DOERJ 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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COMPOSIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO

• 1 - Fernanda Lessa Mainier Hack (Presidente da Comissão) 2 - Ana Paula de Almeida ( Vi c e - P r e s i d e n t e ) 3 - Amanda Colchete Pinto Balestro 4 - Andrezza de Oliveira Ribeiro 5 - Anna Carolina Migueis Pereira 6 - Camila Pezzino Balaniuc Dantas 7 - Carla de Medeiros Gonçalves 8 - Daniel Carvalho Cardinali 9 - Isabella Giesta Carriço Vital 10 - Isaura Silva de Santanna Diniz Sousa

ATO DO PROCURADOR

RESOLUÇÃO PGE Nº 5473 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4694, DE 16 DE ABRIL DE 2021 .

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/024748/2021.

11 - Julia Silva Araujo Carneiro

12 - Juliane dos Santos Julio 13 - Krishna Guimarães de Castro e Silva

Art. 1º - Altera o Anexo Único, que passa a vigorar na forma a seguir.

14 - Marcella de Oliveira Ribeiro

15 - Nathalie Carvalho Giordano Macedo

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2026

16 - Paula Almeida Donovan

17 - Priscila Madeira Soares

BRUNO DUBEUX Procurador-Geral do Estado

18 - Rafael Santana Bastos

19 - Thamar de Simone Cavalieri Freitas

Id: 2769722

TRANSFERE E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 5°, do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2° da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar n° 104, de 27 de março de 2002, e o disposto no Processo n.º SEI-140001/000871/2023.

Art. 1° - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão de Assessor, Símbolo D.G., vago, transferido pelo Decreto nº 50.514 da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Procuradoria Geral do Estado, para a 5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2° - Fica alterada, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, transferido pelo Decreto nº 50.514 da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Procuradoria Geral do Estado, abaixo mencionado: CARGO A SER ALTERADO CARGO RESULTANTE DA ALTRERAÇÃO DENOMINAÇÃO SÍMBOLO Q U A N T I TAT I V O DENOMINAÇÃO SÍMBOLO Q U A N T I TAT I V O ASSESSOR D.G. 01 PROCURADOR- REGIONAL D.G. 01

Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2026

BRUNO DUBEUX Procurador-Geral do Estado

Id: 2769798

ATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

RESOLUÇÃO PGE Nº 5.475 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

PROCESSO Nº SEI-140001/089422/2026 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES - Procuradora do Estado de 1ª Categoria - Id. Funcional nº 19220561. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o abono de permanência em atividade, com validade a contar de 28/09/2026.

DELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar no 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei no 287, de 04 de dezembro de 1979; Processo nº SEI140001/000871/2023.

Id: 2769790

Art. 1º - Fica delegada competência a servidora VANESSA CRISTINA CHAVES PEREIRA, Id. Funcional nº 50328859, para a prática dos seguintes atos, no período compreendido entre 09/10/2026 a 23/10/2026:

I - proceder apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado, dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;

PROCESSO Nº SEI-320001/003059/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fundamento na alínea f, inciso III, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.820/2023, em favor do Instituto dos Auditores Internos do Brasil - IIA Brasil. , inscrito no CNPJ nº 62.070.115/0001-00, no valor R$ 7.500,00, referente a inscrições para participação de servidores da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro no curso “Auditoria de Tecnologia da Informação - AUDI TI”, promovido pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil - IIA Brasil, a ser realizado na modalidade online, no período de 13 a 16 de outubro de 2026, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas. Id: 2769596

II - conceder férias, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, aos Assistentes Jurídicos e aos funcionários do Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;

III - autorizar o encerramento de folha.

Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2026

BRUNO DUBEUX Procurador-Geral do Estado

Id: 2769799

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 01.10.2026

NOMEIA, com validade a contar de 18 de outubro de 2026, MARIANA FREITAS P I N TO para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado por Diego da Silva. Processo nº SEI-100001/002305/2026.

Id: 2769792

ATO S DO PROCURADOR-GERAL DE 08.10.2026

I N S T R U M E N TO : Contrato CEDAE nº 077/2026 (DDC). PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a GREEN BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. O B J E TO : “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE AMOSTRAS DE ÁGUA, ANÁLISES DE CAMPO, CONTROLE E LOGÍSTICA DA AMOSTRAGEM PARA CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA NA ÁREA DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES (DDC)”.

EXONERA , com validade a contar de 08 de outubro de 2026 , LUIS GONZAGA RODRIGUES , Id. Funcional nº 19616210, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000394/2026.

EXONERA, a pedido e com validade a contar de 13 de outubro de 2026, QUÉREN LYCURGO PEREIRA , Id. Funcional nº 99993279, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAI-4, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000394/2026.

PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.

VALOR TOTAL: estimado em R$ 1.520.107,30 (um milhão, quinhentos e vinte mil, cento e sete reais e trinta centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/09/2026. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/006692/2026 (Dispensa de Licitação n. 011/2026 - DDC).

