DOERJ 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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NOMEAR SILAS DE ANDRADE , ID FUNCIONAL Nº 51365375, para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por KEVIN FLAUBERT NEVES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 51162750/1. Processo nº SEI-180001/003270/2026.

NOMEAR 50340883/7, para HUGO exercer, com validade a CARVALHO DE SA , contar de 01ID FUNCIONAL de outu-Nº bro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por JOACY REIS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50845772/3. Processo nº SEI-430002/002256/2026. NOMEAR ADRIANA MIRANDA PEDRO , ID FUNCIONAL Nº 51087227, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por ISABEL CRISTINA FRANCA CALDAS, ID Funcional nº 51641739/1. Processo nº SEI-330001/001469/2026.

NOMEAR 51170582, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de ANA CLAUDIA DA SILVA MENDES , ID FUNCIONAL Nº 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, anteriormente ocupado por AMANDA ROSA DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional nº 51706512/1. Processo nº SEI-330004/000323/2026.

EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 29 de setembro de 2026, LAIS PEREIRA FRANCISCO , ID FUNCIONAL Nº 51551454/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência de Autonomia Econômica da Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/001422/2026.

Id: 2769915

PROCESSO Nº SEI-270001/003077/2026 - AUTORIZO , nos termos das informações e manifestações constantes dos autos.

PROCESSO Nº SEI-350009/033194/2026 - AUTORIZO, com base no art.1º, II, do Decreto nº 40.644/2007, excepcionalmente, a cessão do 1º Sgt PM Gilcinei Augusto Pinto Machado, RG nº 72.029, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018, c/c o Decreto nº 48.259, de 22 de novembro de 2022.

Id: 2769912

O Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de outubro de 2026, às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:

RECURSO N° 3.833/2022 - PROCESSO N° SEI-080003/000068/2020 RECORRENTE: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADOS: DR. MARCOS BARROS ESPINOLA - OAB/RJ 81.879; DRA. VILMA HIPÓLITO DE FREITAS - OAB/RJ 123.772 E DR. JOÃO PAULO REZENDE CAMINHA - OAB/RJ 201.359 RELATORA: DRA. ANA PAULA DE ALMEIDA REVISOR: DR. MARCUS VINÍCIUS FILGUEIRAS JUNIOR OBJETO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS

RECURSO N° 4.022/2023 - PROCESSO N° E-03/6633/1998 RECORRENTE: MADALENA QUARESMA LIMAADVOGADOS: DRA. ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER - OAB/RJ 97.238; DR. ÍTALO PIRES AGUIAR - OAB/RJ 163.402; DR. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER - OAB/RJ 86.186; DR. EDSON MARINS - OAB/RJ 66.478; DRA. ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA - OAB/RJ 111.585; DR. JORGE BULCAO COELHO - OAB/RJ 80.962; DR. JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER - OAB/RJ 099.825; DRA. JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 106.674; DR. LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO - OAB/RJ 164.172; DRA. MAIARA LEHER - OAB/RJ 151.082; DRA. MARA POSE VAZQUEZ - OAB/RJ 78.247; DRA. NAIDE MARINHO DA COSTA - OAB/RJ 74.228; DR. RUBENS CORREA DE AGUIAR - OAB/RJ 100.189; DRA. ADILAINE SILVA SOARES - OAB/RJ 169.323 E DR. RENATO GUIMARAES LEITE LIMA - OAB/RJ 186.601. RELATOR: DR. ANDERSON MANOEL DA COSTA REVISORA: DRA. ANA PAULA DE ALMEIDA OBJETO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS

ATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/010487/2026.

Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2026

EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA Presidente 1ª Câmara

Id: 2769569

PROCESSO Nº SEI-150159/004295/2023 - DEFIRO , com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, a conversão em Pecúnia de 18 (dezoito) meses de licença-prêmio não usufruídas, pertinentes aos períodos de 01/08/1978 a 31/07/1983, de 01/08/1983 à 31/07/2003 e de 01/08/2003 a 31/07/2008; além de 7 (sete) meses de férias, relativas aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2008, 2016, 2021 e 2023; enquanto em atividade, em favor do servidor inativo NILSON DUARTE FORGOZA, Id. Func. nº 2070052-0, Agente de Trânsito, até sua aposentadoria deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial de 08/09/2025, e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão nº 6 (SEI doc. 127818468), expedida pelo Serviço de Direito e Deveres, no valor total de R$ 169.085,96 (cento e sessenta e nove mil e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), corrigido pela UFIR-RJ nos termos do § 5º, do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022, observada a disponibilidade orçamentária desta Autarquia.

