DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

11/235 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

11/235 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 9.6 Aprova despesa: (i) Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER): as duas nd cumpriu o item "Justificativa". No item "Objetivo geral", o texto CPL Fungicultura de Mogi das Cruzes 0 do propostas concorrentes têm texto e valores idênticos nos dez itens ús reproduz o objeto e enumera longamente os meios de execução, (R$ 96.200,00 cada) e estão datadas de 09/09/2026, embora a tri misturando objeto, meios e impactos, em vez de expressar de forma CPL Indústria de Alimentos de Marília 6.75Reprov solicitação de cotação a uma delas tenha sido enviada em a direta o resultado pretendido para a cadeia. No item "Justificativa", ado 10/09/2026. (ii) o valor do orçamento de uma das propostas (R$ de não há menção ao Planejamento Estratégico de Negócios (PEN) da 4.9 Reprov 25.000,00) difere do cadastrado na plataforma (R$ 30.000,00); (iii) Ba CPL nem qualquer dado sobre a situação atual da cadeia, limitandoCPL Apicultura de Itatinga 5 ado Kits de padronização apícola: uma das propostas concorrentes não é rr se o diagnóstico a afirmações genéricas; não se menciona o projeto 6.7 Reprov equivalente em cinco dos quatorze itens e não inclui frete; e a et fomentado em 2024 (Centro de Inovação em Agroindústrias, R$ CPL Estância Turística de Caconde 0 ado justificativa cadastrada se refere a um fornecedor que não foi o os 499.722,10), que também previa a integração entre empresas, startups escolhido; (iv) nos serviços de apoio administrativo, o fornecedor e instituições de pesquisa, projetos-piloto e novas parcerias, nem os CPL Agroindústria de Guaratinguetá 5.45Reprov escolhido cotou R$ 4.500,00 no item 2, mas foi cadastrado R$ resultados obtidos ou a relação entre as duas iniciativas; e não se ado 4.300,00; na despesa 7, o item (40 × R$ 200,00 = R$ 8.000,00) não demonstra a coerência entre a frente de comunicação e marketing, 9.2 Reprov corresponde ao total cadastrado (R$ 1.500,00). Essas falhas que corresponde a cerca de 40% dos valores orçados, e o eixo CPL Apicultura da Marilia e Região 5 ado comprometem a independência, a comparabilidade e a principal (pesquisa, desenvolvimento e inovação). No item "Metas e confiabilidade dos orçamentos, de modo que a pesquisa de preços indicadores", todos os indicadores têm linha de base zero, CATEGORIA DE INOVAÇÃO INDUSTRIAL não permite verificar a compatibilidade dos valores com o desconsiderando os resultados do projeto fomentado em 2024; Nome da CPL Nota Resultado mercado.Nota do Bloco B: 1,85Nota total do Plano de Trabalho: 6,45 nenhuma meta mede os impactos declarados (projetos aprovados CPL Bubalinos de Sarapuí 5.50 Reprovado Situação: REPROVADOA proposta é eliminada nos termos do item em mecanismos de fomento, recursos captados, produtos ou CPL Calçado Infantil de Birigui 8.25 Reprovado 8.10.2, incisos I e VIII, combinado com o item 8.9.1 do Edital, em razão processos desenvolvidos); a Meta 3 considera como viabilização a da nota 0,00 no item "Aquisição e origem de recursos" e diante do simples apresentação do projeto a potenciais financiadores; e as CPL Horticultura de Ibiúna 7.65 Aprovado não atendimento à seção 9 do Anexo IV, que exige, para cada item, Metas 6 e 7 medem a execução das ações de comunicação (critérios CPL Mel de Sorocaba 8.65 Reprovado pesquisa de preço com no mínimo três orçamentos distintos e com cumpridos e conteúdos publicados), e não a mudança descrição padronizada que permita a comparação dos preços. pretendida.Nota do Bloco A: 4,35Bloco B: O Plano de Trabalho CPL Ovo de Bastos e Região 6.40 Reprovado cumpriu parcialmente os requisitos do Bloco B. Atendeu Bloco