DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

93/235 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

A sessão pública será realizada por meio eletrônico no site: www.compras.gov.br

Data e hora do início: 10/11/2026, às 10h00min.

O Edital completo e seus anexos encontram-se nos endereços eletrônicos (https://pncp.gov.br/).

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL - CONTRATOS Nº 279/104/2026, 280/104/2026, 281/104/2026, 282/104/2026, 283/104/2026, 284/104/2026, e, 285/104/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025

Gestor do Contrato: O Dirigente da UGE 180.155 – Comando de Policiamento do Interior Um DESIGNOU o 1º Ten PM Fernando Eduardo Mota Ribeiro, CPF nº 183.900.898-90, como Gestor dos Contratos nº 279/104/2026, 280/104/2026, 281/104/2026, 282/104/2026, 283/104/2026, 284/104/2026, e, 285/104/2026, bem como o Cb PM Alexander Augusto Ribeiro, CPF nº 270.157.628-89, como Fiscal, dos contratos acima mencionados, todos do 23ºBPM/I, decorrentes do PREGÃO ELETRÔNICO CPI1 nº 90038/2025 e PROCESSO nº 057.00210355/2026-89, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais pertencentes à subfrota do Comando de Policiamento do Interior Um (CPI-1) e unidades subordinadas, com fornecimento e aplicação de peças e acessórios de reposição originais, que teve como vencedor o CONSÓRCIO UNIÃO SÃO PAULO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.978.393/0001-34, para o acompanhamento e fiscalização de sua execução, de modo a assegurar o efetivo cumprimento das obrigações ajustadas.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 4 - BAURU

EXTRATO DE DECISÃO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 (PR-159/0031/2024)

EXTRATO DE DECISÃO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 (PR-159/0031/2024)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR QUATRO – UGE 180.159
Despacho nº CPI4-080/44/26, de 6 de outubro de 2026

Processo Administrativo nº: 20241048172

Contrato nº: CPI4-001/44/25

Contratada: EDITI PRINT LTDA, CNPJ nº 51.496.310/0001-80 Objeto: Prestação de serviços de instalação e montagem de toldos tipo sombrite destinados aos estacionamentos de viaturas nas Companhias do 4º BPM/I. Assunto: Extinção unilateral de contrato administrativo.

O Dirigente da UGE 180.159 – Comando de Policiamento do Interior Quatro – CPI-4, no exercício de suas atribuições, após regular instrução processual, assegurados à contratada o contraditório e a ampla defesa, DECIDE pela extinção unilateral do Contrato nº CPI4-001/44/25, celebrado com a empresa EDITI PRINT LTDA, em razão do reiterado descumprimento dos prazos contratuais e da inexecução total do objeto, mesmo após a prorrogação de prazo concedida e a notificação formal para regularização.

A extinção encontra fundamento nos arts. 104, II e IV; 115; 137, caput e inciso I; 138, inciso I e § 1º; 139; 155, III; 156; 157; 158 e 165, inciso I, alínea "e", da Lei Federal nº 14.133/2021, e nas orientações do Parecer Referencial CJ/PM nº 3/2025, prorrogado pela Cota nº 57/2026, e fica formalizada por meio deste Despacho, no qual se DECIDE:

a) declarar extinto, por ato unilateral e escrito da Administração, o Contrato nº CPI4-001/44/25, com fundamento no art. 137, inciso I, c/c o art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inexecução total do contrato e da insuficiência das justificativas apresentadas pela contratada;

b) determinar a instauração de processo de responsabilização em desfavor da contratada, nos termos dos arts. 155, inciso III, 156, 157 e 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, para apuração de infração administrativa e eventual aplicação das sanções cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa, com prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação, para apresentação de defesa escrita;

c) determinar a notificação da contratada, por carta com aviso de recebimento, ficando-lhe concedido o prazo de 3 (três) dias úteis, contado da intimação, para interposição de recurso dirigido a esta autoridade, na forma do art. 165, inciso I, alínea "e", da Lei Federal nº 14.133/2021.