Id: 2769660

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D I R E TO R I A DE HABILITAÇÃO D E S PA C H O S DO D I R E TO R -GERAL DE 07.10.2026

PROCESSO Nº S E I - 1 5 0 0 1 6 / 11 2 1 5 1 / 2 0 2 6 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano, o credenciamento da empresa MEDTRANS LTDA, registro DH 32470, no endereço funcional Av. Lúcio Meira, 14 - COB 01 - Várzea - Teresópolis - RJ, para realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores.

PROCESSO Nº SEI-150016/168454/2026 - CANCELO o credenciamento da entidade NITEROI CLINICA DE AVAL MED E PSICO DE CONDU, registrada sob o RJ36807, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.

PROCESSO Nº SEI-150016/188314/2024 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), e Permissão Internacional para Dirigir se houver, expedida(s) em nome de JOELTON DOS SANTOS TELLES, Registro 01054556837, levando-se em consideração o prazo de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença penal condenatória nos autos do Proc. Jud. nº 001356477.2019.8.19.0001, transitada em julgado em 06/09/2024, observado o cumprimento integral da penalidade temporal conforme Informação 88588041; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput , do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH e PID, se houver, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.

Id: 2769663

PROCESSO Nº SEI-E-12/061/1740/2014 - ANDERSON SILVA MACEDO, Id. Func. nº 4347209-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 16/02/2019 a 14/02/2024,

PROCESSO Nº SEI-E-12/061/5387/2017 - JULIANA RODRIGUES MILAN SCHWAB, Id. Func. nº 4400601-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.

PROCESSO Nº SEI-16030/003964/2019 , MARIANA SOARES PIZÃO VERLY STARLING, Id. Func. nº 5035072-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/11/2019 a 31/10/2024.

PROCESSO Nº SEI E-16/192/002542/2019 - BRUNO LEAL PEÑA KHALIL, Id. Func. nº 4347689-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 08/07/2021 a 06/07/2026.

PROCESSO Nº SEI E-16/012/1955/2019 - THEREZA RACHEL COSTA DE ARAUJO, Id. Func. nº 5026466-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2019 a 09/03/2024.

PROCESSO Nº SEI-150016/025852/2025 - JOÃO VICTOR NERY DA SILVA, Id. Func. nº 5028298-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 27/04/2021 a 25/04/2026.

PROCESSO Nº SEI 150016/193203/2026 - CARLA GIESTA COELHO, Id. Func. nº 4403008-8. A U TO R I Z O a inclusão do dependente, Matheus Giesta de Lima, na condição de filho.

PROCESSO Nº SEI-150016/167425/2026 - JORGE LUIZ PINHEIRO, Id. Func. nº 4384061-2. DEFIRO o Abono de Permanência a partir de 27/02/2024, até a data da publicação da Aposentadoria Voluntária ou Compulsória, de acordo na forma do art.2º, inciso III, da Lei complementar 195/2021 / LC195 Art2 III - VO I Art7 P4.

PROCESSO Nº SEI-150016/148312/2026 - MÁRIO CLAUDIO DO VALLE MONTEIRO, Id. Func. nº 4349694-6. DEFIRO o Abono de Permanência a partir de 03/08/2021, até a data da publicação da Aposentadoria Voluntária ou Compulsória, de acordo com a EC41, ART 40, III, alínea b/ VO P ART 40 P1 CF88.

Id: 2769661

RETIFICAÇÃO D.O. DE 17.10.1990 PAG. 26 - 3ª COLUNA

DESPACHOS DO COORDENADOR DE 11.10.1990

PROCESSO Nº SEI E-09/9664/850/1990 - MARIA LUCIA LEAL SANTOS, Id. Func. nº 2068105-4

Onde lê-se:...27/09/1971 a 03/12/1972... Leia-se:...27/09/1971 a 03/04/1972...

Id: 2769662

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 03.10.2026

PROCESSO Nº SEI-E - 0 3 / 8 1 2 7 9 3 / 2 0 11 - KELLY SILVA DE MENEZES , ID Funcional 41898974, Professor Docente I-18 horas, vínculos 2 e 5 (SEEDUC).

PROCESSO Nº SEI-030001/041608/2026 - CARLOS ANTONIO SOARES MACIEIRA , ID Funcional 33873356 , Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 2000729 (Prefeitura Municipal de Cambuci).

PROCESSO Nº SEI-030001/091013/2026 - DANIELLE PERES SILVA BOA MORTE, ID. Funcional 43590551 , Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Letra: D3 - Letra: D4-2026, matrícula 706191 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguacu).

Guarda de documentos Digitalização Indexação e Gerenciamento

Sistema 100% em nuvem

PROCESSO Nº SEI-030001/075015/2026 - JULIANO BESSA ALVES DE CARVALHO, ID. Funcional 43911188 , Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).

PROCESSO Nº SEI-030001/074153/2026 - JORDAN BESSA MONTURIL DOS SANTOS , ID Funcional 50270168, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I B- Lingua Inglesa, matrícula 70272 (Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo).

