DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

37/235 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

MINUTA DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS) do edital, fica CONVOCADA a Empresa HB SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 22.094.574/0001-09 com sede Rua Estrada Frederico Wastner, s/n -brcao - Rural -São Lourenço do Oeste /Sta Catarina , para a retirada das Notas de Empenho nº 2026NE05289 , 2026NE05290, 2026NE05291 ,2026NE05292 , 2026NE05293 , 2026NE05294 , 2026NE05295 e 2026NE05296 ,referente ao Pregão Eletrônico nº 90046/2026, junto à Divisão de Suprimentos da Fundação CASA - Seção de Compras, localizada na Rua Florêncio de Abreu, nº 848, 7º andar, Luz, São Paulo, Capital. O não comparecimento do fornecedor, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados da presente publicação, importará na recusa à contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis, conforme disposto nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021 e no regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

PROCESSO SEI 161.00162642/2026-51

Despacho da Diretora Administrativa, de 08/10/2026

Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA a empresa LAGUNA ESPORTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF:52.307.066/0001-22 por descumprimento injustificado de prazos fixados e inexecução parcial decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE06894, no valor 956,25 (novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c artigo c.c. art. 8º inciso I e II e art. 9º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

PROCESSO SEI 161.00153395/2026-00 Despacho da Diretora Administrativa, de 08/10/2026

Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA a empresa CLAUDIA GOMES DE SOUZA DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ/MF 08.717.511/0001-30 por descumprimento injustificado de prazos fixados da Nota de Empenho nº 2025NE05969, no valor R$ 758,02 (setecentos e cinquenta e oito reais e dois centavos) a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c artigo 8º inciso I do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

PROCESSO SEI 161.00209240/2026-27 Despacho da Diretora Administrativa, de 08/10/2026 Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA a SAO JOAO MATERIAIS ELETRICOS E TRANSPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF 49.354.250/0001-19 por inexecução total do contrato da Nota de Empenho nº 2025NE04444, no valor R$1.700,01 (Mil e setecentos reais e um centavo), a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c artigo 9º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

PROCESSO SEI 161.00200028/2026-02

Despacho da Diretora Administrativa, de 08/10/2026

Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA a empresa M LICITACOES LTDA , inscrita no CNPJ/MF:36.289.408/0002-53, por descumprimento injustificado de prazos fixados decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE05305 , no valor R$ 10.656,69 (dez mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos ) a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c inc. Ie II do artigo 8° e artigo 9° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

GABINETE DA SECRETÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, usando de sua competência legal, CONVOCA 3 (Três) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA do empreendimento “Implantação da Linha 22-Marrom – Trecho Cotia-Sumaré”, de responsabilidade da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, (Processo IMPACTO Nº 00150/2026, e-ambiente CETESB.061195/2025-61) conforme informações a seguir:

• 1- Dia 01 de dezembro de 2026, às 17 horas, no seguinte local: Auditório da Universidade São Judas – Unidade Butantã Av. Dr. Vital Brasil, 1000 – Butantã – São Paulo Proximidade da linha: lindeiro à futura Estação Vital Brasil 2- Dia 02 de dezembro de 2026, às 17 horas, no seguinte local: Teatro do CEU José Saramago

• Av. João de Andrade, 1355 – Jardim Santo Antônio – Osasco Proximidade da linha: 3,5 km da futura Estação COHAB Raposo 3- Dia 03 de dezembro de 2026, às 17 horas, no seguinte local: Teatro do Colégio Desafio

Rua Ametista, 21 – Jardim Nomura – Cotia Proximidade da linha: lindeiro à futura Estação Portão

As inscrições para participação dos interessados serão feitas presencialmente, a partir das 16h00 do dia da Audiência Pública, na

recepção do local do evento.

Os ESTUDOS estarão à disposição dos interessados, a partir de 14/10/2026 nos seguintes locais e horários:

1- Biblioteca da Universidade São Judas – Unidade Butantã Av. Dr. Vital Brasil, 1000 – Butantã – São Paulo

Dias úteis, das 08h00 às 21h40.

2- Espaço Ponto de Encontro do CEU José Saramago Av. João de Andrade, 1355 – Jardim Santo Antônio – Osasco Segundas às sextas-feiras, das 9h00 às 19h00, sábados das 9h00 às 18h00

• 3- Biblioteca Municipal Manuel Batista Cepelos

R. Professor Manoel José Pedroso, 1147 – Centro – Cotia

Dias úteis, das 08h00 às 17h00

Para assistir à TRANSMISSÃO AO VIVO, os interessados poderão acessar o endereço eletrônico: youtube.com/@semilsp

A cópia eletrônica do EIA/RIMA para consulta também está disponível, desde o dia 23/04/2026, na seguinte página eletrônica: https://www2.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/eia-rima/ NAIANA LANZA Secretária-Executiva do CONSEMA

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MATERIAIS E INSUMOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E AO MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS SOB GESTÃO DA FUNDAÇÃO FLORESTAL CHAMAMENTO PÚBLICO 058/2026 PROCESSO: 262.00007988/2026-12

O Estado de São Paulo, por intermédio da FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUNDAÇÃO FLORESTAL, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, por meio de seu Diretor Executivo, Sr. Rodrigo Levkovicz, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Chamamento para interessados em realizar doações de equipamentos, ferramentas, materiais e insumos destinados ao apoio das atividades de manutenção, manejo e conservação das Unidades de Conservação e demais áreas protegidas sob sua gestão.

1. OBJETO

1.1. O presente Chamamento tem por objeto o recebimento de doações de equipamentos, ferramentas, materiais e insumos destinados à manutenção de áreas, ao manejo da vegetação e ao apoio às atividades operacionais desenvolvidas nas Unidades de Conservação e demais áreas protegidas sob gestão da Fundação Florestal, no âmbito da Portaria Normativa FF/DE nº 001/2026, que institui o Programa Adote Um Parque e dispõe sobre o recebimento de doações para apoio de programas, projetos, ações e Áreas Protegidas sob gestão da Fundação Florestal.

1.2. As doações poderão contemplar equipamentos e ferramentas para roçada, poda, jardinagem, limpeza e manutenção de áreas, bem como materiais, acessórios e insumos necessários à utilização, conservação e funcionamento desses equipamentos, observadas as necessidades das Unidades de Conservação e demais áreas protegidas.

1.3. As especificações das doações pretendidas estão dispostas no item 4 deste Chamamento.

1. JUSTIFICATIVA

2.1. A manutenção das áreas e o manejo da vegetação são atividades essenciais à conservação e à gestão das Unidades de Conservação e demais áreas protegidas sob gestão da Fundação Florestal. A disponibilização de equipamentos, ferramentas, materiais e insumos contribui para aprimorar as condições operacionais e apoiar a execução dessas atividades.

2.2. As doações poderão contribuir para a realização de serviços de roçada, poda, limpeza, conservação de trilhas, manutenção de estruturas e demais atividades operacionais necessárias ao funcionamento das Unidades de Conservação e à conservação das áreas protegidas.

1. PRAZO E PROCEDIMENTO

3.1. As propostas poderão ser protocoladas até 31 de dezembro de 2026, sendo encaminhadas exclusivamente por e-mail ao endereço eletrônico da Unidade de Conservação a ser contemplada, com cópia para [email protected].

3.1.1. A análise das propostas será realizada pela Fundação Florestal, em conjunto com a gestão da Unidade de Conservação a ser contemplada e, se necessário, com as áreas técnicas competentes, considerando a adequação dos itens ofertados às necessidades da área protegida.

3.2. Após a análise e aprovação da proposta, será celebrado o Termo de Doação, conforme modelo constante do Anexo I. O DOADOR deverá realizar a doação dos itens conforme as especificações e condições estabelecidas na proposta aprovada.

3.3. O prazo de vigência do Termo de Doação corresponderá ao período necessário à entrega dos itens, conforme estabelecido na proposta aprovada. Concluída a entrega e cumpridos os compromissos previstos, o Termo será encerrado, podendo o DOADOR, caso deseje, apresentar novas propostas de doação no âmbito deste Chamamento Público.

4.1. Os interessados deverão entregar os seguintes documentos para análise:

4.1.1. Cartão de CNPJ, no caso de Pessoa Jurídica, ou documento de identificação e CPF, no caso de Pessoa Física;

4.1.2. Documento com foto do representante legal da empresa, quando aplicável; 4.1.3. Proposta detalhada contendo a descrição do serviço ou material proposto, incluindo:

Unidade de Conservação ou área protegida a ser contemplada; Descrição dos equipamentos, ferramentas, materiais ou insumos ofertados; Quantidade e especificações técnicas, quando aplicável; Estado de conservação dos itens, quando se tratar de bens usados;

Prazo e condições para disponibilização e entrega dos itens.

4.2. Os itens abrangidos por este Chamamento incluem, mas não se limitam a, roçadeiras, motosserras, podadores, ferramentas manuais, equipamentos de jardinagem, equipamentos e acessórios para manutenção de áreas, peças e componentes necessários ao funcionamento dos equipamentos, equipamentos de proteção individual e demais materiais e insumos relacionados às atividades de manutenção e manejo das Unidades de Conservação e demais áreas protegidas.

4.3. Fica a critério do DOADOR propor outros itens, serviços ou ações além dos inicialmente especificados, mediante aprovação da Fundação Florestal.

1. DIVULGAÇÃO DA PARCERIA

5.1. A doação poderá ser divulgada por meio de redes sociais, revistas, jornais, telejornais e outros meios de comunicação, desde que observadas as disposições da Cláusula Terceira do Anexo I – Termo de Doação deste Chamamento, podendo conter a logomarca do DOADOR e da DONATÁRIA e o selo de parceiro, conforme aplicável.

5.2. O doador poderá gozar de selo de parceiro da Fundação Florestal, enquanto perdurar a doação, conforme definido no âmbito do Programa “Adote um Parque”.

1. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva da Fundação Florestal.

São Paulo, na data de sua assinatura digital.

Diretor Executivo

Anexo(s): ANEXO I - Edital FF 058-2026.pdf

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DISPOSITIVOS E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA MONITORAMENTO REMOTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS SOB GESTÃO DA FUNDAÇÃO FLORESTAL CHAMAMENTO PÚBLICO 059/2026 PROCESSO: 262.00007979/2026-21

O Estado de São Paulo, por intermédio da FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUNDAÇÃO FLORESTAL, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, por meio de seu Diretor Executivo, Sr. Rodrigo Levkovicz, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Chamamento para interessados em realizar doação de equipamentos, dispositivos e soluções tecnológicas destinados ao monitoramento remoto de Unidades de Conservação e demais áreas protegidas sob gestão da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.

1. OBJETO

1.1. A doação de equipamentos, dispositivos e soluções tecnológicas destinados à implantação, ampliação ou aprimoramento de sistemas de monitoramento remoto está contemplada no âmbito da Portaria Normativa FF/DE nº 001/2026, que institui o Programa Adote Um Parque e dispõe sobre o recebimento de doações para apoio de programas, projetos, ações e Áreas Protegidas sob gestão da Fundação Florestal.

1.2. As doações têm como finalidade fortalecer as ações de monitoramento ambiental, vigilância e proteção territorial, prevenção e identificação de ilícitos ambientais, acompanhamento da biodiversidade e obtenção de dados para subsidiar a gestão das Unidades de Conservação e demais áreas protegidas sob gestão da Fundação Florestal.

1.3. As especificações das doações pretendidas estão dispostas no item 4 deste Chamamento.

1. JUSTIFICATIVA

2.1. As doações desempenham um papel estratégico na gestão das Unidades de Conservação e demais áreas protegidas, contribuindo para a conservação da natureza, a implementação de programas de gestão e o fortalecimento das ações de proteção ambiental.

2.2. A utilização de equipamentos, dispositivos e soluções tecnológicas de monitoramento remoto contribui para ampliar a capacidade de acompanhamento das áreas protegidas, especialmente em locais de difícil acesso, possibilitando a obtenção de informações que apoiem as atividades de fiscalização, monitoramento ambiental, pesquisa e gestão territorial.

2.3. Este Chamamento busca viabilizar a disponibilização de tecnologias que atendam às necessidades das Unidades de Conservação e demais áreas protegidas sob gestão da Fundação Florestal, promovendo a participação de parceiros na conservação ambiental, no âmbito do Programa Adote Um Parque.

1. PRAZO E PROCEDIMENTO

3.1. As propostas poderão ser protocoladas até 31 de dezembro de 2026, sendo encaminhadas exclusivamente por e-mail ao endereço eletrônico da Unidade de Conservação a ser contemplada, com cópia para [email protected].

3.2. A análise das propostas será realizada pela Fundação Florestal, em conjunto com a gestão das Unidades de Conservação contempladas pela doação e, se necessário, com as áreas técnicas competentes.

3.3. Após a análise da proposta, será celebrado o Termo de Doação, conforme modelo constante no Anexo I deste Chamamento. O DOADOR deverá realizar a doação dos equipamentos, dispositivos e soluções tecnológicas, atendendo ao disposto no item 4 e conforme especificado na proposta apresentada.

3.4. O prazo de vigência do Termo de Doação corresponderá ao período de entrega dos itens, conforme estabelecido na proposta apresentada. Concluída a entrega e cumpridos os compromissos previstos, o Termo será encerrado, podendo o DOADOR, caso deseje, realizar novas doações no âmbito deste Chamamento Público.

4.1. Os interessados deverão entregar os seguintes documentos para análise:

4.1.1. Cartão de CNPJ, no caso de Pessoa Jurídica, ou documento de identificação e CPF, no caso de Pessoa Física; 4.1.2. Documento com foto do representante legal da empresa, quando aplicável;

4.1.3. Proposta detalhada contendo a descrição do serviço ou material proposto, incluindo: Unidades de Conservação e Áreas Protegidas contempladas;

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