DOMPE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4200
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 2.000,00 2060820032.139 - APOIAR O CADASTRO DE AGRICULTORES FAMILIARES NO PROGRAMA GARANTIA SAFRA
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 501 - Outros Recursos não Vinculados
0824308152.016 - APOIO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR. 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 10.287,23 31901300 - Obrigações Patronais
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 4.668,60 33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Tacaimbó, em 01 de dezembro de 2025
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA
Prefeita
Av. Sebastião Clemente, s/n - - Tacaimbó/PE - CEP: 55140-000
Publicado por: Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante Código Identificador: A5DFC8AB
| 501 - Outros Recursos não Vinculados | R$ | 123,32 | |
|---|---|---|---|
| Total | R$ | 25.445,00 |
Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
81002 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL (ENTIDADE SUPERVISIONADA)
0812208022.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31900100 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 460,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA FINANÇAS Nº79
Prefeitura Municipal de Tacaimbó
DECRETO Nº 79/2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 8º, inciso I da Lei nº 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025).
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.445,00 (Vinte e Cinco Mil, Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais), destinado a dotação orçamentária abaixo discriminada:
81002 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL (ENTIDADE SUPERVISIONADA)
0812208052.015 - GESTÃO DO CADASTRO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 2.000,00 0824308132.205 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO A CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA
33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 900,00 33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 394,90 0824408032.203 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 1.600,00 0824408092.022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO FINANCIAMENTO OU CO-
FINANCIAMENTO PARA
33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 2.800,00 0824427062.204 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 2.475,95 33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 195,00
81003 - FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
31901300 - Obrigações Patronais
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 340,00 31909200 - Despesas de Exercícios Anteriores 501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 325,00 33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 40,00 0812208052.012 - IGDSUAS - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 800,00 0812208052.015 - GESTÃO DO CADASTRO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
31900400 - Contratação por Tempo Determinado
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 161,12 33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 2.650,00 0812208052.126 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD SUAS - CONSELHO 33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 833,13 0824208032.004 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 1.000,00 0824308132.205 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO A CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA 33903000 - Material de Consumo
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 430,00 0824408032.203 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 31900400 - Contratação por Tempo Determinado
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 10.750,00 33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 155,09 33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 70,00 0824427062.204 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31900400 - Contratação por Tempo Determinado
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 3.490,00 31901300 - Obrigações Patronais
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 2.100,66 33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 340,00 0830608172.167 - MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO 33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 1.240,00
81003 - FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824308152.016 - APOIO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR. 33901400 - Diárias - Civil
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