DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

procedimentos administrativos adotados, observadas as normas de acesso e proteção de dados aplicáveis.

SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

COMUNICADO - CONCURSO Nº 90001/2026 - MODA INCLUSIVA -EDIÇÃO 2026 ATA DE ANÁLISE DOCUMENTAL, RETIFICAÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE

Processo SEI nº: 014.00000053/2026-28

Licitação nº: 01064292422026 UASG nº: 470101

Interessado: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência Aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2026, em formato remoto, reuniram-se representantes da Coordenadoria de Desenvolvimento de Programas, integrantes da equipe responsável pelo acompanhamento e execução do Concurso Moda Inclusiva – Edição 2026, para análise documental, retificação de informações constantes de publicação anterior, registro de desclassificações e atualização da relação de finalistas e suplentes, em estrita observância às disposições do Edital do Concurso nº 90001/2026 e demais normas aplicáveis.

1. DA FINALIDADE

A presente Ata tem por finalidade formalizar e registrar, para fins de instrução processual, controle administrativo, transparência e rastreabilidade dos atos praticados, os resultados da análise documental realizada pela equipe responsável pelo certame, bem como:

I – A retificação de informação constante de publicação/ata anterior;

II – O registro da desclassificação da candidata Isabella Marques, integrante do grupo dos 20 (vinte) finalistas, em razão da não apresentação da documentação exigida no prazo regulamentar; III – O registro da desclassificação da suplente Josefa Corina dos Santos Souza, em razão da não apresentação da documentação exigida; IV – A convocação do participante suplente subsequente, Hiago Uzum, observada a ordem de classificação;

V – A atualização da relação dos 20 (vinte) finalistas e dos 5 (cinco) suplentes do Concurso Moda Inclusiva – Edição 2026.

Em relação à publicação/ata anterior, de nº 0120882258, fica registrada a necessidade de retificação da informação referente ao município/UF da participante Armira do Nascimento Condemar. Onde constou:

A presente retificação tem por finalidade adequar o registro constante dos documentos do certame à informação correta, permanecendo inalterados os demais dados e resultados anteriormente registrados, salvo as alterações expressamente consignadas nesta Ata.

A análise documental foi realizada em observância às disposições previstas no Edital do Concurso nº 90001/2026 – Concurso Moda Inclusiva – Edição 2026, especialmente os itens 4.8, 5.8, 5.9, 6.2, 6.3 e 6.3.1, conforme aplicáveis.

O item 4.8 estabelece que a ausência, incompletude ou inadequação da documentação exigida poderá resultar na desclassificação do candidato, nos termos previstos no Regulamento.

O item 5.8 estabelece a competência da Coordenadoria de Desenvolvimento de Programas para proceder à análise da documentação dos participantes, verificando sua conformidade com as exigências legais e administrativas estabelecidas no certame.

O item 5.9 estabelece que, na hipótese de não apresentação da documentação exigida, o inscrito será desclassificado, passando-se à análise da documentação do participante subsequente, observada a ordem estabelecida no certame.

O item 6.2 prevê a convocação de participantes suplentes para preenchimento de eventual vaga decorrente de desistência ou da não apresentação da documentação exigida por participante anteriormente selecionado, observada a ordem de classificação.

1. DA DESCLASSIFICAÇÃO DA CANDIDATA ISABELLA MARQUES Em 23/09/2026, procedeu-se à análise da situação documental da candidata:

Candidata: Isabella Marques

Município/UF: São Paulo/SP

Situação anterior: Finalista – integrante do grupo dos 20 (vinte) selecionados, conforme Ata nº 0120882258.

No curso da análise, constatou-se que a candidata não apresentou, até o prazo regulamentar de 20/09/2026, a documentação exigida para manutenção de sua participação no certame, especificamente o comprovante de conta corrente no Banco do Brasil, conforme exigência aplicável.

Registra-se que a candidata foi previamente comunicada acerca da necessidade de regularização documental, conforme os seguintes registros:

10/09/2026: comunicação por WhatsApp; 11/09/2026, às 11h41: comunicação por correio eletrônico; 17/09/2026, às 16h21: comunicação por correio eletrônico.

Não tendo sido apresentada a documentação exigida até o encerramento do prazo regulamentar, fica registrada a desclassificação da candidata Isabella Marques, nos termos dos itens 4.8 e 5.9 do Edital.

1. DA DESCLASSIFICAÇÃO DA SUPLENTE JOSEFA CORINA DOS SANTOS SOUZA Foi igualmente realizada a análise da situação documental da participante:

Candidata: Josefa Corina dos Santos Souza Município/UF: Mauá/SP Situação anterior: Suplente.

No curso da análise documental, constatou-se que a participante não apresentou a documentação exigida dentro do prazo regulamentar, não atendendo, portanto, às condições estabelecidas no Edital para manutenção de sua participação no certame.

Diante do não atendimento da exigência documental, fica registrada a desclassificação da participante Josefa Corina dos Santos Souza, nos termos das disposições editalícias aplicáveis, especialmente dos itens 4.8 e 5.9.

Em decorrência da desclassificação, a participante deixa de integrar a relação de suplentes do Concurso Moda Inclusiva – Edição 2026, devendo a relação ser atualizada conforme a ordem de classificação vigente.

1. DA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE SUBSEQUENTE

Em razão da vacância decorrente da desclassificação da candidata Isabella Marques, integrante do grupo dos 20 (vinte) finalistas, e observada a ordem de classificação estabelecida no certame, fica registrada a convocação do participante suplente subsequente: Candidato: Hiago Uzum Município/UF: São Paulo/SP Situação anterior: Suplente Nova situação: Finalista – integrante do grupo dos 20 (vinte) participantes da Fase 2.

A convocação observa a ordem de classificação e as disposições previstas no item 6.2 do Edital, ficando condicionada ao atendimento das exigências documentais e demais requisitos previstos no instrumento convocatório.

1. DA ATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DOS FINALISTAS

Após a conclusão dos trabalhos de análise documental e a adoção das providências administrativas decorrentes das ocorrências acima registradas, fica atualizada a relação dos 20 (vinte) finalistas, que passa a ser a seguinte, em ordem alfabética:

20 (VINTE) FINALISTAS

1.Adriana Cunha Rodrigues – São Paulo/SP;

• 2.Alicia Cristina Vieira Faria – Osasco/SP;

3.Armira do Nascimento Condemar – Peruíbe/SP;

4.Douglas Gomes dos Santos – São Paulo/SP;

5.Elizabeth Barreto de Abreu – Registro/SP;

• 6.Gabriela de Bortoli – São Paulo/SP;

7.Heloisa de Sá Nobriga – São Paulo/SP;

• 8.Hiago Uzum – São Paulo/SP;

9.Jhonatan Pereira da Silva – Cravinhos/SP;

10.Karol Roim Alves Alberto – Londrina/PR;

11.Lilian Cristina Marassato – Campinas/SP;

12.Mariana Barbieri Kerber – Londrina/PR;

13.Marlon Lopes Leal – São Paulo/SP;

• 14.Murillo Antonio Vieira – Peruíbe/SP;

15.Patricia Ferreira Santos (Paty Lee) – São Sebastião/SP;

16.Rebeca Rayssa da Silva Scholl Gonçalves – Rio Claro/SP;

• 17.Samuel Riechel – Franca/SP;

• 18.Simone Fabricia de Souza – Mauá/SP;

• 19.Thaís de Lima – Osasco/SP; e

• 20.Verônica Santiago da Silva Filha – São Paulo/SP.

1. DA ATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE SUPLENTES

Em decorrência das alterações decorrentes da análise documental e observada a ordem de convocação estabelecida no certame, fica atualizada a relação dos 05 (cinco) suplentes, que passa a ser composta pelos seguintes participantes:

05 (CINCO) SUPLENTES – ORDEM DE CONVOCAÇÃO

1.Camila Siqueira de Jesus – São Paulo/SP;

4.Priscila Fernandes de Souza Paulino Ferro – Manaus/AM; e

5.Karine Fernandes dos Santos – São Paulo/SP.

Registra-se que a participante Josefa Corina dos Santos Souza – Mauá/SP, anteriormente integrante da relação de suplentes, não integra a presente relação em razão de sua desclassificação por ausência da documentação exigida no prazo regulamentar.

Após análise da documentação apresentada pelo candidato Hiago Uzum, nos termos do item 5.8 do Edital, constatou-se o atendimento às exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

Dessa forma, o candidato encontra-se APTO a integrar o grupo dos 20 (vinte) finalistas e a participar da Fase 2 do Concurso Moda Inclusiva – Edição 2026.

1. DAS COMUNICAÇÕES

Registra-se que as comunicações formais aos interessados serão realizadas por meio dos canais previstos no Edital, com a juntada dos respectivos comprovantes aos autos do processo.

Isabella Marques: comunicação por correio eletrônico em 23/09/2026, às 12h.

Hiago Uzum: comunicação por correio eletrônico em 23/09/2026, às 12h, acerca de sua convocação para integrar o grupo dos 20 (vinte) finalistas e participar da Fase 2.

Os comprovantes de envio e demais documentos pertinentes deverão integrar a instrução processual.

1. DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL A presente Ata deverá ser juntada ao Processo SEI nº 014.00000053/2026-28, acompanhada dos documentos comprobatórios pertinentes, especialmente os registros de comunicação, comprovantes de envio, documentos relacionados à análise documental e demais elementos que fundamentem as providências registradas.

