DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 9 de outubro de 2026
127/235 - Diário Oficial do Estado de São Paulo específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas, durante todo o período de aplicação.
4.5 Aos (Às) candidatos(as) com deficiência que se utilizem habitualmente de material tecnológico não haverá óbice à inscrição ou o exercício das atribuições pertinentes ao cargo.
4.11.1O envio somente de Laudo Médico não caracteriza atendimento imediato de prova específica. A pessoa com deficiência que necessitar de atendimento específico deverá encaminhar solicitação por escrito, de acordo o item 4.7 e respectivas alíneas.
3.21.4 Não será disponibilizado, pela Fundação Carlos Chagas ou pela exercício das atribuições pertinentes ao cargo. Defensoria Pública de São Paulo, responsável para a guarda da criança, e 4.6 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especificas a sua ausência acarretará à candidata a impossibilidade de realização da previstas na forma da lei, participarão do Concurso em igualdade de prova. condições com os(as) demais candidatos(as) no que se refere ao 3.21.5Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova acompanhada de horário e local de aplicação das provas. As condições especificas deverão uma fiscal. ser requeridas por escrito, durante o período das inscrições conforme 3.21.6Na sala reservada para amamentação ficarão somente a instruções contidas no item 4.7 deste Capítulo.
4.11.1.1 Solicitações de prova e/ou condição específica para realização das provas, feitas extemporaneamente, fora de período razoável para atendimento, não serão providenciadas, principalmente, quando solicitadas presencialmente pelo(a) candidato(a) no dia de realização das provas.
3.21.6Na sala reservada para amamentação ficarão somente a lactante, a criança e a fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata lactante.
4.12No prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação da lista específica de classificação, a pessoa com deficiência aprovada no concurso deverá submeter-se à Perícia Médica em órgão oficial do Estado de São Paulo, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992.
4.6.1 O atendimento às condições específicas solicitadas ficará sujeito à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.
| com a candidata lactante. 3.21.7A candidata lactante terá o direito de proceder à amamentação a |
4.7 O(a) candidato(a) deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com defciência, especifcando-a no Formulário de Inscrição, e que deseja |
de São Paulo, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992. |
|---|---|---|
cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por flho. 3.21.8O tempo despendido durante a amamentação será compensado |
concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições (do dia 13/10/2026 ao dia 11/11/2026), a |
4.12.1Para a avaliação, o(a) candidato(a) com defciência deverá apresentar Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido dentro |
| durante a realização da prova, em no máximo, 1 hora. 3.22O(A) candidato (a) cuja crença religiosa impeça a realização das |
documentação relacionada abaixo via Internet, legível, sem rasuras e sem cortes, por meio do link de inscrição do Concurso Público |
dos prazos indicados no item 4.7, alínea “a”, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM da médica ou médico responsável por sua |
provas marcadas para eventual sábado nos horários designados deverá indicar no Requerimento de Inscrição via Internet a solicitação da prova |
(www.concursosfcc.com.br). a)Laudo Médico expedido no prazo máximo de 02 (dois) anos antes |
emissão, comprovando a condição de pessoa com defciência, bem como a apresentação de documento de identidade original. |
em horário especial, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 12.142, de 05 de dezembro de 2005. |
do início das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de defciência com expressa referência ao código correspondente da |
4.12.2Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justifcar o atraso ou a ausência do(a) candidato(a) com defciência à |
| 3.22.1O(A) candidato(a) sabatista deverá comparecer ao local da realização da prova no mesmo horário dos demais participantes devendo |
, Classifcação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da defciência contendo a data a assinatura e o carimbo do número do |
avaliação de que trata o item 4.12. 4123A convocação do(a) candidato(a) com defciência para a Perícia |
| , aguardar, em sala de provas, o pôr do sol, quando terá início seu horário para realizaão da prova de igual duraão que os(as) demais |
, , CRM do médico responsável por sua emissão. b)A pessoa com defciência visual que necessitar de prova específca |
.. Médica ocorrerá de acordo com o interesse e a critério da Administração. 41231 Quando a perícia concluir que o(a) candidato(a) não se |