PROCESSO Nº SEI- E-03/1310125/2005 - EDINA APARECIDA DE CASTRO SILVESTRE, ID. Funcional 42005396, Professor Docente I- 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. de Ingles, matrícula 232150 (P. M. Rio Preto). PROCESSO Nº SEI-E-03/10201624/2007 - JOAO GOMES DE OLIVEIRA NETO, ID. Funcional 37306294, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).

PROCESSO Nº SEI-E-03/11402441/2011 - EVERSON GOMES RODRIGUES, ID. Funcional 42021413 , Professor Docente I-18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I QD SUP - 16H, matrícula 20597 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).

PROCESSO Nº SEI-030001/099487/2026 - DANIEL DE MELLO CORDEIRO, ID. Funcional 34804366, Prof. Docente I-40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Educacao Fisica, matrícula 166.341-8 (Prefeitura Rio). PROCESSO Nº SEI-E-03/013/66/2013 - LEONARDO DE SOUZA PAES MOCO, ID. Funcional 44169361 , Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).

PROCESSO Nº SEI-E-03/10900165/2007 - SHIRLEI DE CARVALHO MARTINS DUTRA, ID. Funcional 42732727 , Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Doc II 22,5, matrícula 0580 (Prefeitura Municipal de Seropedica).

PROCESSO Nº SEI- E-03/2310089/2004 - VICENTE MORO DA MATA, ID. Funcional 5663849, Professor Docente I-18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Prof Docente I, matrícula 5631 (Prefeitura Municipal de Marica).

PROCESSO Nº SEI-030001/093759/2026 - DARLEIA CRISTINA DOS SANTOS, ID. Funcional 37030230, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II D 6, matrícula 6831911 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu/ INST. DE PREV. DOS SERV. Municipais de Nova Iguaçu).

PROCESSO Nº SEI- E-03/1310103/2006 - REGINA CELIA DE SOUZA SILVESTRE , ID Funcional 42526353 , Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II - Portugues, matrícula 11411 (Prefeitura Municipal de Pirai).

PROCESSO Nº SEI-030001/066539/2026 - VERA LUCIA MARACAT DA SILVA , ID Funcional 39717127, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).

PROCESSO Nº SEI- 030001/099080/2026 - BANNY DOS SANTOS ALMEIDA, ID. Funcional 37470752, Professor Docente I-18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).

L Í C I TA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/ 1988.

PROCESSO Nº SEI-030001/032871/2026 - JANDERSON NASCIMENTO DE MORAIS, ID. Funcional 43266339, Oficial de Polícia Civil, vínculo 3 (SEPOL) e Professor II (1º ao 5º ano), matrícula 148980 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo). L Í C I TA a acumulação de cargos pelo servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/ 1988.

PROCESSO Nº SEI-080001/031336/2026 - LEILA COSTA DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS , ID Funcional 30445876 , Tecnico em Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Tecnico em Enfermagem, matrícula 1435931 (Fundacao Municipal de Saude de Niteroi-FMS). LÍC I TA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/ 1988.

PROCESSO Nº SEI-270135/001116/2020 - MARCIO MAGALHAES MEIRELES, ID Funcional 6130690, Subtenente BM, vínculo 1 (SEDEC/CBMERJ), e Enfermeiro (PSF) IA, matrícula 46280 (Prefeitura Municipal de Macaé).

PROCESSO Nº SEI-270006/013208/2026 - JORGE LOPES DE ARAUJO , ID Funcional 26660059 , Subtenente BM, vínculo 1 (SEDEC/CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem (Enq.Formacao) matrícula 208.128-9 (Prefeitura Rio).

L Í C I TA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/ 1988 c/c o § 3º do art. 42, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 101, de 04 de julho de 2019.

PROCESSO Nº SEI- 030002/013057/2024 - MARCIA RAMOS DO NASCIMENTO FERREIRA, ID Funcional 44631502, Orientador Educacional, vínculo 1 (FAETEC) e Orientador Educacional, matrícula 35024 (Prefeitura Municipal de Itaguai).

PROCESSO Nº SEI-E-040161/001292/2020 - PRISCILA MOTA SOARES MENDES , ID Funcional 43877761 , Professor Docente I-16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Agente Comunitário de Saude, matrícula 7078488 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguacu).

ILÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/ 1988.

PROCESSO Nº SEI-260005/000358/2025 - MANTENHO o despacho index 135225593, publicado no DOERJ de 11/08/2026, index 138691005 que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora EDILMA COUTINHO CARDOSO, ID Funcional 51554780, Prof. Supervisor Educacional Dec 49208, vínculo 1 (FAETEC) e Pedagogo Padrao I, matrícula 16076 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes). Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo previsto no item 15.6 do Manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos no âmbito da administração pública estadual, instituído pela Resolução SEPLAG nº 109/2008.

Id: 2769651

[email protected] (21) 2717-6209