DOMPR 08/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633a - Edição Extraordinária
CNPJ/MF sob n.º 56.171.691/0001-40
OBJETO: Através do presente termo de Aditamento as partes resolve promover o aditivo financeiro de R$ 294.932,00 (duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais), consolidando demais aditivos.
DEMAIS CONDIÇÕES : Estabelecidas no contrato primitivo, o qual vincula-se ao Processo Administrativo de Inexigibilidade Nº 09/2025.
Poder Executivo Municipal Gabinete do Prefeito, aos 01/10/2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Flavia Vicenzi Código Identificador: 8E817AF3
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº. 492/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº. 492/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Prefeita municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4421/2025 de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$10.600,08 (dez mil e seiscentos reais e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
||
| 04.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
| 04.001.12.361.0006.2.192 | MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 319 - 3.3.90.32.00.00 | 000 | MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
10.600,08 |
| Total Suplementação: | 10.600,08 |
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 419E263E
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU PORTARIA Nº 86 /2026
CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU CNPJ/MF: 78.201.068/0001-26 E-MAIL: [email protected] TEL. (44) 3127-1200 Rua Onésio Francisco de Farias, Nº 703, Jardim João Gerotto CEP: 87140-000 / Paiçandu - Paraná
PORTARIA nº 86 /2026
Súmula: Autoriza o usufruto de folga compensatória e de licença especial à servidora CLEUSA APARECIDA RODRIGUES GARCIA e dá outras providências.
O Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, Vereador MICHAEL BRUSTULIN, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Cleusa Aparecida Rodrigues Garcia, objeto do Processo Administrativo nº 1.738/2026;
CONSIDERANDO o disposto nos art. 117 a 119 da Lei Municipal nº 583/1991, que disciplinam a concessão de licença especial aos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a decisão administrativa proferida pela Presidência nos autos do Processo Administrativo nº 1.738/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar à servidora CLEUSA APARECIDA RODRIGUES GARCIA , ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo II, a usufruir de 1 (um) dia de folga compensatória, correspondente ao dia 8 de outubro de 2026, mediante utilização do saldo remanescente.
Art. 2º o usufruto de 1 (um) dia de licença especial, correspondente ao dia 9 de outubro de 2026, com fundamento no art. 117 da Lei Municipal nº 583/1991, mediante utilização do saldo referente ao período aquisitivo de 2013 a 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Anulação de dotações, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III da Lei Federal 4.320/64:
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
||
| 04.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
| 04.001.12.361.0006.2.192 | MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 313 - 3.1.90.11.00.00 | 1000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.600,08 |
| Total Redução: | 10.600,08 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao oitavo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (08/10/2026).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Gabinete da Presidência, 08 de outubro de 2026.
MICHAEL BRUSTULIN Presidente
Publicado por: Carlos Eduardo Ribeiro Código Identificador: 8303BAD4
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 19.624 DE 08/10/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.152.259,31
O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelas Leis Municipais nº 6.116/2025 – LDO e nº 6.216/2025 – LOA,
Decreta:
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