DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58/235 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

(dois mil seiscentos reais e quatro centavos), a ser recolhida no DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – DOF, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor, como garantia de sua perfeita execução.

Título do convênio: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICOEDUCACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA E O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, VISANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA VIA DE ACESSO DA ETEC “AUGUSTO TORTOLERO DE ARAÚJO”, DE PARAGUAÇU PAULISTA.

Nº Processo: 001.00000779/2025-00

Objeto: Constitui objeto do presente convênio a cooperação técnicoeducacional entre o CEETEPS e o MUNICÍPIO, visando o recapeamento asfáltico da via de acesso da ETEC Augusto Tortolero de Araújo, de Paraguaçu Paulista, integrada pelo Decreto do Poder Executivo Estadual 37.735, de 27/10/1993, conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado pela autoridade competente e que constitui parte integrante deste instrumento independentemente da transcrição.

CLÓVIS DE SOUZA DIAS - Presidente do CEETEPS

ANTONIO TAKASHI SASADA - Prefeito do Município de Paraguaçu Paulista

Data de assinatura: 08/10/2026

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua assinatura.

UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

PROCESSO: 136.00109226/2026-03 PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº 519/2025 DE 15/12/2025 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 90003/2026 CONTRATO: 335/2026

CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza”

CONTRATADA: GO VENDAS ELETRÔNICAS LTDA – CNPJ 36.521.392/0001-

• 81 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORNO MICROONDAS

VALOR DO CONTRATO: R$ 51.785,88 (Cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos ) PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 45 dias ELEMENTO ECONÔMICO: 449052 UNIDADE: Diversas unidades DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026

CJ-CEETEPS

PROCESSO: 136.00110799/2026-71

PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº 519/2025 DE 15/12/2025 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 90003/2026 CONTRATO: 334/2026

CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza”

CONTRATADA: GO VENDAS ELETRÔNICAS LTDA – CNPJ 36.521.392/0001-

81 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORNO MICROONDAS VALOR DO CONTRATO: R$ 13.509,36 (Treze mil, quinhentos e nove reais

e trinta e seis centavos) PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 45 dias ELEMENTO ECONÔMICO: 449052 UNIDADE: Diversas unidades DATA DA ASSINATURA: 06/10/2026 CJ-CEETEPS

De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 4009/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 17/06/2024, que delegada a atribuição de designar gestores e fiscais técnicos e administrativos e, se for o caso, setoriais para os contratos firmados sob o âmbito de atuação da Coordenadoria Geral de Administração e Finanças, nos termos do Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Geral.

Em cumprimento às exigências dispostas na Lei 14.133/2021 e, em especial, no Decreto n.º 68.220/2023, ficam designados, para o oportuno contrato, pertinente ao Processo Eletrônico nº 136.00112980/2026-12, objeto: Aquisição de Carro de Transporte Manual, Ata de Registro de Preço nº 009/2026, os seguintes agentes públicos:

�. Gestor do contrato:

CPF *.140.048-

Serviço de Gestão de Aquisição e Recebíveis �. Substituto do Gestor do contrato:

CPF *.853.318-

Serviço de Gestão de Aquisição e Recebíveis

Ficam cientes, ainda, de que respondem pelos seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível, inclusive, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas.

Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Coordenador Geral

Coordenadoria Geral de Administração e Finanças

TITULARIDADE; CONTRATAÇÃO; CÓD./ESCOLA; NOME; CARGO Titular; Quadro Permanente; 002 - FATEC DE SÃO PAULO; LUCIANO LUIS DA SILVA; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Substituto; Quadro Permanente; 002 - FATEC DE SÃO PAULO; CESAR EDUARDO RYKALA; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E PARLAMENTARES

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA

Considerando a necessidade da oferta de serviços socioassistenciais, visando a ampliação da rede de atendimento do SUAS;

Aviso

Considerando que a oferta dos serviços socioassistenciais pode ser executada em parceria com as Organizações da Sociedade Civil – OSC;

Nº do Processo: 005.00000092/2026-34

Interessado: Secretaria de Comunicação

Considerando que a Organização da Sociedade Civil – OSC, para compor a rede socioassistencial, tem como requisitos a inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE e o Comprovante de inscrição junto ao sistema Pró-Social;

Assunto: Contratação de serviços de Comunicação Corporativa Integrada - Secretaria da Justiça e Cidadania

A Comissão de Contratação, constituída para processar a concorrência em epígrafe, cujo objeto é a contratação de serviços de Comunicação Corporativa Integrada para atendimento às necessidades da Secretaria da Justiça e Cidadania, do Estado de São Paulo comunica que, em razão da interposição de recurso, fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para que as demais licitantes tomem conhecimento do teor do referido recurso e, caso desejem, apresentem contrarrazões, na forma da lei.

Considerando o artigo 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que possibilita a administração pública dispensar o chamamento público, no caso de atividades voltadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política;

Considerando que o Sistema Pró-Social credencia as organizações da sociedade civil para integração da rede executora, no âmbito desta Secretaria;

SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

Considerando a necessidade do cumprimento do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do artigo 3º do Decreto Estadual nº 70.268/2025;

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Justificamos a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração da parceria, entre a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e as ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, relacionadas no ANEXO, uma vez que se encontram previamente credenciadas no Sistema Pró-Social e a execução dos serviços socioassistenciais atendem às normativas nacionais referentes à Assistência Social.

COORDENADORIA DE NEGÓCIOS

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

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