DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38/235 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

Descrição detalhada dos serviços e/ou materiais a serem doados;

Quantidade e especificações técnicas (se aplicável); Prazo para disponibilização dos itens ou execução dos serviços.

• 4.2. Os itens pleiteados por este Chamamento incluem, mas não se

• limitam a:

   - câmeras de
  

• monitoramento, câmeras com sensores de movimento, câmeras de longo alcance, câmeras térmicas e demais dispositivos de captura de imagens;

      - sensores
  

• ambientais, estações de monitoramento, dispositivos de coleta automatizada de dados e equipamentos para acompanhamento da biodiversidade;

• Equipamentos de geolocalização e rastreamento: aparelhos GPS, rastreadores, dispositivos de posicionamento e equipamentos correlatos;

• Equipamentos de comunicação e transmissão de dados: antenas, roteadores, modems, transmissores, receptores e demais dispositivos necessários à transmissão e ao armazenamento de dados;

• Soluções tecnológicas: softwares, plataformas digitais e sistemas de monitoramento, processamento, armazenamento e visualização de dados;

  • baterias, sistemas de

• alimentação de energia, estruturas de suporte, componentes e acessórios necessários à instalação e ao funcionamento dos sistemas; e

• Serviços técnicos associados: instalação, configuração, integração, capacitação e suporte técnico diretamente relacionados aos equipamentos e às soluções tecnológicas doados.

4.2.1. Os equipamentos e as soluções deverão atender às necessidades das Unidades de Conservação e demais áreas protegidas contempladas, observadas as especificações técnicas e a viabilidade de instalação e operação.

4.3. Fica a critério do DOADOR propor outros itens, serviços ou ações além dos inicialmente especificados, mediante aprovação da Fundação Florestal.

4.4. O DOADOR poderá estipular as quantidades e os locais de entrega dos equipamentos ou a abrangência das ações, desde que alinhados às necessidades da Fundação Florestal.

4.4. As doações poderão contemplar todas as Unidades de Conservação e demais áreas protegidas sob gestão da Fundação Florestal, conforme definido em comum acordo entre as partes.

1. DIVULGAÇÃO DA PARCERIA

5.1. 5.1. A parceria poderá ser divulgada por meio de redes sociais, revistas, jornais, telejornais e outros meios de comunicação, desde que previamente aprovada pela Fundação Florestal. A divulgação poderá incluir a logomarca do DOADOR e da DONATÁRIA, bem como o selo de parceiro, conforme as diretrizes institucionais.

• 5.2. O doador poderá gozar de selo de parceiro da Fundação Florestal,

• enquanto perdurar a doação, conforme definido no âmbito do Programa

Marca: Hyundai Modelo: HB20 1.0 M Placa: BLE5928 Renavam: 584913001 Município: Presidente Prudente/SP Proprietário: Cristiane da Silva Menezes.

Condutor: Stephanye Juliany de Sousa Pereira.

Esta notificação resulta de assunto tratado no Processo SEI nº 139.00083410/2026-23, cuja vista é concedida mediante requerimento.

Prezada Senhora

Rua Alfredo Pinto, nº 595, Jardim Brasilia. CEP 19200-000 - Pirapozinho/SP.

Em decorrência dos danos causados ao patrimônio público sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, ocasionados no evento ocorrido na data de 23/07/2026, e abaixo qualificado, nos termos do inciso IV do artigo 1º da Lei Estadual nº 7.452/91, cumpre-nos NOTIFICAR a realizar o recolhimento de indenização no valor de R$ 6.689,60 (seis mil, seiscentos e oitenta e noveis reais e sessenta centavos), previstos com base na Tabela de Preços Unitários – TPU – mês de abril de 2026, correspondente a 174,11 UFESPs/2026, afetos à recomposição do dano.

O prazo concedido para pagamento é de 15 (quinze) dias, contados da data de recebimento desta notificação, podendo optar, pelo pagamento parcelado, ou, neste mesmo prazo, apresentar recurso conforme DTMSUP/DER-003-29/01/2025.