A: O Plano de Trabalho cumpriu integralmente os itens CPL Saúde em São José do Rio Preto e Região 8.45 Aprovado integralmente aos itens "Riscos e mitigações" e "Equipe técnica", "Informações básicas", "Objeto", "Objetivo geral", "Objetivos CPL Transição Energética de Birigui 7.50 Reprovado específicos" e "Impactos esperados" e cumpriu parcialmente os itens cumpriu parcialmente os itens "Etapas de execução" e "Cronograma físico-financeiro", e não cumpriu o item "Aquisição e origem de CPL Turismo do Sudoeste Paulista 6.55 Reprovado "Justificativa" e "Metas e indicadores". No item "Justificativa", o texto recursos". Os itens "Etapas de Execução" e "Cronograma Físicoapresenta dados que dimensionam a cadeia e se apoia no CATEGORIA GERAL Financeiro" foram avaliados de forma integrada, nos termos da 1ª diagnóstico da CPL, que aponta a agroindustrialização, a N comercialização e a distribuição como os elos mais frágeis, de forma Nota Técnica: as três etapas e as dez atividades ocorrem em paralelo o coerente com o eixo principal (promoção do desenvolvimento ao longo dos 24 meses, sem marcos nem entregas intermediárias; m regional). Contudo, menciona 20 municípios, enquanto a localização não há atividades de contratação, de definição do calendário dos e Parecer Final do projeto lista 12, e não esclarece como a Central será constituída e encontros, de monitoramento dos indicadores nem de da mantida (a que entidade se vincula, onde funciona e quem a opera encerramento; os serviços foram orçados como dois contratos CP após o encerramento do projeto). No item "Metas e indicadores", as globais pagos em 24 parcelas iguais, sem custos de local ou L dez metas têm fórmula, comprovante, fonte e periodicidade, mas: (i) estrutura para os 20 encontros de inovação; e a frente de comunicação concentra valor equivalente ao do Escritório de CP Bloco A: O Plano de Trabalho cumpriu parcialmente os requisitos do as metas 3.1, 3.2 e 4.1 são percentuais calculados sobre os "atores Projetos de PD&I. No item "Aquisição e origem de recursos", os L Bloco A. Atendeu integralmente aos itens "Informações básicas", elegíveis acompanhados", e o Plano não informa quantos atores orçamentos são comparáveis quanto ao escopo, mas apresentam serão acompanhados, o que impede dimensionar o alcance do Ag "Objeto" e "Impactos esperados" e cumpriu parcialmente os itens fragilidades que comprometem a independência das cotações nos ricult "Objetivo geral", "Objetivos específicos", "Justificativa" e "Metas eindicadores". No item "Objetivo geral", o texto descreve a execução projeto; (ii) as metas 1.1 e 1.2 medem o percentual de "componentesprevistos" implantados, sem definir quais e quantos são esses dois grupos de despesa, que concentram a quase totalidade dorepasse. Na Etapa 1, os preços unitários da proposta de valor ur do programa (sensibilização, seleção da carteira, capacitação e componentes; (iii) na meta 3.1, o campo de comprovante repete a intermediário (R$ 229.331,20) correspondem, em todos os quatro a emissão de documentos), e não o resultado que se pretende fórmula de cálculo; (iv) a meta 4.2 mede visualizações de conteúdo, e itens, a exatamente 112% dos preços da proposta de menor valor (R$ Fa alcançar para a cadeia, e menciona a emissão do Dossiê e do Laudo não o reconhecimento pretendido; (v) não há indicador de valor 204.760,00), relação não compatível com cotações elaboradas de mi "ao longo de 24 meses", em contradição com o período de 12 meses comercializado, renda ou redução de perdas, resultados centrais do forma independente. Nas Etapas 2 e 3, a proposta de menor valor lia do projeto. No item "Objetivos específicos", os cinco objetivos se objetivo geral; e (vi) os responsáveis por todos os indicadores são as (R$ 230.000,00) e a