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Id: 2769576

I N S T R U M E N TO : Contrato CEDAE nº 090/2026 (DJU). PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE-

DAE - e a L. A. TAUNAY ADVOGADOS ASSOCIADOS. O B J E TO : “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, NAS INSTÂNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVAM OS PROCESSOS DE NATUREZA CÍVEL EM TRÂMITE NAS VARAS CÍVEIS, VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, VARAS EMPRESARIAIS E VARAS ESPECIALIZADAS, DA JUSTIÇA COMUM E DA JUSTIÇA FEDERAL, INCLUSIVE NAS CORTES SUPERIORES, EM QUE A CEDAE SEJA PARTE, COMPREENDENDO NOVOS PROCESSOS E AQUELES QUE JÁ ESTÃO EM CURSO, DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL - LOTE I”.

PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR TOTAL: estimado em R$ 1.768.875,30 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos). DATA DE ASSINATURA: 02/10/2026. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/007021/2026 (Dispensa de Licitação - DL n. 008/2026 - DJU).

Id: 2769577

I N S T R U M E N TO : Contrato CEDAE nº 091/2026 (DJU). PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o escritório DANNEMANN, SIEMSEN ADVOGADOS. O B J E TO : “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, NAS INSTÂNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVAM OS PROCESSOS DE NATUREZA CÍVEL EM TRÂMITE NAS VARAS CÍVEIS, VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, VARAS EMPRESARIAIS E VARAS ESPECIALIZADAS, DA JUSTIÇA COMUM E DA JUSTIÇA FEDERAL, INCLUSIVE NAS CORTES SUPERIORES, EM QUE A CEDAE SEJA PARTE, COMPREENDENDO NOVOS PROCESSOS E AQUELES QUE JÁ ESTÃO EM CURSO, DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL - LOTE II”. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR TOTAL: estimado em R$ 1.768.875,30 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 05/10/2026. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/007021/2026 (Dispensa de Licitação - DL n. 009/2026 - DJU). Id: 2769578

I N S T R U M E N TO : Contrato CEDAE nº 092/2026 (DJU). PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER. O B J E TO : “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, NAS INSTÂNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVAM OS PROCESSOS DE NATUREZA CÍVEL EM TRÂMITE NAS VARAS CÍVEIS, VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, VARAS EMPRESARIAIS E VARAS ESPECIALIZADAS, DA JUSTIÇA COMUM E DA JUSTIÇA FEDERAL, INCLUSIVE NAS CORTES SUPERIORES, EM QUE A CEDAE SEJA PARTE, COMPREENDENDO NOVOS PROCESSOS E AQUELES QUE JÁ ESTÃO EM CURSO, DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL - LOTE III”.

PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR TOTAL: estimado em R$ 1.768.875,30 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 02/10/2026. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/007021/2026 (Dispensa de Licitação - DL n. 010/2026 - DJU).

Id: 2769579

I N S T R U M E N TO : Contrato CEDAE nº 096/2026 (DSG). PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a F. ROBERTO FERRO LTDA. O B J E TO : “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE REPARO EM 01 (UM) MOTOR SÍNCRONO 600 CV E 01 (UM) MOTOR SÍNCRONO 710 CV”. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. VALOR TOTAL: R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 29/09/2026.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002448/2026 (Pregão Eletrônico - PE nº 0042/2026).

Id: 2769580

I N S T R U M E N TO : Termo de Convênio CEDAE nº 038/2026. PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o MUNICÍPIO DE PARACAMBI.

O B J E TO : “cooperação mútua entre as Partes para fomentar a restauração florestal e a conservação ambiental no território do Município de Paracambi, por meio do apoio à manutenção e conservação das Unidades de Conservação municipais, da execução de serviços de jardinagem, conservação paisagística e apoio operacional, bem como da realização de ações conjuntas de mobilização socioambiental, educação ambiental e fortalecimento da gestão territorial.” PRAZO: 60 (sessenta) meses. VALOR TOTAL: SEM VALOR. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2026. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/005523/2026.

Id: 2769581

I N S T R U M E N TO : Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 095/2024 (DPR). PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. O B J E TO : “promover a renovação do prazo contratual”. PRAZO: 12 (doze) meses. VA L O R : estimado em R$ 6.513.879,11 (seis milhões, quinhentos e treze mil, oitocentos e setenta e nove reais e onze centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/09/2026. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/004716/2024 (Inexigibilidade de Licitação n 022/2024 - DPR).

Id: 2769575

O B J E TO : AQUISIÇÃO DE POLÍMERO CATIÔNICO EM EMULSÃO PARA A UTR POÇOS QUEIMADOS. DATA DA ETAPA DE LANCES: 29/10/2026 HORÁRIO: 11:00 horas ENDEREÇO ELETRÔNICO: h t t p s : / / c o m p r a s b r. c o m . b r PROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/000846/2025

O edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.

Id: 2769574