DOERJ 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPBAP do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° INEA/SUPBAPAI/888/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 7.008,03 em 27/05/2026, com enquadramento no artigo 95 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/012287/2024. CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: B.T.A. - GRANITOS E MARMORES LTDA CNPJ/CPF N° 27.403.146/0001-34 ENDEREÇO: ESTRADA DA GUARNIERY , S/N - ZONA RURAL - Italva - CEP: 28250-000

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPBAP do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° DO AMBIENTE - INEA 3.467, de 14/09/2000 e, nos termos dotendo em vista o Auto de Infração N° SUPSULEAI/00162341 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, VALOR R$ 7.526,72 em 16/05/2025, com enquadramento no artigo 57 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/019716/2024.

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL : ROMUS CURTY GONÇALVES CNPJ/CPF N° 133.613.357-01 ENDEREÇO: Estrada vicinal, Valão da Onça na divisa de São José de Ubá com Cambuci - CEP: 28455-000

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPBAP do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação N° INEA/SERVMBAPCON/398/2026 emitido com a sanção de Multa simples em 08/05/2026, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/010985/2026 .

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: POSTO JOAO PESSOA LTDA CNPJ/CPF N° 28.902.153/0001-43 ENDEREÇO: RJ 92, S/Nº - Imburi - São Francisco de Itabapoana - CEP: 28230-000

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPBAP do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação N° INEA/SERVMBAPCON/377/2026 emitido com a sanção de Multa simples em 06/05/2026, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/010733/2026.

CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: JOAO CARLOS FREITAS BARBOSA CNPJ/CPF N° 091.415.277-71 ENDEREÇO: Estrada Muchuango, S/Nº - Ponta da Lama - CEP: 28115-971

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPBAP do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

Id: 2769692

AV I S O S

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1567/2026 NOME : Jose Arnaldo Rodrigues CNPJ/CPF N° : 20.891.277/0001-69 ENDEREÇO : Estrada dos Bandeirantes, 5894 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO : Artigo 64 E 93 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 23.275,85 PROCESSO N°: SEI070002/019983/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1566/2026 NOME : Márcio Roberto Caetano Coruba CNPJ/CPF N° : 131.331.98726 ENDEREÇO : Rua Mario Martins dos Santos, 559 MUNICIPIO: Duas Barras INFRAÇÃO : Artigo 51, 64 E 90 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 10.649,52 PROCESSO N°: SEI-070002/020034/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1563/2026 NOME : F1 Garcias Aguas Ltda CNPJ/CPF N° : 49.961.822/0001-28 ENDEREÇO : Estrada dos Bandeirantes, 5888 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO : Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 51.533,84 PROCESSO N°: SEI070002/019994/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1564/2026 NOME : Vibra Energia S.a CNPJ/CPF N° : 34.274.233/0095-84 ENDEREÇO : Rodovia Washington Luiz, Km 112,2 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO : Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 32.914,41 PROCESSO N°: SEI070002/014898/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1565/2026 NOME : Moisés de Silva Patrão CNPJ/CPF N° : 037.840.947-67 ENDEREÇO : Estrada do Arrozal Soledade, s/n MUNICIPIO: Sumidouro IN-

FRAÇÃO : Artigo 57 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 13.340,93 PROCESSO N°: SEI070002/020344/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1562/2026 NOME : Posto de Gasolina Itajubá CNPJ/CPF N° : 09.297.883/0001-18 ENDEREÇO : Rua Dias da Cruz, 886 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO : Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 4.125,64 PROCESSO N°: SEI070002/015679/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1555/2026 NOME : Rumo Ao Mar Construção de Embarcações Ltda CNPJ/CPF N° : 52.880.768/0001-09 ENDEREÇO : Rua Artur Napoleão, s/n, lote22 quadra 53 MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO : Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 7.747,82 PROCESSO N°: S E I - 0 7 0 0 0 2 / 0 11 3 0 0 / 2 0 2 6 .