de valor intermediário (R$ 237.490,00) têm preços r desdobram em subitens que descrevem tarefas de execução próprias equipes contratadas.Nota do Bloco A: 5,15Bloco B: O Plano unitários idênticos nos itens de coordenação da estratégia, de ("Planejar e executar o Circuito Territorial…", "Produzir e distribuir de Trabalho atendeu integralmente aos itens "Riscos e mitigações", produção de conteúdos e produção audiovisual (R$ 144.000,00 em Rede material gráfico…", "Desenvolver e manter a plataforma digital…" e"Realizar a aquisição, montagem e entrega dos Kits…"), e não os cumpriu parcialmente os itens "Equipe técnica", "Etapas deexecução" e "Cronograma físico-financeiro" e não cumpriu o item cada proposta) e praticamente idênticos nos pacotes promocionais,enquanto a proposta de maior valor (R$ 388.995,96) tem composição "Aquisição e origem de recursos". No item "Equipe técnica", a equipe nç resultados intermediários que se pretende alcançar na cadeia. No de preços totalmente distinta. Esses elementos comprometem a ão item "4 – Justificativa", são identificados gargalos da apicultura está organizada em quatro frentes, cada uma com responsável independência e a confiabilidade da pesquisa de preços, em da regional, mas (i) não se menciona o Planejamento Estratégico de identificado, vínculo e carga horária, em correspondência com os Se Negócios (PEN) da CPL nem as metas às quais o projeto se vincula; quatro objetivos específicos; como observação, as equipes são desacordo com a exigência de três orçamentos distintos.Nota do rra (ii) não são apresentados dados quantitativos que sustentem odiagnóstico; (iii) o projeto é enquadrado em eixos que não constam CPL formadas por pessoas jurídicas, e os "assessores" de cada frente nãoestão quantificados. No item "Plano de execução: riscos e Bloco B: 2,10Nota total do Plano de Trabalho: 6,45Situação:REPROVADOA proposta é eliminada nos termos do item 8.10.2,incisos I, VII e VIII, combinado com o item 8.9.1 do Edital, em razão da Ag mitigações", todas as atividades têm riscos, probabilidade, gravidade do Edital e não coincidem com os eixos secundários declarados; e ric e estratégias de mitigação pertinentes. Os itens "Etapas de nota 0,00 nos itens "Justificativa" e "Aquisição e origem de recursos" (iv) não se demonstra a coerência entre o eixo principal ult execução" e "Cronograma físico-financeiro" foram avaliados de e diante do não atendimento à seção 9 do Anexo IV, que exige, para (fortalecimento da governança) e a natureza do investimento, uma ur forma integrada, nos termos da 1ª Nota Técnica. As cinco etapas e as cada item, pesquisa de preço com no mínimo três orçamentos vez que R$ 95.400,00 (38,2%) se destinam à Assistência Técnica e a 46 atividades têm prazos, responsáveis e vínculo com os objetivos distintos e com descrição padronizada que permita a comparação Extensão Rural (ATER) e R$ 77.600,00 (31,1%) aos 40 Kits de Fa específicos, mas há pontos de atenção: as responsabilidades são um dos preços. Padronização Apícola, sem despesa destinada à Instância de mi texto único repetido em todas as atividades de cada equipe, sem CP Bloco A: O Plano de Trabalho atendeu integralmente aos itens Governança da IG. No item "Metas e indicadores", as quatro metas lia entregas nem quantidades; a atividade 1.2.C tem como responsável a L "Informações básicas", "Objeto", "Objetivo geral", "Objetivos são quantitativas, com linha de base zero, e nenhuma mede o r equipe de Comercialização, embora seja descrita e orçada na frente Ag específicos" e "Impactos esperados" e cumpriu parcialmente os itens fortalecimento da governança; não há indicador para os 80 de de Articulação e Governança; o Encontro Estratégico não tem roi "Justificativa" e "Metas e indicadores". No item "Justificativa", a