| ç , ç candidatos(as). 3.22.2O(A) candidato(a) que opte pelo atendimento específco de que á é |
, em Braile ou Ampliada ou Leitura de sua prova ou software de leitura de tela, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, á é é |
... enquadra como pessoa com defciência nos termos do item 4.3 (pessoa sem defciência) ou que a defciência constatada não se mostra í í |
| trata este artigo não poder realizar qualquer espcie de consulta, de iã ifã i i |
dever encaminhar solicitação por escrito, at o trmino das inscrições i if i i i |
compatvel com o exerccio das atribuições do cargo, o(a) candidato(a) á ii éi iã á |
| comuncaço ou de manestaço a partr do ngresso na sala de provas |
(da 11/11/2026), especcando o tpo de prova que necessta e o tpo de |
poder solctar junta mdca para nova nspeço, da qual poder |
| até o término da prova, sob pena de eliminação do concurso. 3.23O(A) candidato(a) que não solicitar condição ou atendimento |
defciência; c)A pessoa com defciência auditiva, que necessitar do atendimento |
participar profssional por ele(a) indicado, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do edital de resultado de perícia. |
| específco até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, |
do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da “” |
4.12.3.2 A solicitação de nova inspeção deverá ser encaminhada ao |
| poderá não ter a condição atendida. 3.24Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital. |
documentação indicada na letra a deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições (dia 11/11/2026); d) A pessoa com defciência física, que necessitar de atendimento |
Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, através do Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do e-mail [email protected] devendo ser |
| 4. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS(AS) COM DEFICIÊNCIA | específco, além do envio da documentação indicada na alínea “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições (dia |
inseridos os dados da pessoa, do concurso e expostas as razões da solicitação, com eventuais documentos. |
| 4.1 Às pessoas com defciência, que pretendam fazer uso das | 11/11/2026), mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova, designação de fscal para auxiliar no manuseio das provas |
4.12.3.3 A pessoa deverá acompanhar a publicação do edital de convocação, a ser promovido pelo Departamento de Perícias Médicas do |
| prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal e no §2º, do artigo 90, da Lei Complementar Estadual |
dissertativas e transcrição das respostas, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas, etc, especifcando o tipo de defciência; |
Estado de São Paulo, para comparecimento ao exame a ser realizado pela junta médica, atentando-se para as orientações nele constantes. |
| nº 988, de 09 de janeiro de 2006, é assegurado o direito de inscrição no | e)A pessoa com defciência que necessitar de tempo adicional para | 4.12.3.4 A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 05 |
| presente Concurso, desde que sua defciência seja compatível com as | realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra | (cinco) dias contados da realização do exame, de cuja decisão, que será |
| atribuições do cargo de Defensora ou Defensor Público do Estado. 4.2 Ao(À) candidato(a) com defciência, nos termos do artigo 90, §2º, |
“a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições (dia 11/11/2026), com justifcativa acompanhada de parecer |
publicada por edital, não caberá qualquer recurso, nos termos do § 5º do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 683/92. |
da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006 e da Lei |
emitido por especialista da área de sua defciência. |
4.12.4Verifcada a incompatibilidade entre a defciência e as |
Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, com as |
f)Nos casos de envio de laudo médico digital, o documento deverá |
atribuições do cargo postulado, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do |
alterações da Lei Complementar Estadual nº 932, de 08 de novembro de 2002 será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total das |
conter assinatura digital ou código de verifcação de autenticidade. 4.7.1Às pessoas com defciência visual (cegos/as) que solicitarem |
certame, sendo tornada sem efeito a sua nomeação. 4.12.4.1 Será eliminado(a) da lista específca de pessoas com |
| , vagas existentes que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de |
prova específca em Braile será oferecida prova nesse sistema e suas |
defciência aprovadas o(a) candidato(a) cuja defciência não for |
| , validade do Concurso |
respostas deverão ser transcritas também em Braile Os(as) referidos(as) |
constatada na forma deste Edital perdendo direito à nomeação em vaga |
