DOMPE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4200
Referência Contratual: Ata de Registro de Preços Nº 125/2023; Processo Licitatório Nº 058/2023; Pregão Eletrônico Nº 019/2023
CERTIDÃO
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL DESPACHO - 006/2024
A CAAPCR – COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES E RESCISÃO CONTRATUAL, constituída pela Portaria GP Nº 368/2025, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA o que segue:
O presente Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade foi instaurado para apurar eventual infração administrativa no âmbito do fornecimento decorrente da Ata de Registro de Preços nº 125/2023 .
Ocorre que o presente feito permaneceu inerte desde 11/04/2024 . Em razão do lapso temporal decorrido, constatou-se que a referida Ata de Registro de Preços teve seu prazo de vigência expirado, não subsistindo mais objeto apto a fundamentar a continuidade do procedimento ou eventual aplicação de penalidade atrelada à execução do ajuste.
Diante do encerramento da vigência da Ata de Registro de Preços e da consequente ausência de utilidade prática do feito, resta configurada a perda superveniente do objeto e do interesse processual administrativo no prosseguimento deste feito. Nesses termos, considerando a perda superveniente do objeto, esta Comissão opina pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 006.2024.
Panelas/PE, 07 de outubro de 2026
Processo Administrativo: 006/2024
Objeto: Cancelamento da Ata de Registro de Preços Imputada: R&A COMERCIO DE APARELHOS ELETROELETRONICOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA
CNPJ: 24.112.017/0001-07
Referência Contratual: Ata de Registro de Preços Nº 125/2023; Processo Licitatório Nº 058/2023; Pregão Eletrônico Nº 019/2023
DESPACHO
Acolho integralmente a CERTIDÃO elaborada pela CAAPCR – COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES E RESCISÃO CONTRATUAL.
A Comissão certifica a perda superveniente do objeto e do interesse administrativo no prosseguimento do presente Processo Administrativo. Tal perda se configura em razão do transcurso temporal em que o feito permaneceu inerte, ocasionando o encerramento da vigência da Ata de Registro de Preços nº 125/2023 e a consequente extinção do seu objeto. Dessa forma, e em consonância com os princípios da razoabilidade, eficiência, finalidade e economia processual, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 006/2024 .
JOHANA KYVIA CHAVES BRITO Membro Da CAAPCR/PMP
Publicado por: Johana Kyvia Chaves Brito Código Identificador: CE52B79B
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL DESPACHO - 002/2024
Processo Administrativo: 002/2024
Objeto: Cancelamento da Ata de Registro de Preços Imputada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO JOSÉ LTDA
CNPJ: 48.714.665/0001-93
Referência Contratual: Ata de Registro de Preços Nº 085/2023; Processo Licitatório Nº 009/2023; Pregão Eletrônico (SRPC) Nº 009/2023
DESPACHO
Acolho integralmente a CERTIDÃO elaborada pela CAAPCR – COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES E RESCISÃO CONTRATUAL.
A Comissão certifica a perda superveniente do objeto e do interesse administrativo no prosseguimento do presente Processo Administrativo. Tal perda se configura em razão do transcurso temporal em que o feito permaneceu inerte, ocasionando o encerramento da vigência da Ata de Registro de Preços nº 085/2023 e a consequente extinção do seu objeto.
Dessa forma, e em consonância com os princípios da razoabilidade, eficiência, finalidade e economia processual, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 002/2024 .
Panelas/PE, 08 de outubro de 2026
MANOEL JOSÉ SARAIVA Secretário
Secretaria de Administração e Assuntos Jurídicos
Publicado por: Johana Kyvia Chaves Brito Código Identificador: 1FE59D67
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO AO CONTRATO Nº 240/2026
REFERÊNCIA: CONTRATO DE ATRAÇÕES ARTISTICAS Nº 240/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO PMP Nº 024/2026; CREDENCIAMENTO PMP Nº 003/2026
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PANELAS/PE, pessoa jurídica de direito público, sediado na Rua: Coronel Melinho, nº 09, Centro, Panelas/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 10.215.176/000114, através da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO;
CONTRATADO: AQUILES FERNANDO DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº 624.XXX.XXX-49.
OBJETO: Contratação de apresentações culturais de artistas e/ou grupos artísticos locais para comporem a programação do calendário cultural de festividades do Município de Panelas do ano de 2026, a ser executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Cultura e Turismo.
VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: O presente contrato terá o lapso temporal hábil ao seu cumprimento
DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026.
AÉCIO DE LUCENA MIRANDA
Panelas/PE, 08 de outubro de 2026
SARAH KIMMERILLY CORREIA DE MELO OLIVEIRA
Secretária Secretaria de Saúde
Publicado por: Johana Kyvia Chaves Brito Código Identificador: D02968BF
Secretário De Desenvolvimento, Cultura E Turismo De Panelas
Publicado por: Adeilma Valdelice Dos Santos Código Identificador: AF05A4D0
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 037/2025
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