades selecionadas, os respectivos representantes e o cadastro de reserva, quando houver; IX – registrar em ata suas deliberações e adotar as demais providências necessárias à regular condução do processo seletivo. Art. 4º Os membros da Comissão deverão atuar com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e isonomia, declarando-se impedidos sempre que possuírem vínculo, interesse direto ou circunstância capaz de comprometer sua imparcialidade em relação a qualquer candidatura. Art. 5º Os trabalhos da Comissão deverão observar integralmente as disposições do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, especialmente os critérios de habilitação, classificação e desempate, bem como os prazos estabelecidos em seu cronograma.

Art. 6º A atuação dos membros da Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional em razão da designação.

Art. 7º A Comissão exercerá suas atribuições até a conclusão dos trabalhos relativos ao Chamamento Público nº 01/2026, incluindo a apreciação dos recursos e a elaboração do resultado final. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Moreno/PE, 08 de outubro de 2026.

JOSÉ ERIGERSON NEGROMONTE DE BARROS Secretário Municipal de Administração e Defesa Social

Publicado por: João Guilherme Mota de Souza Código Identificador: 4D8355E4

SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2026

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, bem como pelas atribuições a mim conferidas estou de acordo com o ato de reconhecimento realizado pela Agente de Contratações e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 174/2026 - Processo Eletrônico 1Doc nº. 2.305/2026 - Dispensa Nº. 079/2026 em favor da empresa VALIDASERV SOLUCOES EM VALIDACAO, COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.975.795/0001-87, no valor total R$ 56.850,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, CALIBRAÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA AS CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS E SANITÁRIAS VIGENTES.

Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.

Moreno, 08 de Outubro de 2026.

( Assinado Eletronicamente)

RAMON NASCIMENTO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde Mat. 37038

Publicado por: Elaine Silva Dos Santos Pereira Código Identificador: 3D782DD0

SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2026

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, bem como pelas atribuições a mim conferidas estou de acordo com o ato de reconhecimento realizado pela Agente de Contratações e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 178/2026 - Processo Eletrônico 1Doc nº. 2.514/2026 - Dispensa Nº. 082/2026 em favor da empresa RODRIGUES, MIRANDA E MENDES LTDA (Nome Fantasia: EDUCATE), inscrita no CNPJ nº 27.667.895/0001-79, no valor total R$ 50.050,00 (cinquenta mil e cinquenta reais), para CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADOS AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MORENO/PE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO EM FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO E LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO E LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB, LEI FEDERAL Nº 13.022/2014, RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, NORMAS EXPEDIDAS PELA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO – SENATRAN E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS.

Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.

Moreno, data da assinatura digital.

(Assinado Eletronicamente)

JOSÉ ERIGERSON NEGROMONTE DE BARROS

Secretário de Administração e Defesa Social Mat. 34.985

Publicado por: Elaine Silva Dos Santos Pereira Código Identificador: 50CF7FE4

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OLINDA

OLINPREV

7ª ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS 2026 - RETIFICAÇÃO

ATA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLINDA

ATA Nº 007/2026 Data: 14/08/2026

Local de realização: OLINPREV localizado na Rua Coronel João Ribeiro, 930.

Membros Presentes:

• Gustavo Tenório Gonçalves Holanda

• Camila Pereira de Souza Freitas

• Marcela Saraiva de vasconcelos

• Eládio Deodato de Barros Júnior (Suplente)

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