DOMGO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 09 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3721

participantes, nos termos do parágrafo único do art. 266 do Regimento Interno;

e) as manifestações deverão restringir-se ao objeto da Audiência Pública;

f) sugestões por escrito poderão ser protocoladas na Secretaria da Câmara até a data da Audiência Pública ou entregues durante o ato;

g) todo o debate será registrado em ata própria, que instruirá o processo legislativo dos dois projetos.

V – DO ACESSO AOS PROJETOS

Os Projetos de Lei nº 005/2026 e nº 006/2026, com seus anexos, encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal, em horário de expediente, nos termos do art. 252, § 2º, do Regimento Interno, e no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal.

VI – DA PUBLICIDADE

Este Edital será afixado no mural de avisos da Câmara Municipal e publicado nos meios de comunicação oficiais do Município e no sítio eletrônico da Câmara Municipal, nos termos do art. 264 do Regimento Interno, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis da realização do ato, conforme o art. 265 do Regimento Interno.

Cachoeira Dourada-GO, 08 de outubro de 2026.

LUÍS CARLOS DE CASTRO JÚNIOR Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Alípio Antônio da Silva Netto Código Identificador: FEB32205

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CAÇU

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PODER EXECUTIVO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE VALOR Nº 016/2026 - EXE

O MUNICÍPIO DE CAÇU-GO, com sede nesta cidade, Rua Manoel Franco, n. 695, Centro, Caçu/GO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.164.292/0001-60. Tipo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO . Amparo legal : LEI 14.133/2021, ART. 75, II . Data de início de apresentação de propostas: 09/10/2026 10:00 (horário de Brasília). Data de encerramento de propostas: 15/10/2026 17:00 (horário de Brasília. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA PARA FINS DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BANCADA; ELABORAÇÃO E INSERÇÃO DE PROJETOS JUNTO AO PORTAL DOS CONVÊNIOS TRANSFEREGOV COM ENGENHEIRO CIVIL TÉCNICO RESPONSÁVEL (PLATAFORMA MAIS BRASIL), SIGA (FUNASA) E SGTV/ SIGSDH (ASSITÊNCIA SOCIAL), BEM COMO A CONFECÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO, CARTAS-CONSULTA E DEMAIS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À SOLICITAÇÃO DE RECURSOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL; ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DOS ÓRGÃOS FEDERAL, NO QUE SE REFERE ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS E A RESOLUTIVIDADE DE PENDÊNCIAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAÇU/GO, NO PERÍODO DE 12 MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 57.150,00 cinquenta e sete mil e

cento e cinquenta reais). E-mail para envio da proposta e documentação: [email protected]. Mais Informações: (64) 3656-6000.

Caçu, 08 de outubro de 2026

Publicado por: Hélida Nunes de Sousa Guimarães Código Identificador: 4703F499

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CAMPINORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CREDENCIAMENTO

Estado de Goiás – Prefeitura Municipal de Campinorte-GO AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 09/2026 SORTEIO

ÓRGÃO SOLICITANTE: Município de Campinorte.

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL – LEILOEIRO OFICIAL PARA O MUNICÍPIO DE

CAMPINORTE/GO.

DATA DO RECEBIMENTOS DOS ENVELOPE: a partir do dia 08/10/2026;

LOCAL : Na sala do protocolo, sito a Praça Cristovão Colombo, s/n, Centro, Prefeitura Municipal.

RETIRADA DO EDITAL: Na sede da Prefeitura ou no site: www.campinorte.go.gov.br .

Campinorte, 07 de Outubro de 2026

CLEOMAR MARTINS DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por:

Joelma Borges Ricardo Código Identificador: 72C6B451

ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS

O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO - CP 007/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 007/2026

O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS , Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 46.895.261/0001-18, sediado a Praça Pio Pereira nº 01 Centro, Campo Alegre de Goiás – Goiás, CEP: 75.795-000, Telefone: (64) 3926-3000, por intermédio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, usando da competência atribuída pelo Decreto Municipal N° 102/2026 de 12/02/2026, torna público aos interessados que fará realizar às 08:00 horas do dia 03 DE NOVEMBRO DE 2026 , no local discriminado na capa do Edital, sessão pública referente a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA , do TIPO MAIOR RETORNO ECONÔMICO , destinados a CONCESSÃO DO DIREITO DE USO , A TÍTULO ONEROSO, DO TIPO MAIOR RETORNO ECONÔMICO, destinada a CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE ÁREA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, ESQUINA DA FEIRA DO PRODUTOR, NESTA CIDADE, PARA INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRUTURA DE PUBLICIDADE COMERCIAL EM BASE FIXA, COM DIMENSÕES DE ATÉ 3x2 METROS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, MEDIANTE ATO FUNDAMENTADO DA AUTORIDADE CONCEDENTE, de acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores e, ainda, a Lei Municipal nº 1.494/2026 de 03 de setembro de 2026, as cláusulas do presente instrumento convocatório e seus anexos, que se encontram afixados no Placard Oficial da Prefeitura, e à disposição dos interessados no site (www.campoalegre.go.gov.br), no sítio bnccompras.com, e-mail: [email protected], bem como na Sede desta Prefeitura, das 8h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, para as informações necessárias.

Campo Alegre de Goiás-GO, 08 de outubro de 2026.

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