produtores sensibilizados; o indicador da Meta 2 mede presença e Ita atividade própria e está incluído em uma atividade de R$ 30.000,00 nd vinculação ao Planejamento Estratégico de Negócios foi pouco diagnóstico preenchido, e não o aproveitamento declarado, e sua ra que abrange também a implantação da identidade, sem custo ús detalhada, não sendo identificadas as metas de curto, médio ou meta (40) diverge dos 30 a 32 capacitados previstos no texto; a Meta ré próprio de local, estrutura ou logística; e não há previsão dos tri longo prazo do Planejamento às quais o projeto efetivamente 3 mede a entrega dos kits e tem como responsável o próprio insumos necessários à execução, como lotes-piloto, plataforma e a contribui. Além disso, algumas dimensões da intervenção fornecedor; a Meta 4 tem periodicidade trimestral, embora a verificação final ocorra apenas entre os meses 9 e 12.Nota do Bloco hospedagem do Observatório e deslocamentos nos municípios. No de apresentam fundamentação menos desenvolvida quanto à sua item "Aquisição e origem de recursos", foram apresentados três Bi escala, especialmente o enriquecimento de 50 hectares, cuja relação A: 4,60Bloco B: O Plano de Trabalho cumpriu parcialmente os orçamentos para cada uma das quatro frentes, com os mesmos rit com o gargalo de matéria-prima é plausível, mas sem demonstração requisitos do Bloco B. Atendeu integralmente ao item "Riscos e itens, mas os documentos não demonstram que as cotações foram ib suficiente do dimensionamento adotado e de sua contribuição mitigações", cumpriu parcialmente os itens "Equipe técnica", "Etapas de execução" e "Plano de execução: cronograma físico-financeiro" e obtidas de forma independente, como exige a pesquisa de preços a produtiva no horizonte do projeto. No item "Metas e indicadores", a com três fornecedores distintos. (i) Dois dos fornecedores Mi metodologia de cálculo da capacidade anual instalada não está não cumpriu o item "Aquisição e origem de recursos". No item escolhidos, da frente de Comercialização e o da frente de ri suficientemente detalhada, não permitindo compreender de forma "Equipe técnica", (i) a única pessoa física da equipe, a coordenadora Posicionamento, informam em suas propostas o mesmo endereço e m precisa como será aferido o resultado de 30 toneladas/ano. Também geral, tem 8 horas semanais para supervisionar três contratos em o mesmo telefone. (ii) Os valores das propostas concorrentes há predominância de indicadores de entrega ou esforço, sem nove municípios; e (ii) a divisão de funções declarada no Plano não acompanham os das propostas escolhidas com diferenças fixas, item mensuração direta de alguns resultados econômicos e produtivos se confirma nas propostas anexadas: a Empresa B, apresentada como responsável pela verificação técnica de conformidade, é uma a item: na frente de Posicionamento, uma das concorrentes cota previstos, como a efetiva conversão de pontos de venda e exatamente R$ 500,00 a mais em cada um dos seis itens; na frente distribuidores em canais de comercialização, a redução de perdas, a prestadora de apoio administrativo cuja proposta exclui de Comercialização, uma das concorrentes cota R$ 500,00 a mais em retenção de valor e o aumento da competitividade.Nota do Bloco A: expressamente a assistência técnica apícola, enquanto a proposta da Empresa A inclui o segundo ciclo de visitas de verificação e o 14 dos 15 itens; e, na frente de Produção e Agregação de Valor, uma 5,15Bloco B: O Plano de Trabalho cumpriu parcialmente os requisitos relatório final, o que compromete a separação entre quem capacita e das concorrentes cota R$ 500,00 a mais em 11 dos 15 itens. Em do Bloco B. Atendeu integralmente ao item "Equipe técnica", cumpriu quem verifica. Os itens "Etapas de