| . 4.2.1 Se, na apuração do número de vagas reservadas a pessoas com defciência resultar número decimal iual ou maior do ue 05 (cinco |
. candidatos(as) deverão levar para esse fm, no dia da aplicação da prova, relete e unão odendo utilizar-se de soroban |
, destinada a pessoas com defciência, embora permaneça na lista de amla concorrência caso obtenha ontuaão/classifcaão necessária na |
| g q , décimos) adotar-se-á o número inteiro imediatamente suerior Se |
g pç, p . 472Às essoas com defciência visual (baixa visão) ue solicitarem |
p , pçç , forma dos Caítulos 9 10 11 e 12 deste Edital e/ou se for o caso na lista |
| , p. menor do que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro iditt ifi ld l hiót |
.. p q prova específca ampliada será oferecida prova nesse sistema. 4721 A dá idi th d ft d |
p , , , específca de candidatos(as) negros(as) e indígenas e/ou na lista íf d t |
| meaamene neror, ressavaa, em quaquer pese, a reserva biói d i |
... pessoa ever ncar o amano a one e sua prova lid ã hd idiã d h d |
especca e pessoas rans. íi édi li dfiêi d ã |
| orgatra a qunta vaga. |
ampaa, entre 18, 24 ou 28. No aveno ncaço e tamano e |
4.12.4.2 Se a perca mca concur que a ecnca constataa no |
| 4.2.2 O(A) candidato(a) com defciência que também seja pessoa |
fonte, a prova será confeccionada em fonte 24. |
se mostra compatível com o exercício das atribuições do cargo, a pessoa |
| negra, indígena ou trans poderá concorrer concomitantemente às vagas |
4.7.3 Para as pessoas com defciência visual poderão ser |
será excluída do concurso. |
| reservadas nos termos do item 4.2 deste Edital e, caso seja aprovado(a), constará das duas listas específcas e será chamado(a) para ocupar a |
disponibilizados softwares de leitura de tela, mediante prévia solicitação (durante o período de inscrições). |
4.12.4.3 A pessoa será eliminada do certame, na hipótese de não ter sido classifcada na lista de ampla concorrência conforme o estabelecido |
| primeira vaga reservada que surgir, em conformidade com o sistema de |
4.7.3.1A pessoa poderá optar pela utilização de um dos softwares |
neste Edital e/ou se for o caso, na lista específca de pessoas negras e |
| convocação alternada e proporcional prevista na Deliberação CSDP nº |
disponíveis: Dos Vox, NVDA. |
indígenas e/ou na lista específca de pessoas trans. |
| 400, de 27 de maio de 2022. 4.2.3 Na apuração dos resultados dos concursos serão formuladas |
4.7.4 Na hipótese de serem verifcados problemas técnicos no computador e/ou no software mencionados no item 4.7.3.1, será |
4.13A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estadia das pessoas |
| listas específcas para identifcação da ordem de classifcação dos(as) |
disponibilizado ao(à) candidato(a) fscal ledor para leitura de sua prova. |
convocadas para a avaliação de que trata o item 4.12 e subitens. |
| candidatos(as) inscritos(as) como pessoas com defciência, com o | 4.7.5A pessoa com defciência tem direito à extensão de tempo de |
4.14A Perícia Médica será realizada pelo Departamento de Perícias |
| objetivo de preenchimento das vagas reservadas. 4.2.4 Os(as) candidatos(as) com defciência serão convocados(as) a |
execução de prova em 60 (sessenta) minutos, em observância à alínea “e” do item 4.7. |
Médicas do Estado de São Paulo, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do respectivo exame. |
| ocupar a 5ª (quinta), 30ª (trigésima), 50ª (quinquagésima), 70ª | 4.8 As pessoas que, no período das inscrições, não atenderem ao | 4.15Não ocorrendo aprovação de candidatos(as) com defciência para |
| (septuagésima) vagas do concurso público, e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 (vinte) cargos providos. 4.2.5 O preenchimento das vagas reservadas referidas no item 4.2.4 |
estabelecido neste Capítulo serão consideradas candidatas sem defciência, bem como poderão não ter as condições específcas atendidas. |
o preenchimento das vagas reservadas, essas serão providas pelos(as) demais candidatos(as) habilitados(as), com estrita observância da ordem de classifcação fnal. |
dar-se-á de acordo com a ordem de classifcação na lista específca de |
4.8.1 No dia 17/11/2026serão publicadas no site da Fundação Carlos |
4.16O laudo médico referido nos itens 4.7 e 4.12.1 deste Edital, |
pessoas com defciência aprovadas. 4.2.6 Fica dispensada a observância da regra de convocação disposta |
Chagas (www.concursosfcc.com.br) a lista contendo o deferimento das condições específcas solicitadas para as Provas, bem como a relação das |
apresentado pelo(a) candidato(a), terá validade específca para este Concurso Público e não será devolvido. |
no item 4.2.4 ao(à) candidato(a) cuja classifcação na lista geral for mais |
pessoas que concorrerão às vagas reservadas. |
4.17Caso a aplicação da ordem de convocação prevista no item 4.2.4 |
benéfca para seu ingresso na Carreira de Defensora ou Defensor Público |
4811 Considerar-se-á válido o laudo médico que estiver de acordo |
deste Edital resulte a convocação simultânea de candidatos(as) cotistas |
| . 427 Na hipótese do item 426 as vagas reservadas continuarão |
... com a letra “a” item 47 deste Capítulo |
de listas diversas para ocupar a mesma vaga será observada a seguinte |
| .. .., sendo preenchidas por candidatos(as) aprovados(as) na lista específca |
, . . 482A pessoa cujo nome não constar na relação dos(as) |
, ordem de preferência: |
de essoas com defciência |
.. candidatos(as) ue concorrerão às vaas reservadas ou tenha a |
I- Pessoas trans |
| p . 428 A vaa ocuada ela essoa com defciência arovada na forma |
q g solicitaão indeferida oderá interor recurso no razo de 2 (dois) dias |
; II- Pessoas com defciência |
| .. g p p p p, do item 424 e seuintes deste Edital será considerada a sua classifcaão |
ç p p p úteis aós a ublicaão indicada no item 481 |
; III- Pessoas neras e indíenas |
| .. g , ç fnal no concurso para todos os fns. 429 O hit d d |
p pç ... 4.8.2.1 A pessoa que não preencher corretamente a inscrição não á à d dfiêi |
g g. 4.18A defciência declarada pelo(a) candidato(a) e considerada tíl tibiõ d ã titiá i ó |
| .. preencmeno as vagas reservaas a pessoas com defciência observará as seguintes regras: 4.2.9.1 Em caso de desistência de pessoa com defciência aprovada, a |
concorrer s vagas reservaas para pessoas com ecnca, sem prejuízo do atendimento das condições específcas para realização da prova, se houver, conforme disposto no item 4.7. |
compave com as aruçes o cargo no consur, por s s, fundamento para a concessão de readaptação funcional ou de aposentadoria por incapacidade permanente, ressalvadas as hipóteses de |
| vaga será preenchida por outro(a) candidato(a) com defciência, |
4.9A pessoa com defciência deverá declarar, no ato da inscrição: |
agravamento da condição ou de superveniência de nova enfermidade, na |
| respeitada a ordem de classifcação da lista específca; |
a)se deseja concorrer às vagas reservadas a pessoa com defciência; e |
forma da legislação aplicável. |
| 4.2.9.2 Não havendo candidatos(as) com defciência inscritos(as) ou |
b)que está ciente das atribuições do cargo para o qual pretende |
5. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS(AS) NEGROS(AS) OU INDÍGENAS |
| classifcados(as), as vagas reservadas serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso. |
inscrever-se. 4.10 As instruções para envio do laudo médico no link de inscrição do |
5.1Nos termos do artigo 1º, inciso I, e seguintes da Deliberação CSDP |
| 4.3 Consideram-se pessoas com defciência, nos termos do art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defciência, aquelas que |
Concurso, conforme disposto no item 4.7 deste Capítulo, estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas. |
nº 400, de 27 de maio de 2022, fcam reservadas a candidatos(as) negros(as) e indígenas 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas neste |
| têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem |
4.10.1 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o envio correto de arquivos. |
Edital. 5.1.1Se, na apuração do número de vagas reservadas a pessoas negras |
| obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de | 4.10.2 A Fundação Carlos Chagas e a Defensoria Pública do Estado de | e indígenas, resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (cinco |
| condições com as demais pessoas. 4.3.1 Aos (Às) candidatos(as) com defciência, visando garantir |
São Paulo não se responsabilizam por falhas no envio dos arquivos, tais como: arquivo em branco ou incompleto, falhas de comunicação, |
décimos), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior. Se menor do que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro |
| acessibilidade e isonomia de condições para a realização do concurso, aplica-se a Deliberação CSDP nº 182, de 23 de julho de 2010. |
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. |
imediatamente inferior. 5.1.2 Os(As) candidatos(as) negros(as) ou indígenas aprovados(as) |
4.4 Caso não haja candidatos(as) aprovados(as) nas condições |
4.11O(A) candidato(a) com defciência que desejar concorrer às vagas |
serão convocados(as) a ocupar a 2ª (segunda), 5ª (quinta), 9ª (nona), 12ª |
previstas no item 4.2 deste Edital, as vagas serão livremente providas, obedecida a ordem de classifcação geral no concurso. Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.09.1.118.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
reservadas a pessoas com defciência deverá encaminhar Laudo Médico, de acordo com o item 4.7 deste Capítulo. |
(décima segunda), 15ª (décima quinta), 19ª (décima nona), 22ª (vigésima segunda), 25ª (vigésima quinta), 29ª (vigésima nona) vagas do concurso Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |