DOMPE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4200
Art. 9º Os membros titulares da Comissão Gestora Municipal serão substituídos por seus respectivos suplentes nas ausências e nos impedimentos.
Parágrafo único. A substituição definitiva de membro da Comissão Gestora Municipal, dos GTs ou da Secretaria Executiva dependerá de indicação formal do órgão, da instituição ou do segmento representado e de novo ato de designação.
Art. 10. A qualificação funcional e os dados de contato necessários ao desenvolvimento dos trabalhos serão mantidos nos registros administrativos da Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação de proteção de dados pessoais.
Art. 11. A participação na Comissão Gestora Municipal, na Equipe Técnica de Apoio, nos GTs e na Secretaria Executiva será considerada serviço público de relevante interesse social e não ensejará remuneração nem vínculo funcional, trabalhista ou previdenciário de qualquer natureza.
Art. 12. A Comissão Gestora Municipal, a Equipe Técnica de Apoio, os GTs e a Secretaria Executiva permanecerão em funcionamento até a extinção prevista no Decreto Municipal nº 053/2026, após a conclusão das atividades e a entrega do acervo documental às instâncias competentes.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Coroa Grande - PE, 24 de setembro de 2026.
JOSÉ BARBOSA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ANEXO I
COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Nº | Órgão, instituição ou segmento | Titular - nome e cargo/função | Suplente - nome e cargo/função |
|---|---|---|---|
| 1 | Secretaria Municipal de Educação - Coordenação Institucional | Flávio Carlos da Silva Secretário Municipal de Educação | Jane Kleide Cavalcanti da Silvade Gusmão Santos Diretora do Departamento de Regulação e Normatização |
| 2 | Secretaria Municipal de Educação | Luciene Maria Candeia da Silva Gerente de Ensino | Rosa Maria da Silva Santos Coordenadora do Almoxarifado da Educação |
| 3 | Fórum Municipal de Educação - FME/SJCG | Joseane Maria do Nascimento Técnica Pedagógica | Amahannda Fharysia Gomes da Silva Coordenadora de Educação do Campo |
| 4 | Conselho Municipal de Educação - CME | Vanessa Vanutti Vasconcelos Presidenta | Ivanilda Cavalcanti do Nascimento Conselheira |
| 5 | CACS-FUNDEB | Ana Telma Lima Vasconcelos Presidenta | Fabiane Santos de Lima Conselheira |
| 6 | Poder Legislativo Municipal | Alexsandra Cristina dos Santos Mendes Vereadora | Vanderson Melo da Silva Vereador |
| 7 | Trabalhadores da educaçãopública municipal - docente | José Gomes da Silva Filho Professor | Simone Maria Pereira Costa Professora |
| 8 | Trabalhadores da educação pública municipal - apoio técnico, administrativ oupedagógico |
o Andeberg Rayan Silva de Almeida Assistente Administrativo da Educação Básica |
Letícia Andrade de Mesquita Araújo Assistente Administrativo da Educação Básica |
| 9 | Gestores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino | Juliana Lenice Vasconcelos da S. Ferreira Diretora | Valéria Maria Silva de Lima Diretora |
| 10 | Estudantes da educação básica | Patrícia Roberta da Silva Estudante da EJA | Tarciso Rodrigues da Silva Estudante da EJA |
| 11 | Pais, mães ou responsáveispor estudantes | Carla Janaína de Melo Severo Mãe de estudante | Mariana do Nascimento Chaves Mãe de estudante |
| 12 | Rede Estadual de Ensino | Rosimere Medeiros Leoncio da Silva Gestora Escolar | Gleidson Agra da Silva Vice-Gestor |
| 13 | Instituições privadas ou comunitárias de ensino | Eduarda Jackeline de Mesquita Tavares Diretora do Colégio Rosa Mística |
Vera Lúcia de Oliveira Lima Tavares Gestora da EAAL |
| 14 | Conselho Tutelar | Antonio Carlos de Souza Barbosa Conselheiro Tutelar | Severino Máximo da Silva Conselheiro Tutelar |
| 15 | Secretaria Municipal de Saúde | Marcela de Ataíde Batista Coordenadora de Educação Permanente |
Eudides Lins Massa Cidrim Coordenadora de Atenção Básica e Saúde Bucal |
| 16 | Secretaria Municipal de Assistência Social | Andresa Roberta Barbosa Pereira Gerente da Proteção Social Básica |
Elânia Neres Lages dos Santos Silva Coordenadora do CRAS |
| 17 | Organizações, movimentos ou entidades da sociedade civil | Taciana Maria da Silva ACMRBE | Amara Siqueira da Silva ARTF |
Observação: a representação constante do item 3 dependerá da indicação formal do FME/SJCG e da regular nomeação dos representantes como membros do Fórum.
ANEXO II
GRUPOS DE TRABALHO TEMÁTICOS DA EQUIPE TÉCNICA DE APOIO GT I - DIAGNÓSTICO, INDICADORES, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
| Representação ouperfil técnico | Membro designado - nome, cargo/função e órgão |
|---|---|
| Responsávelpelo Censo Escolar/Educacenso | Wanessa Chaves de Amorim Coordenadora do Censo Escolar e Programas Sociais |
| Responsávelpelo SIMEC epelosprogramas educacionais | Pedro Lúcio Duarte da Silva Gerente de Planejamento, Finanças e Recursos Humanos - SME |
| Coordenador ou técnico responsávelpelas avaliações externas epelos indicadores de aprendizagem | Estevam Henrique dos Santos Machado Técnico Pedagógico |
| Técnico responsávelpelos dados de fluxo, rendimento, frequência e busca ativa escolar | Ana Maria Sobral Campos Ferreira Diretora do Departamento Administrativo Escolar e da Busca Ativa |
| Representante do FME/SJCG ou do Conselho Municipal de Educação | Josiane Maria do Nascimento Técnica Pedagógica |
GT II - EDUCAÇÃO INFANTIL E ALFABETIZAÇÃO
| Representação ouperfil técnico | Membro designado - nome, cargo/função e órgão |
|---|---|
| Coordenador Municipal da Educação Infantil | Ridelma Barbosa de Moura Minhaqui Coordenadora da Educação Infantil |
| Coordenador municipal da alfabetização e dosprogramas de alfabetização | Lucicleide Angélica Moureira dos Santos Coordenadora Pedagógica Escolar |
| Professor da Educação Infantil | Bruna Eudócia Leite da Costa Professora |
| Gestor de unidade escolarque atenda à Educação Infantil ou aos anos iniciais | Maria Inaldina Silva Lima Diretora |
GT III - ENSINO FUNDAMENTAL, APRENDIZAGEM E FLUXO ESCOLAR
| Representação ouperfil técnico | Membro designado - nome, cargo/função e órgão |
|---|---|
| Coordenadorpedagógico dos anos iniciais do Ensino Fundamental | Laudyslaine Natalí Moura da Silva Coordenadora dos Anos Iniciais |
| Coordenadorpedagógico dos anos finais do Ensino Fundamental | Ednaldo Daniel da Silva Coordenador de Aréa dos Anos Finais |
| Professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental | Marcilene Santos Pereira da Silva Professora |
| Professor dos anos finais do Ensino Fundamental | José Gomes da Silva Filho Professor |
| Gestor de unidade escolar da Rede Municipal de Ensino | Juliana dos Santos Melo Vice-Diretora |
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