DOMPE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4200

Assistência Social – CMAS e aos Conselhos Tutelares, acompanhar e fiscalizar a regularidade do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, encaminhando ao Juiz da Infância e Juventude, relatório circunstanciado, sempre que observar irregularidades.

Art. 31. Aplicam-se estas regras, no que couber, às entidades conveniadas pelo Município para execução do Serviço de Acolhimento Familiar.

Art. 32. Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial.

às demandas das Secretarias Municipais de Cultura, Turismo e Esportes, Administração, Desenvolvimento Rural, Sustentabilidade e Meio Ambiente, Infraestrutura, e Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de São Bento do Una (UNATTRAN), conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos . Informa-se que a empresa GLEICE MERI SOARES MORAIS MACHADO, CNPJ Nº 55.970.320/0001-66, foi credenciada para o item 16: Serviço de locação de caminhão reboque do tipo guincho com prancha para o município de São Bento do Una-PE.

São Bento do Una/PE, 06 de outubro de 2026.

Santa Terezinha, 08 de outubro de 2026.

ADEILSON LUSTOSA DA SILVA Prefeito

Publicado por: Maria Gizelli Leite Santos Código Identificador: E2E1DE84

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI ORDINÁRIA Nº 673/2026.

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento Geral do Município de Santa Terezinha-PE, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso regular de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a manifestação do Poder Legislativo Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, através de Decreto, Créditos Suplementares no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, até o limite de 20% (vinte por cento) para adequação e reforço de dotações orçamentárias.

Art. 2º - Os recursos para atender o artigo acima serão provenientes, da anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias do Orçamento vigente, do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os provenientes do excesso de arrecadação de conformidade com o Art. 43, Parágrafo 1º, Incisos I, II e III da Lei 4.320/64.

Art. 3º - O limite autorizado no Art. 6º da Lei Municipal N° 653/2025 para o exercício de 2026 passa a ser de 60% (sessenta por cento).

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

WILIANE CAMILA PAES DE LIRA - Agente de Contratação.

Publicado por: Jorge Luiz Maciel da Silva Código Identificador: 92507A36

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CPL/FMAS EXTRATO DE CONTRATO 143/2026 - PROC. LICIT. 036/2026 - REDENCIAMENTO 005/2026 - SEC. DESENV. RURAL - PREF.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UMA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL

Extrato de contrato nº 143/2026 – Processo Licitatório 036/2026 – Credenciamento 005/2026 – SRP 013/2025 - Pref.

Contrato nº143/2026 – Processo 036/2026 – Credenciamento 005/2026. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento e transporte de agua potável, destinada ao consumo humano, por meio de caminhão pipa, com capacidade, com capacidade de até 11m³, para atendimento das demandas da secretaria de Desenvolvimento Rural, deste Município. Contratado (a) JAILSON LIMA DA SILVA - ME; Inscrita no CNPJ: sob o nº 57.672.184/0001-53. Valor Global R$ 133.200,00 (cento e trinta e três mil e duzentos reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses... de: 24/09/2026 a 24/09/2027 -

São Bento do Una, 24/09/2026 –

ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA –

Secretário de Desenvolvimento Rural.

Publicado por: Jorge Luiz Maciel da Silva Código Identificador: E74E5AED

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CPL/FMS EXTRATO DE CONTRATO 063/2026 - PROC. LICIT. 012/2026 - PREG. ELET. 008/2026 - SRP 007/2026 - FMS.

Santa Terezinha - PE, em 08 de outubro de 2026.

ADEILSON LUSTOSA DA SILVA

Prefeito

Publicado por: Maria Gizelli Leite Santos Código Identificador: 39D32581

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE RESULTADO - PROC. LICIT. 015/2026 - CREDENCIAMENTO 001/2026 - UNATTRA - PREF.N

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES DE SÃO BENTO DO uNa - PE(UNATRAN) AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Processo Licitatório nº 015/2026 - Credenciamento Nº 001/2026. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas para a prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos, com motorista e/ou operador, destinados a atender

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA Extrato de contrato nº 063/2026 – Processo 012/2026 – Pregão Eletrônico 008/2026 – SRP 007/2026 - FMS.

Contrato nº063/2026 – Processo 0012/2026 – Pregão Eletrônico 008/2026. Objeto: Registro de Preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios hortifrutícolas, para atender as necessidades do Hospital Municipal, das unidades de atenção básica, dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), das Casas de Apoio, Fundo Municipal de Saúde do deste Município. Contratado (a) J M DA SILVA MELO ALIENTOS E BEBIDAS - ME; inscrita no CNPJ: sob o nº 17.020.352/0001-01; Valor Global R$ 108.340,25 (cento e oito mil trezentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos). Vigência do contrato: 12(doze) meses... de: 02/10/2026 a 02/10/2027 -

São Bento do Una, 02/10/2026 –

DALMA NOELY MACIEL MACEDO – Secretária do F.M.S.

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