O pagamento em parcela única poderá ser realizado, mediante depósito bancário no Banco do Brasil S/A (Banco 001 – Agência 6609-5 – Conta Corrente 130155-1), ou via pix (chave: [email protected]), no prazo informado, com encaminhamento de comprovante de pagamento para o e-mail [email protected].

A solicitação de parcelamento ou apresentação de recurso deve ser formalizada por meio de peticionamento eletrônico no Acesso ao Usuário Externo do Sistema SEI.SP (https://portal.sei.sp.gov.br/usuarioexterno/). O não pagamento da indenização no prazo previsto, poderá implicar em cobrança judicial.

Endereço: SP 425, km 463 + 050 m, sentido norte. Data: 23/07/2026 Horário: 17h00 Boletim de Ocorrência: 202607231809084 Relatório de Ocorrência de Evento: nº 2026512087.

Marca: Hyundai Modelo: HB20 1.0 M Placa: BLE5928 Renavam: 584913001 Município: Presidente Prudente/SP Proprietário: Cristiane da Silva Menezes.

Condutor: Stephanye Juliany de Sousa Pereira.

Esta notificação resulta de assunto tratado no Processo SEI nº 139.00083410/2026-23, cuja vista é concedida mediante requerimento.

SECRETARIA DA SAÚDE

horários abaixo mencionados, nas Unidades subordinadas que integram este Departamento.

Para tanto, ficam convocadas as Autoridades Policiais e demais funcionários, sendo que, por ocasião da instalação da Correição, será concedida audiência ao público em geral para recebimento de eventuais queixas, reclamações ou ainda sugestões para aprimoramento dos serviços policiais.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE TAUBATÉ

SETOR DE FINANÇAS

AVISO DE LICITAÇÃO Deinter 1 – São José dos Campos Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté Processo SEI nº 058.00113193/2026-11 Pregão Eletrônico nº 90009/2026 Contratação nº 180285-48/2026

Encontra-se aberto na Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté, o Pregão Eletrônico nº 90009/2026, do tipo menor preço, destinado à Contratação de serviços de Telefonia Fixa Comutada, destinado à área circunscricional da Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté, conforme especificações constantes do termo referencial, que integra este Edital como Anexo I. A abertura da sessão pública será realizada no dia 26/10/2026 às 10h00min, no endereço eletrônico www.compras.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no portal https:pncp.gov.br ou e-mail: [email protected] .

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

• “Adote um Parque”.

1. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva da Fundação Florestal. São Paulo, na data de sua assinatura digital.

Diretor Executivo

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GRUPO DE VIGILÂNCIA XXVIII - CARAGUATATUBA

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO

Nº do Processo: 024.00066566/2026-64

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Prezada Senhora

Rua Pastor Luis Simões, nº 173, Jardim Prudentino. CEP 19.064-670 - Presidente Prudente/SP.

Em decorrência dos danos causados ao patrimônio público sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, ocasionados no evento ocorrido na data de 23/07/2026, e abaixo qualificado, nos termos do inciso IV do artigo 1º da Lei Estadual nº 7.452/91, cumpre-nos NOTIFICAR a realizar o recolhimento de indenização no valor de R$ 6.689,60 (seis mil, seiscentos e oitenta e noveis reais e sessenta centavos), previstos com base na Tabela de Preços Unitários – TPU – mês de abril de 2026, correspondente a 174,11 UFESPs/2026, afetos à recomposição do dano.

O prazo concedido para pagamento é de 15 (quinze) dias, contados da data de recebimento desta notificação, podendo optar, pelo pagamento parcelado, ou, neste mesmo prazo, apresentar recurso conforme DTMSUP/DER-003-29/01/2025.

O pagamento em parcela única poderá ser realizado, mediante depósito bancário no Banco do Brasil S/A (Banco 001 – Agência 6609-5 – Conta Corrente 130155-1), ou via pix (chave: [email protected]), no prazo informado, com encaminhamento de comprovante de pagamento para o e-mail [email protected].