A documentação deverá permanecer nos autos para fins de controle,

1. DA CONCLUSÃO

Diante do exposto, ficam formalmente registrados:

I – A retificação da informação referente ao município da participante Armira do Nascimento Condemar, passando a constar Peruíbe/SP, em substituição à informação anteriormente publicada;

II – A desclassificação da candidata Isabella Marques – São Paulo/SP, em razão da não apresentação da documentação exigida no prazo regulamentar;

III – a desclassificação da suplente Josefa Corina dos Santos Souza – Mauá/SP, pela não apresentação da documentação exigida no prazo regulamentar;

IV – A convocação do suplente Hiago Uzum – São Paulo/SP, observada a ordem de classificação, para integrar o grupo dos 20 (vinte) finalistas;

V – A atualização da relação dos 20 (vinte) finalistas;

VI – a atualização da relação dos 05 (cinco) suplentes, com a exclusão da participante Josefa Corina dos Santos Souza;

VII – a necessidade de análise e conferência da documentação apresentada pelo candidato convocado;

VIII – a realização das comunicações formais aos interessados; IX – a juntada da presente Ata e dos respectivos documentos comprobatórios aos autos do Processo SEI nº 014.00000053/2026-28.

Nada mais havendo a registrar, foi encerrada a presente Ata, que será juntada aos autos para os devidos fins administrativos.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Processo: 015.00376273/2023-59

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Piracicaba Assunto: CONTRATO Nº03/2021 - LAMP (LIMPEZA)

Trata-se de pedido de autorização para prorrogação excepcional, por meio do segundo termo de aditamento, do Contrato nº 03/2021, firmado com a empresa L.A.M.P. Apoio Administrativo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 23.715.927/0001-03, objetivando a prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, da Unidade Regional de Ensino de Piracicaba.

À vista dos elementos que instruem o processo, em especial a justificativa do Gestor (doc. 0123058775), o Despacho do Coordenador Dirigente Regional de Ensino (doc. 0123058775), o Despacho da Coordenadoria Geral de Suporte Administrativo-COGESPA (doc. 0123282238), o Parecer Referencial CJ/SEDUC n.º 07/2026 (doc. 0123670174)

e a manifestação da Coordenadoria de Contratos – CONTR, (doc. 0123956452), os quais adoto como razão de decidir, AUTORIZO, nos termos no artigo 57, § 4º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a prorrogação excepcional, por mais 2 (dois) meses e 18(dezoito) dias, mediante o segundo termo de aditamento do Contrato nº 03/2021, no período de 13/10/2026 a 31/12/2026, com cláusula resolutiva, a ser firmado entre a Unidade Regional de Ensino de Piracicaba e a empresa L.A.M.P. Apoio Administrativo Ltda, diante da impossibilidade de descontinuidade na prestação dos serviços à referida Unidade Regional de Ensino, devendo ser obedecidas todas as formalidades legais cabíveis.

Despacho

Nº do Processo: 015.00352904/2026-97

Interessado: DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CAMPINAS OESTE Assunto: Aquisição de kit lanche ano de 2026 URECOE Homologação dos Grupos 1 e 2

Trata-se o presente de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, cujo edital é o nº 2/2026, realizado através do Sistema Federal de Compras, visando a aquisição de Kit Lanche, por meio de Sistema de Registro de Preços, destinada aos alunos regularmente matriculados nas escolas da rede pública estadual jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino Campinas Oeste (UASG nº: 080302).

À vista da instrução processual, em especial do Relatório do(a) Pregoeiro(a) (0121590684 e 0122745518), da manifestação do(a) Dirigente Regional de Ensino (0121592509), do parecer da Diretoria de Processamento de Licitações – DIPLIC, através do Despacho COPLIC nº 399/2026 (0122951163), bem como do “De acordo” da Subsecretaria de Gestão Corporativa – SUCOR ( 0123850630), que atesta a regularidade da instrução processual e autoriza o prosseguimento do feito, adoto tais manifestações como razão de decidir pela HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 2/2026 em favor da empresa ROSALILAS EVENTOS E PROMOCOES LTDA. - CNPJ: 09.452.172/0001-70 pelo valor total de R$ 480.675,00 (quatrocentos e oitenta mil seiscentos e setenta e cinco reais), para o Grupo 1; e da empresa GRANNO FORNERIA LTDA – CNPJ : 53.742.602/0001-80 pelo valor total de R$ 186.575,00 (cento e oitenta e seis mil quinhentos e setenta e cinco reais), para o Grupo 2. Ambos os grupos, pelo período contratual inicial de 12 (doze) meses.

Publique-se.

Após, encaminhe-se à Unidade Regional de Ensino Campinas Oeste, para adoção das providências cabíveis.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Vinicius Mendonça Neiva Secretário Executivo

Anexo(s):

SEI_0124145610_Despacho.pdf

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

10/09/2026, às 09h56: comunicação por correio eletrônico;

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