DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

• NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE REALIZAR O PROCESSO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR MANDATO 2026/2028.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal 996 de 2023, reuniu-se em 08/09/2026 para designar os membros da Comissão Especial constituída por membros do CMDCA, de composição paritária, sendo que a mesma se responsabilizará pela condução do processo eleitoral suplementar de escolha dos Conselheiros Tutelares para o mandato suplementar 2026/2028 ficando esta constituída pelos seguintes membros:

Representantes Governamentais :

• Francieli de Souza

O valor do auxílio funeral será de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com reajuste anual de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Corumbataí do Sul, 07 de outubro de 2026.

VITÓRIA DE OLIVEIRA DE FREITAS Presidente do CMAS

Publicado por: Jeniffer Silva de Oliveira Código Identificador: E60BDFA6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 100/2026

• Claudete André Pimenta Mendes

• Rosangela Natália Pereira Baia

b) Representantes Não Governamentais:

MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL Estado do Paraná CNPJ 80.888.662/0001-89 Exercício: 2026

• Alessandro da Cruz Pereira

• Samara Rita Miguel da Silva Batista

Decreto nº 100/2026 de 25/09/2026

• Aparecida Martins

c) Presidente

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

• Claudete André Pimenta Mendes

d) Vice Presente

• Francieli de Souza

e) Secretaria e Assessoria Técnica

• Heliani Cristina Pereira

• Luciana Josélia Micolajunas

O Prefeito Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1118/2025 de 24/12/2025. Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 448.000,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Corumbataí do Sul, 06 de outubro de 2026.

CLAUDETE ANDRÉ PIMENTA MENDES Presidente do CMDCA

Publicado por: Jeniffer Silva de Oliveira Código Identificador: AED737C1

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 06/2026

SÚMULA: Altera o § 4º do art. 9º da Resolução nº 01/2023, que regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORUMBATAÍ DO SUL – CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 867/2018 e considerando a deliberação da Plenária realizada em 06/10/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização periódica dos valores dos benefícios eventuais para garantir a dignidade e o atendimento adequado às famílias em situação de vulnerabilidade social;

RESOLVE:

Art. 1ª O § 4º do Art. 9º da Resolução nº 01/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º [...]"

“§ 4º A unidade de atendimento para o requerimento e concessão dos benefícios eventuais será o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social; no caso de necessidade de concessão do auxílio funeral no período noturno, finais de semana ou feriados, o serviço será executado em parceria com o Centro Municipal de Saúde, devendo o requerente ser encaminhado ao CRAS no próximo dia útil.

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