A solicitação de parcelamento ou apresentação de recurso deve ser formalizada por meio de peticionamento eletrônico no Acesso ao Usuário Externo do Sistema SEI.SP (https://portal.sei.sp.gov.br/usuarioexterno/).

O não pagamento da indenização no prazo previsto, poderá implicar em cobrança judicial.

Endereço: SP 425, km 463 + 050 m, sentido norte. Data: 23/07/2026 Horário: 17h00 Boletim de Ocorrência: 202607231809084 Relatório de Ocorrência de Evento: nº 2026512087.

Interessado: FARMA CONDE S A

Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 037615, LAVRADO EM 12/ 05/ 2026 CNPJ: 71.605.265/0469-00

Endereço: Av. Princesa Isabel, 2665, Ilhabela

Interessado protocolou Defesa Administrativa em 21/05/2026, dentro

do prazo legal de 10 (dez) dias corridos da lavratura do auto de infração. Defesa indeferida em 06/06/2026.

Auto de Imposição de Penalidade - Multa AIP: nº 032310, lavrado em 08/06/2026.

Interessado protocolou Defesa Administrativa em 16/06/2026, dentro

do prazo legal de 10 (dez) dias corridos da lavratura do Auto de Imposição

Defesa indeferida em 19/06/2026.

Interessado protocolou Defesa Administrativa em 16/07/2026. Defesa deferida, em 11/08/2026.

O Diretor do GVS XXVIII – Caraguatatuba torna público ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA

O Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber, nos termos do artigo 20, inciso II, do Decreto n.º 64.359, de

2.8.2019, combinado com a Resolução SSP-46, de 21 de dezembro de 1970, que realizará Correição Ordinária referente ao ano de 2026, nos dias e

EDITAL TERMO DE ADITAMENTO DE GARANTIA CONTRATUAL Nº CMB-015/30/26

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CENTRO DE MATERIAL BÉLICO

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO DE GARANTIA CONTRATUAL PROCESSO SEI: Nº 057.00107958/2026-02

CONTRATO: Nº CMB-015/30/26

CONTRATANTE: CENTRO DE MATERIAL BÉLICO - PMESP CONTRATADA: AXON ENTERPRISE INC. - CNPJ:

4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 015/30/2026, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO CENTRO DE MATERIAL BÉLICO DA POLÍCIA MILITAR E O FORNECEDOR AXON ENTERPRISE INC.

Aos dois dias do mês de outubro do ano de 2026, na cidade de São Paulo, compareceram, de um lado, como CONTRATANTE, o Estado de São Paulo, por intermédio do Centro de Material Bélico - CMB da Polícia Militar, inscrita no CNPJ sob nº 04.198.514/0115-12, com sede na Rua Alfredo Maia, 106 - Luz - São Paulo/SP - CEP 01106-010, neste ato representado pelo Senhor Dirigente o Maj PM Simey André Pedrozo Traiba, RG nº 28.090.056 9, e inscrito no CPF sob o nº 196.954.348-51, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, e, de outro lado, como CONTRATADO, o fornecedor Axon Enterprise INC, inscrita na EIN sob nº 860741227, sediado na 17800 N 85TH ST - SCOTTSDALE, A285255, neste ato representado pelo Senhor Franco Giaffone, inscrito no CPF sob o nº 257.875.238-90, conforme atos constitutivos do fornecedor OU procuração apresentada nos autos.

As referidas partes, CONSIDERANDO:

a) que foi celebrado o Contrato nº 015/30/2026 tendo por objeto a aquisição de cartuchos e baterias modelo Taser X2, conforme detalhamento e especificações técnicas do Termo de Referência, da proposta do Contratado e demais documentos da contratação constante do processo administrativo em epígrafe;

b) que na Cláusula Décima quinta do referido instrumento está prevista a possibilidade de alteração contratual, em conformidade com as disposições legais aplicáveis; c) que o CONTRATADO comprovou, perante o CONTRATANTE, que mantém as condições de habilitação e qualificação exigidas à época do certame e previamente à celebração do ajuste, nos termos do artigo 92, inciso XVI, da Lei nº 14.133, de 2021;

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