NILSON CESAR PEREIRA Cel PM Dirigente UGE 180.159 – CPI-4

SEI_0123678675_PMESP_Despacho Extinção de Contrato.pdf

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6 - SANTOS

Acha-se aberta no Comando de Policiamento do Interior Seis, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 180154-52/2026 referente ao Processo nº 20260470103 (057.00415748/2026-87), objetivando a aquisição de Materiais Permanentes para o CPI-6 e Subordinadas – Beliches e Armários para vestiário, destinados à Operação Verão 2026/2027, a ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Contratações denominado Compras.gov.br, cuja abertura está marcada para o dia

Os interessados em participar do certame deverão acessar a partir de 09/10/2026, o site www.pncp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes. O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site www.enegociospublicos.com.br

10 - Edital com Capa.pdf

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

Comando de Policiamento do Interior 10 – Araçatuba

Locação de imóvel

Seção de Despesa, Orçamento e Custo. Extrato do Contrato nº CPI10-004/14/25

Processo N.º 20250195435 – SEI nº 057.00089229/2025-78

Objeto: Contrato de locação de imóvel sede do 2º GP/PM da 3ª Cia PM do 28º BPM/I – Rua Antero Vicente do Nascimento, nº 624, Centro, no município de Murutinga do Sul/SP. Vigência 12 meses.

Data de início: 15/10/2026 Data de término: 14/10/2027.

Nota de Empenho: 2026NE01497

Valor: O valor mensal do aluguel é R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total do contrato para doze meses R$30.000,00 (trinta mil reais).

CONTRATANTE: UGE 180373 - CPI-10 - COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 10.

LOCADORA: Andrea Marche Oliveira CPF: 147.176.728-01

PTRes/PROGRAMA DE TRABALHO: 180.402 - 06.122.1819.4992.0000 – Administração Geral da Polícia Militar FONTE DE RECURSO: TESOURO (150.010.001)

Anexo(s): 0123691353.pdf

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

14º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - PRESIDENTE PRUDENTE

DÉCIMO QUARTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Extrato de Contrato

Processo Nº 20260472646

Nota de Empenho Nº 2026NE00184 Contratante: UASG 180212 - 14º Grupamento de Bombeiros. Contratada: SELMA REGINA SILVA - SEGURANÇA DO TRABALHO CNPJ: 17.815.693/0001-73

Objeto: Materiais de salvamento

Natureza de Despesa: 33.90.30.66 Valor total do Contrato: R$ 25.772,00 (vinte e cinco mil setecentos e setenta e dois reais)

Vigência - 30 (trinta) dias.

Modalidade – Dispensa de Licitação.

Data da assinatura do Contrato: 08 de outubro de 2026.

Gestor do Contrato: 1º TEN PM MARLON ROBERTO SILVA MIYAGAKI. DÉCIMO QUARTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

O Dirigente da UASG 180212 - 14º GB: Designo a 1º TEN PM MARLON ROBERTO SILVA MIYAGAKI, CPF 228.626.348-59, como Gestor para acompanhar a fiscalização e a execução da Nota de Empenho Nº 2026NE00184, Processo nº 20260472646, cujo objeto trata de aquisição de materiais de salvamento, celebrado entre o 14º GB e a empresa SELMA REGINA SILVA - SEGURANÇA DO TRABALHO- CNPJ Nº 17.815.693/0001-73. Designo, ainda, como substituto o 2º SGT PM FERNANDO DE FREITAS ZAUPA, CPF 264.924.278-74.

DÉCIMO QUARTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Extrato de Contrato

Processo Nº 20260472561

Nota de Empenho Nº 2026NE00185 Contratante: UASG 180212 - 14º Grupamento de Bombeiros. Contratada: MINI MERCADO S&S CNPJ: 00.641.429/0001-68

Objeto: Materiais de consumo Natureza de Despesa: 33.90.30.10

Valor total do Contrato: R$ 10.517,07 (dez mil quinhentos e dezessete reais e sete sentavos)

Vigência - 30 (trinta) dias.

Modalidade – Dispensa de Licitação.

Data da assinatura do Contrato: 08 de outubro de 2026.

Gestor do Contrato: 1º TEN PM MARLON ROBERTO SILVA MIYAGAKI. DÉCIMO QUARTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

O Dirigente da UASG 180212 - 14º GB: Designo a 1º TEN PM MARLON ROBERTO SILVA MIYAGAKI, CPF 228.626.348-59, como Gestor para acompanhar a fiscalização e a execução da Nota de Empenho Nº 2026NE00185, Processo nº 20260472561, cujo objeto trata de aquisição de materiais de consumo, celebrado entre o 14º GB e a empresa MINI MERCADO S&S - CNPJ Nº 00.641.429/0001-68. Designo, ainda, como substituto o 2º SGT PM FERNANDO DE FREITAS ZAUPA, CPF 264.924.278-74.

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO – CBM, UASG 180203 OBJETO: 09 (NOVE) UNIDADES DE MOTOSSERRAS. CONTRATO: Nº CBM-0049/400/2026.

FORNECEDOR: CASA NASSER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A, CNPJ Nº 52.500.287/0001-12. ID CONTRATO PNCP: 46377800000127-2-007413/2026 INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR: AQUISIÇÃO PELA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) N° 0023/2025, DECORRENTE DO PREGÃO N° 90023/2025 DO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS (CCB) ). NOTA DE EMPENHO 2026NE00181.

03-CONTRATO Nº CBM-0049 - MOTOSSERRA.pdf

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO – CBM, UASG 180203 OBJETO: 01 (UMA) UNIDADE DE MOTOSSERRA.

CONTRATO: Nº CBM-0048/400/2026. FORNECEDOR: CASA NASSER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A, CNPJ Nº 52.500.287/0001-12.

ID CONTRATO PNCP: 46377800000127-2-007415/2026

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR: AQUISIÇÃO PELA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) N° 0023/2025, DECORRENTE DO PREGÃO N° 90023/2025 DO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS (CCB). NOTA DE EMPENHO 2026NE00182.

04-CONTRATO Nº CBM-0048 - MOTOSSERRA.pdf

COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR JOÃO NEGRÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº DESPACHO Nº CAVPM- 061/430/26, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº CAvPM- 061/430/26 1. O presente ato versa sobre a análise da regularidade dos procedimentos adotados no curso da fase externa do Pregão Eletrônico n.º 180173-126/2026, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO (ÕES) FUTURA (S) DE CÂMERAS FOTOGRÁFICASpara registro de imagens durante o patrulhamento aéreo preventivo e no apoio a ocorrências de diversas naturezas, tais como operações de combate a ilícitos, buscas e salvamentos, monitoramento ambiental, transporte aeromédico, dentre outras atividades desempenhadas rotineiramente pelo policiamento aéreo Comando de Aviação.

1. O item 4 Cartão de memória SDXC, 128 GB, Classe 10, U3, V60. Velocidade mínima: leitura 250 MB/s, gravação 90 MB, foi declarado FRACASSADO, tendo em vista que nenhuma das propostas apresentadas atendeu aos requisitos técnicos exigidos no instrumento convocatório, impossibilitando adjudicação.

RONALDO BARRETO DE OLIVEIRA Cel PM Dirigente

CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR

DESPACHO Nº COPOM - 022/120/2026 Nº do Contrato: COPOM-016/80/2023

Interessado: COPOM - Setor administrativo predial, COPOM - Setor de contratos.

Assunto: Atualização de gestores e fiscais de contrato administrativo.

1 . Considerando o Contrato Administrativo nº COPOM-16/80/2023, cujo objeto consiste na prestação de impressão e reprografia corporativa, por meio de outsourcing, sob a modalidade de locação de equipamentos voltados à impressão e à digitalização de documentos, de maneira contínua no prédio do Centro de Operações da Polícia Militar – COPOM;

2 . Considerando a necessidade de substituição do atual Gestor Eventual do Contrato, DESIGNO o 2º Sgt PM 129432-6 Regis Fernando Freitas Farias de Souza, CPF nº 298.095.698-82, deste Centro de Operações, para exercer, nos afastamentos e impedimentos do Gestor Titular, as atribuições inerentes à gestão contratual, nos termos do artigo 16 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023.

3 . Em decorrência da presente designação, a gestão e a fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº COPOM-16/80/2023 ficam atribuídas aos seguintes policiais militares:

3.1. Gestora Titular: 1º Ten PM 981435-3 Ieda Patricia Liviero, CPF nº 262.595.188-54;

3.2. Gestor Eventual: 2º Sgt PM 129432-6 Regis Fernando Freitas Farias de Souza, CPF nº 298.095.698-82, a quem incumbirá o exercício das atribuições de gestão contratual nos afastamentos e impedimentos da Gestora Titular;

3.3. Fiscais do Contrato:

3.3.1. Cb PM 981722-A Jucieuda Oliveira Santana, CPF nº 168.160.558-96; 3.3.2. Cb PM 122197-3 Fernando Henrique de Oliveira, CPF nº 219.596.148-19.

4 . A gestão, o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual deverão ser exercidos em conformidade com a legislação e as normas aplicáveis, mediante controle efetivo do cumprimento das

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