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1559/2026 NOME : Denilson Godinho Santos CNPJ/CPF N° : 041.594.737-50 ENDEREÇO : Avenida Lúcio Tomé Feteira, 151, Ap 302 MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO : Artigo 52 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 300,00 PROCESSO N°: SEI070002/018962/2026. AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1553/2026 NOME : Anderson Gonçalves CNPJ/CPF N° : 118.872.877-60 ENDEREÇO : Rua Américo de Souza Braga, s/n MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO : Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 1.792,25 PROCESSO N°: SEI070002/016593/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1554/2026 NOME : Oceano Azul Piscinas Ltda CNPJ/CPF N° : 33.133.052/0001-95 ENDEREÇO : Rua São Marcos, 0, Quadra 37, lote 15 MUNICIPIO: Japeri INFRAÇÃO : Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 5.335,70 PROCESSO N°: SEI070002/014178/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1552/2026 NOME : Edson Machado da Cunha CNPJ/CPF N° : 070.081.747-64 ENDEREÇO : Praia de Tubiacanga, 16 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO : Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 2.037,50 PROCESSO N°: SEI070002/019018/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1544/2026 NOME : Eco Mundi Solucoes Ambientais Ltda CNPJ/CPF N° : 30.090.605/0001-81 ENDEREÇO : Rua Guadalupe, 458 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO : Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 20.994,70 PROCESSO N°: SEI-070002/018464/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1546/2026 NOME : Fabio Luiz Medeiros Silva CNPJ/CPF N° : 006.339.527-45 ENDEREÇO : Praia de Palmas, S/nº MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO : Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 6.036,71 PROCESSO N°: SEI-070002/019089/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1545/2026 NOME : Notre Dame Intermedica Saude S.a CNPJ/CPF N° : 44.649.812/0257-18 ENDEREÇO : Avenida Ayrton Senna, Lado Par, Lote 05, 2950, Pal:49384 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO : Artigo 86, 92 E 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 56.158,36 PROCESSO N°: SEI-070002/018462/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1543/2026 NOME : Flavio Texeira de Andrade CNPJ/CPF N° : 070.614.534-86 ENDEREÇO : Rua Durval Silva, 25 MUNICIPIO: Cabo Frio INFRAÇÃO : Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 5.168,38 PROCESSO N°: SEI-070002/018465/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1542/2026 NOME : Douglas Rocha Corrêa de Oliveira CNPJ/CPF N° : 124.749.627-94 ENDEREÇO : Rua Barão de Santa Marta, 79 MUNICIPIO: Três Rios INFRAÇÃO : Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 5.168,38 PROCESSO N°: SEI070002/018467/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1537/2026 NOME : Erivaldo do Carmo CNPJ/CPF N° : 064.397.846-17 ENDEREÇO : Rua Apocalipse, 581 MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO : Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 6.187,80 PROCESSO N°: SEI-070002/018475/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1538/2026 NOME : Gabriela da Costa Rodriguês CNPJ/CPF N° : 133.112.997-44 ENDEREÇO : Estrada das Perobas, 1037 MUNICIPIO: Petrópolis INFRAÇÃO : Artigo 61 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 19.983,65 PROCESSO N°: SEI070002/018476/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1541/2026 NOME : Charlton Alves Jardim CNPJ/CPF N° : 049.805.046-71 ENDEREÇO : Rua Francisco Buarque, S/nº, Lt 28 Qd 85 MUNICIPIO: Guapimirim INFRAÇÃO : Artigo 52 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 300,00 PROCESSO N°: SEI070002/018466/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1534/2026 NOME : Tarcísio Guerra Vieira CNPJ/CPF N° : 171.148.827-50 ENDEREÇO : Rua das Margaridas, 458 MUNICIPIO: Silva Jardim INFRAÇÃO : Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 5.137,77 PROCESSO N°: SEI-070002/018471/2026. AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1487/2026 NOME : Auto Posto Lima Stutz de Barra Alegre Comércio de Combustíveis Ltda CNPJ/CPF N° : 09.676.993/0001-90 ENDEREÇO : Rodovia José Alberto Erthal (RJ-146) - Quadra A, 1800, Km 18 Lote 22 MUNICIPIO: Bom Jardim INFRAÇÃO : Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00.

PENALIDADE : Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070009/000012/2021.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1488/2026 NOME : Saquassu Distribuidora de Gas Ltda CNPJ/CPF N° : 12.382.759/0001-65 ENDEREÇO : Rua Cilon Cunha Brum, s/n MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO : Artigo 63 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 26.242,17 PROCESSO N°: SEI-070002/018693/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº : INEA/SUPLAJAI/1549/2026 NOME: Centro Educacional Margarida Ltda CNPJ: 32.025.033/000182 ENDEREÇO: Rua Eduardo Magno Valladares, 261, Bairro Centro - CEP: 28979-174 MUNICÍPIO: Araruama INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/2000 PENALIDADE: Multa Simples VALOR: R$ 2.154,95 PROCESSO: SEI-070002/015998/2026. AUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/SUPLAJAI/1824/2026 NOME: Salinas Náutico Clube Ltda CNPJ: 49.488.824/0001-41 ENDEREÇO: Avenida Praia dos Nobres, SN Quadra13 Lote 1 Bairro Tomé (Praia Seca) MUNICÍPIO: Araruama INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples VA L O R : R$ 2.154,96 PROCESSO Nº : SEI-070002/020971/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº: INEA/SUPLAJAI/1550/2026 NOME: Martins de Freitas Leal CPF: 058.480.507-16 ENDEREÇO: Travessa do Santana, 24 - Bairro Praia dos Ossos - CEP: 28950-243 MUNICÍPIO : Armação dos Búzios INFRAÇÃO : Artigo 76 da Lei Estadual 3.46/2000. PENALIDADE : Multa Simples VA L O R : R$ 2.113,42 PROCESSO Nº: SEI-070002/018358/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº: INEA/SUPLAJAI/1445/2026 NOME: Saquafood Restaurante Ltda CNPJ: 55.367.240/0001-10 ENDEREÇO: Praça Oscar Macedo Soares, 68 Bairro Centro - CEP: 28990-792 MUNICIPIO: Saquarema INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples VALOR: R$ 2.097,88 PROCESSO: SEI-070002/014743/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº: INEA/SUPLAJAI/1470/2026 NOME: Pousada Santa Monica Ltda CNPJ: 21.533.525/0001-62 ENDEREÇO: Avenida Ministro Salgado Filho, 2706, Bairro Gravatá MUNICÍPIO: Saquarema INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples VALOR: R$ 2.104,19 PROCESSO: SEI070002/006169/2025.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBAPAI/889/2026 NOME: Posto João Pessoa Ltda CNPJ/CPF N°: 28.902.153/0001-43 ENDEREÇO: RJ 92, S/Nº - Imburi - CEP: 28230-000 MUNICÍPIO: São Francisco de Itabapoana INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 24.328,83 PROCESSO N°: SEI-070002/018836/2025. AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBAPAI/996/2026 NOME: CARLOS A. C. LEANDRO COMERCIO DE FARINHA CNPJ/CPF N°: 12.091.565/0001-00 ENDEREÇO: Est. Santa Rita, s/n - Santa Rita CEP: 28230-000 MUNICÍPIO: São Francisco de Itabapoana INFRAÇÃO: Artigo 92 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 14.391,07 PROCESSO N°: SEI070002/022212/2025.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBAPAI/972/2026

NOME: CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUCAO REFORMA E PINTURA TECNICA LTDA CNPJ/CPF N°: 07.673.474/0001-43 ENDEREÇO: AV Sergio Cota Gomes, 88 - CEP: 28570-000 MUNICÍPIO: Itaocara INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 19.240,26 PROCESSO N°: SEI070002/026091/2025.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBAPAI/1083/2026 NOME: CEZAR AMPARO DE SOUZA CNPJ/CPF N°: 008.595.447-02 ENDEREÇO: RUA JOSINO GARCIA DE FIGUEIREDO SÍTIO BARRO BRANCO - ZONA RURAL, s/n - CEP: 28360-000 MUNICÍPIO: Bom Jesus do Itabapoana INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 14.571,24 PROCESSO N°: SEI-070022/000343/2021.

Id: 2769655

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A

E X T R ATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica nº 002/2026. PA R T E S : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. CEASA-RJ (CNPJ 34.105.205/0001-53); Instituto AMAR (CNPJ 31.317.597/0001-26); Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro SINDICARGA (CNPJ 33.822.057/0001-25); Associação das Empresas de Hortifruti do Estado do Rio de Janeiro AEHERJ (CNPJ 68.278.435/0001-36); e Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio ACEGRI (CNPJ 42.610.477/0001-39).

O B J E TO : Cooperação técnica, operacional e institucional para a concepção, submissão às fontes de financiamento, execução, monitoramento e avaliação de projetos de interesse público recíproco em área da CEASA-RJ, nas linhas de segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, logística e abastecimento, cultura, esporte, meio ambiente e inclusão produtiva, atuando o Instituto AMAR como partícipe proponente e executor, o SINDICARGA e a AEHERJ como partícipes de apoio técnico e a ACEGRI como partícipe consultivo. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2026

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da publicação deste extrato. VA L O R : sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes; ajuste celebrado a título gratuito. PROCESSO Nº SEI-020004/000858/2026.

Id: 2769620

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

I N S T R U M E N TO : Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.

PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha.