DOMPR 08/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633a - Edição Extraordinária

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.152.259,31 (um milhão cento e cinquenta e dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº 6.216/2025 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Suplementação

18.000.00.000.0000.0.000. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DE PALMEIRA 18.001.00.000.0000.0.000. FUNDO DE ASSISTENCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA 18.001.10.302.0010.2.002. Contratação de unid.hospitalares,clínicas,laboratórios,consultas médicas, exames compl.,internações.

10 - 3.3.90.39.00.00 040 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.152.259,31

Total Suplementação: R$1.152.259,31

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do Exercício Anterior, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 08 de Outubro de 2026.

ALTAMIR SANSON

Prefeito Municipal

Publicado por: Erison Fernando Muller Código Identificador: 725520AD

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.818/2026

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.819/2026

"Dispõe sobre nomeação de servidor na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul.”

AILTON LUIZ NODARY, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, com base do disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 1.540, de 19 de dezembro de 2025,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada KARLA LUIZE VAZ RODRIGUES, portadora do CPF n° 009.XXX.XXX-XX para exercer o cargo de Controlador, simbologia COM, na Controladoria Geral do Município, a partir de 03 de outubro de 2026.

Art. 2º Fica nomeada MAIARA PAULA DA ROSA, portadora do CPF n° 092.XXX.XXX-XX para exercer o cargo de Diretor Nível 1, simbologia DAS-1, na Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 03 de outubro de 2026.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, em 08 de outubro de 2026.

AILTON LUIZ NODARY Prefeito Municipal

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 4595DCF0

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA AVISO DE RETIFICAÇÃO DOS CRONOGRAMAS

EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02, 03 E 04/2026 O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a RETIFICAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02, 03 E 04/2026 , referente às etapas ainda não concluídas dos respectivos certames, conforme os fundamentos e condições estabelecidos neste ato.

1. DA RETIFICAÇÃO E DA JUSTIFICATIVA

"Dispõe sobre exoneração de servidor na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul.”

AILTON LUIZ NODARY, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, com base do disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 1.540, de 19 de dezembro de 2025,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de outubro de 2026, do cargo de Controlador, a servidora MAIARA PAULA DA ROSA , com matrícula funcional n° 95171, nomeada através do Decreto n° 8.723/2026, na Controladoria Geral do Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, em 08 de outubro de 2026.

AILTON LUIZ NODARY Prefeito Municipal

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: E71B4EF1

1.1. A presente retificação decorre da necessidade de readequação dos prazos destinados à análise técnica e à avaliação das propostas culturais inscritas nos Editais de Chamamento Público nº 02, 03 e 04/2026, considerando o elevado volume de inscrições recebidas pela Secretaria Municipal de Cultura.

1.2. O expressivo quantitativo de propostas apresentadas demanda maior tempo para a realização das avaliações pelos pareceristas responsáveis, de modo a assegurar uma análise criteriosa, individualizada, imparcial e devidamente fundamentada de cada inscrição, observando os critérios estabelecidos nos respectivos instrumentos convocatórios.

1.3. Considerando que os profissionais responsáveis pelas avaliações técnicas necessitam concluir a análise integral das propostas até o dia 12 de outubro de 2026, torna-se necessária a alteração da data de publicação dos resultados provisórios da seleção para o dia 13 de outubro de 2026 , com a consequente readequação das etapas subsequentes.

1.4. A medida tem por finalidade garantir a qualidade técnica, a transparência, a confiabilidade e a fidedignidade dos resultados, evitando que a necessidade de cumprimento dos prazos anteriormente estabelecidos comprometa a profundidade das análises ou a adequada fundamentação dos pareceres.

1.5. A readequação dos cronogramas observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, razoabilidade e segurança jurídica, buscando assegurar condições adequadas de avaliação e tratamento equitativo a todos os proponentes.

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