DOMPE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4200

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO ATO Nº 064/2026

A Secretária Executiva de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Nº 6144/2021 , cumulada com o Decreto Municipal nº 010/09 , e Portaria nº 044A/09-GS-SEFAD resolve designar o servidor José Wagner Gomes de Araújo , matrícula nº 70312-5/3, para responder como Coordenador de Projetos Especiais, Símbolo CC-AE, na Secretaria de Obras, em substituição a Jefferson dos Reis Batista Oliveira , matrícula nº 70072-0/6, por motivo de gozo de Férias, no período de 01/09/2026 à 30/09/2026, tudo em conformidade com as informações do processo SEI nº 27001110000112.000024/2026-11 de 21 de agosto de 2026.

Gabinete da Secretária de Gestão de Pessoas e Administração, Olinda, em 24 de agosto de 2026.

MARA REGINA DE CARVALHO ANNUMCIATO Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

Publicado por: Joyne Azevedo de Sales Junior Código Identificador: A8B1E5EB

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 281/2026-GS/SGPA

Portaria nº 281/2026-GS/SGPA

A Secretária Executiva de Gestão de Pessoas , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 6144/2021 , cumulada com o Decreto Municipal nº 010/09 , e Portaria nº 044A/09-GS-SEFAD, e de acordo com o disposto no art. 104 da Lei Complementar Municipal nº 01/90 e suas alterações,

respeito ao princípio da contemporaneidade, bem como a determinação de que o pleito desta Casa se realize após as eleições gerais de outubro de 2026;

CONSIDERANDO o decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 959, que admite uma única recondução sucessiva para o mesmo cargo da Mesa Diretora, independentemente da legislatura;

CONSIDERANDO a publicação, em 06 de outubro de 2026, de Edital de Convocação que designou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 em Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 08 de outubro de 2026, às 14h00, e a necessidade de redesignar o pleito para Sessão Ordinária, com a fixação de regras claras de registro de chapas, votação e apuração, de modo a assegurar ampla ciência e igualdade de participação a todos os Vereadores;

RESOLVE tornar público o presente Edital de Convocação para Eleição da Mesa, nos termos seguintes:

I – DA CONVOCAÇÃO

Art. 1º. Ficam convocados os(as) Senhores(as) Vereadores(as) da Câmara Municipal de Ouricuri para Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, que será realizada em Sessão Ordinária: I – Data: terça-feira, 13 de outubro de 2026;

II – Horário: 10h00 (dez horas);

III – Local: Plenário da Câmara Municipal de Ouricuri, Rua Profª Carmélia Cardoso Jaques, 220 – CEP: 56.200-000, Ouricuri/PE.

Parágrafo único. Fica sem efeito o Edital de Convocação datado de 06 de outubro de 2026, que designava a eleição para Sessão Extraordinária em 08 de outubro de 2026, prevalecendo, para todos os fins, a data, o horário e as regras fixados neste Edital.

Art. 2º. Serão eleitos, num só ato de votação, os seguintes cargos da Mesa Diretora:

I – Presidente;

II – 1º Vice-Presidente;

RESOLVE:

III – 2º Vice-Presidente;

IV – 1º Secretário;

Art. 1º - Conceder o Direito à Licença Prêmio, período 2018/2023 , à servidora Maria Cristina Gomes do Nascimento , matrícula nº 19279-1/1, da Secretaria de Saúde, devendo o período de gozo ser oficializado pela Secretaria de origem da interessada, conforme discriminado no processo nº 14001110000456.000079/2026-15 de 11/08/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Olinda, em 28 de agosto de 2026.

MARA REGINA DE CARVALHO ANNUMCIATO

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

Publicado por: Ezinete Felismina de França Código Identificador: 00299B5E

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OURICURI

CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – BIÊNIO 2027/2028

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 7.733 e julgados correlatos), segundo o qual a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura somente pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato, em

V – 2º Secretário.

II – DO REGISTRO DAS CHAPAS

Art. 3º. Os candidatos deverão concorrer em chapa completa, composta por 5 (cinco) membros, com denominação simbólica, indicação dos nomes completos e dos respectivos cargos, subscrita por todos os seus integrantes.

§ 1º É vedado ao Vereador integrar mais de uma chapa ou concorrer a mais de um cargo.

§ 2º O requerimento será instruído com declaração, firmada por cada integrante, de que não incide na vedação prevista no art. 6º deste Edital.

Art. 4º. O requerimento de registro da chapa deverá ser protocolado na Secretaria da Câmara Municipal com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data e hora da eleição, encerrando-se o prazo às 10h00 do dia 12 de outubro de 2026.

§ 1º Para esse fim, a Secretaria funcionará em regime de plantão no dia 12 de outubro de 2026, feriado nacional, das 8h00 às 10h00, sem prejuízo do protocolo no expediente normal dos dias anteriores.

III – DA RECONDUÇÃO

Art. 5º. É permitida a recondução de membro da Mesa Diretora ao mesmo cargo, limitada a uma única recondução sucessiva, independentemente de se tratar da mesma legislatura ou da seguinte, conforme a interpretação fixada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 959.

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