DOERJ 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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público o nome do aluno concluinte: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano 1987/2º semestre: Indaiá Gomes Marinho. Diretor Ronaldo Claudio de Araujo, designado no DOERJ de 13/12/2024, página 20, 1º coluna. Secretário Escolar Jose Alves de Queiroz Neto, designado no DOERJ de 30/05/2025, página 13, 2º coluna. Servidores responsáveis pela publicação Lorimar Costa Oliveira, ID. Funcional nº 4326446-8 e Rosangela de Souza Martins, ID. Funcional nº 4266857-3. Processo nº SEI030001/102536/2026.

Id: 2769819

A DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL , Censo Escolar 33061149, torna pública o nome do aluno que concluiu o Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: Kelvin Rodrigues Alves Salgado. Diretora: Roberta Lucia de Lima Guimarães, designada no DOERJ de 06/02/2025, página 51, Secretária Escolar: Denise Nascimento Ruggiero Silva, designada no DOERJ de 20/05/2015, página 16, 2ª coluna. Servidor responsável pela publicação Professor Inspetor Escolar: Aldo João Peçanha Fontoura, ID. Funcional nº 4370003-9. Processo nº SEI-030001/017262/2026

Id: 2769527

I N S T R U M E N TO : Acordo de Cooperação Técnica

PA R T E S : Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. OBJETO: Cooperação técnica e operacional das PARTES com o objetivo de criar pontes para garantir o direito básico de socialização e convivência comunitária aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, bem como promover a realização de cursos e atividades formativas nos equipamentos da SMCT, situados próximos aos CRIAADs, facilitando a inclusão digital, a capacitação e o acesso ao mercado de trabalho.

VALOR TOTAL ESTIMADO: Não haverá repasse de recursos financeiros entre os parceiros. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do presente Acordo de Cooperação, podendo ser prorrogado ou alterado mediante celebração de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026. F U N D A M E N TO : Lei 14.133/2021 e Decreto nº 44.879/2014. PROCESSO Nº SEI-030002/010460/2025.

Id: 2769557

PARTES: HUPE/UERJ e CEI COMÉRCIO EXPORTACÃO E IMPORTACÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 151.387,92 (cento e cinquenta e um mil e trezentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos). VALOR DO CONTRATO: R446.775,84 (quatrocentos e quarenta e seis mil e setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/007325/2024.

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 438/2025/HUPE.

PARTES: HUPE/UERJ e ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LT D A .

OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 4.587,00 (quatro mil e quinhentos e oitenta e sete reais).

VALOR DO CONTRATO: 9.174,00 (nove mil e cento e setenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/005982/2025.

Id: 2769755

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E I N O VA Ç Ã O FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES, no uso de suas atribuições, PRORROGA , por mais 02 anos, a contar de 08/04/2027, a validade do Processo Seletivo para Professor Substituto na área de Teoria e História da Arte, publicado no DOERJ de 08/04/2025, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260006/049306/2024.

E D I TA L

O COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAM E N TO desta Superintendência C I TA , pelo presente Edital, ARON SOUZA CHULA , matrícula nº 40.616-5, identidade funcional 51251140/1, CPF nº 026.016.893-90, para entrar em contato através do e-mail [email protected], no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/034785/2023 de Exoneração. Id: 2769805

A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 26/10/2026 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADOR DE AR INDUSTRIAL. Processo nº SEI260006/024182/2025.

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista oAuto de Infração N ° GERFISAI/566/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 5.446,17 em 18 março de 2026, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo n º SEI070002/004153/2026 .

NOME OU RAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE CARVALHO TUCUNDUVA MELO CNPJ/CPF N° 015.064.187-75 ENDEREÇO: Avenida Beira Mar, S/n°, Aracatiba, Angra dos Reis, Rj.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista aNotificação n° S E RV C O I N O T / 6 5 1 4 / 2 0 2 6 , em 15/07/2026 Processo n º E-07/002.5346/2016.

NOME: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS Ltda CNPJ/CPF Nº: 40.346.991/0001-83 ENDEREÇO: Avenida Brasil, 19001, Irajá, Rio de Janeiro.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/946/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 810.896,99 em 11 junho de 2026, com enquadramento no artigo 36, 64, 76, 88 E 96 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/002602/2026 . CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA CNPJ/CPF N° 42.234.005/0012-81 ENDEREÇO: Rodovia Lucio Meira, S/n, Km 275, Dorândia, Barra do Piraí, Rj. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista aNotificação n° GEFISNOT/23321, em 30/04/2026 Processo n º SEI070002/010504/2026.

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E I N O VA Ç Ã O FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 535/2026/HUPE. PA R T E S : UERJ/HUPE e TERUMO BCT TECNOLOGIA MÉDICA LTDA. OBJETO: Aquisição de kit de coleta de células tronco hematopoiéticas por aférese para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021. VALOR: R$ 105.768,00 (cento e cinco mil e setecentos e sessenta e oito reais). N.E: 2026NE05550.

G E S TO R : Rodrigo Domingues Pereira - matrícula 37.259-9. FISCAL: Ana Carolina de Almeida Silveira Carneiro Leão - matrícula 43.123-9.