Execução" e "Cronograma Físicocotações elaboradas separadamente, por empresas diferentes, não parcialmente os itens "Etapas de Execução", "Riscos e mitigações" e se espera essa regularidade. (iii) Há concorrentes cuja denominação "Cronograma físico-financeiro" e não cumpriu o item "Aquisição e Financeiro" foram avaliados de forma integrada, nos termos da 1ª indica ramo de atuação distinto do serviço cotado (empresa de origem de recursos". Nos itens "Etapas de Execução" e "Cronograma Nota Técnica: os cinco etapas cobrem os 12 meses e seguem turismo pedagógico cotando governança, banco de dados e Físico-Financeiro", avaliados de forma integrada nos termos da 1ª sequência lógica, mas: (i) entregas centrais não têm atividade assessoria jurídico-contábil; empresa de representação comercial Nota Técnica, na atividade de implantação de BPF e POPs, a proposta própria (circuito de 9 palestras, capacitação de 16 horas, diagnóstico cotando identidade territorial e comunicação). Esses elementos atribui à consultoria técnica externa a elaboração, implantação e in loco do Ponto A, pré-checagem intermediária e apoio à Instância comprometem a independência dos orçamentos e, com isso, a validação dos próprios procedimentos operacionais e sanitários, de Governança da IG); (ii) o diagnóstico do Ponto A é custeado em comprovação de que os valores do projeto correspondem aos preços sem prever a homologação formal pela governança da entidade duas despesas de fornecedores distintos, e a proposta escolhida para a ATER abrange também mobilização, cadastro, verificação e de mercado.Nota do Bloco B: 1,85Nota total do Plano de Trabalho: gestora da parceria. No item "Riscos e Mitigações", o mapeamento relatório final, sobrepondo-se aos serviços de apoio administrativo 7,00Situação: REPROVADOA proposta é eliminada nos termos do item apresentou menor detalhamento dos riscos relacionados à 8.10.2, incisos I e VIII, combinado com o item 8.9.1 do Edital, em razão coordenação operacional e à supervisão institucional da Etapa 1, contratados à parte; (iii) a atividade de ATER concentra R$ 95.400,00 da nota 0,00 no item "Aquisição e origem de recursos" e diante do limitando-se a enunciados amplos, sem especificar as ferramentas em dez serviços distintos, o que impede identificar a distribuição física e financeira de cada ação; (iv) o suporte remoto de 12 meses não atendimento à seção 9 do Anexo IV, que exige, para cada item, de controle e as medidas a serem adotadas diante de eventuais pesquisa de preço com no mínimo três orçamentos distintos e com atrasos e desvios. No item "Aquisição e origem de recursos", foram está vinculado a uma atividade de 8 meses (meses 3 a 10); e (v) as descrição padronizada que permita a comparação dos preços. identificados aspectos que comprometem a adequada avaliação das despesas de logística e de planejamento da gestão, que ocorrem ao longo de todo o projeto, estão alocadas na atividade de CP Bloco A: O Plano de Trabalho cumpriu parcialmente os requisitos do pesquisas de preços, incluindo especificações técnicas insuficientes encerramento (meses 11 e 12). No item "Aquisição e origem de L Bloco A. Atendeu integralmente aos itens "Informações básicas", ou equipamentos com capacidades ou configurações distintas, dificultando a plena comparabilidade entre as cotações para as recursos", a pesquisa de preços não atende à exigência de, no Ag "Objeto", "Objetivos específicos" e "Impactos esperados", cumpriu mínimo, três orçamentos distintos, idôneos e comparáveis para cada roi parcialmente os itens "Objetivo geral" e "Metas e indicadores" e não câmaras frias, despolpadeira, misturador, balança, impressora térmica, desidratador e consultoria técnica, assim como

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