NOMEAÇÃO : Portaria nº HUPE/2812/2026. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013137/2025.

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 536/2026/HUPE. PA R T E S : UERJ/HUPE e DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de material de hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 225/2026. VALOR: R$ 1.730.084,10 (um milhão e setecentos e trinta mil e oitenta e quatro reais e dez centavos). N.E: 2026NE05547. G E S TO R : Rodrigo Domingues Pereira - matrícula 37.259-9. FISCAIS: Danielle Moreira Marques - matrícula 38.960-1 e Rosângela Barbosa Teixeira - matrícula 34.976-1. NOMEAÇÃO : Portaria nº HUPE/2813/2026. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000584/2026.

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 537/2026/HUPE. PA R T E S : UERJ/HUPE e EXCELÊNCIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de material de hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 225/2026. VALOR: R$ 8.619,93 (oito mil e seiscentos e dezenove reais e noventa e três centavos). N.E: 2026NE05546. G E S TO R : Rodrigo Domingues Pereira - matrícula 37.259-9. FISCAIS: Danielle Moreira Marques - matrícula 38.960-1 e Rosângela Barbosa Teixeira - matrícula 34.976-1. NOMEAÇÃO : Portaria nº HUPE/2813/2026. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000584/2026.

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 538/2026/HUPE.

PA R T E S : UERJ/HUPE e PROSPERA DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de material de hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 225/2026. VALOR: R$ 33.336,00 (trinta e três mil e trezentos e trinta e seis reais).

N.E: 2026NE05545. G E S TO R : Rodrigo Domingues Pereira - matrícula 37.259-9. FISCAIS: Danielle Moreira Marques - matrícula 38.960-1 e Rosângela Barbosa Teixeira - matrícula 34.976-1. NOMEAÇÃO : Portaria nº HUPE/2813/2026. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000584/2026.

Id: 2769753

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO

E X T R ATO S DE TERMOS ADITIVOS

INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 387/2024/HUPE.

A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 26/10/2026 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO. Processo nº SEI260006/024172/2025.

Editais e anexos disponíveis no site: https://www.compras.gov.br

Id: 2769032

INSTRUMENTO: Convênio nº G055/2026. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e GARMONE ENGENHARIA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2026. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/005945/2026.

Id: 2769773

INSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 020/2026. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e LOUIX COMÉRCIO INDEPENDENTE LTDA. OBJETO: Acréscimo quantitativo ao item 02 da proposta detalhe referente a ração para cães, o que equivale a 24,81% do valor inicial atualizado do Contrato.

VALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 18.763,50 (dezoito mil e setecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 94.391,58 (noventa e quatro mil e trezentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos).

DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis. PROCESSO Nº SEI-260002/008533/2025.

Id: 2769718

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

I N S T R U M E N TO : Convênio para Estágio

PA R T E S : Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e o Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE

O B J E TO : Estágio Curricular Profissional para Complementação Educacional.

DATA DE ASSINATURA: 06/10/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA : 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. PROCESSO N° S E I - 1 0 0 0 0 3 / 0 0 11 9 6 / 2 0 2 6 .

NOME: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA CNPJ/CPF Nº: 42.234.005/0013-62 ENDEREÇO: Rodovia Lucio Meira, Km 272, Barra do Piraí.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

Id: 2769627

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação Ambiental N° INEA/SERVMRIDNOT/4982/2026 emitida em 27 de maio de 2026 . Processo nº E-07/002.01581/2016 . CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: ADELINO MOISES DO COUTO CNPJ/CPF N° 281.898.687-72 ENDEREÇO: Rua Joaquim Moreira Pinto, 08 - Loteamento Nosso Sonho - Nova Friburgo/RJ - CEP: 28623-670

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPRID do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Július Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação SIMSULNOT/01134279 a qual informa que deverá se apresentar ao INEA, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da data de recebimento desta, para prestar esclarecimentos sobre atividade de extração de saibro em propriedade localizada à Rua João Basílio, s/n°, Morro do Coco, Campos dos Goytacazes - RJ, nas coorde nadas (UTM, SIRGAS2000) 24 K 256892.92 m E 7634230.07 m S (-21.377723° - 41.344627°). Processo nº SEI-070022/000754/2023 . CONVOCA:

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPBAP do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° INEA/SUPBAPAI/883/2026 emitido com a sanção de Advertência em 26/05/2026, com enquadramento no artigo 83 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/002073/2026.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Aigor Chaffin Peixoto CNPJ/CPF N° 095.432.087-51 ENDEREÇO: Zona Rural de Itaocara, S/Nº - Itaocara - CEP: 28570-000

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPBAP do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° INEA/SUPBAPAI/1156/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 8.969,48 em 03/07/2026, com enquadramento no artigo 51 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/020757/2025.

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: 56.391.572 RODRIGO CARVALHO LEANDRO CNPJ/CPF N° 56.391.572/0001-01 ENDEREÇO: EST SANTA RITA, S/N - São Francisco de Itabapoana - CEP: 28230-000

Id: 2769671