Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 28

DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Natureza da Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01.00

Descrição: Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Fonte de Recurso: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) Valor Excesso de Arrecadação R$: 20.000,00

Ação: 2.025 – Manutenção da Educação Infantil Pre-Escola Fonte: 1040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAR

Despesa: 339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta Valor em R$: 14.703,00

Natureza da Receita: 1.7.1.5.52.0.1.00.00

Descrição: Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAR

Fonte de Recurso: 1040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAR Valor Excesso de Arrecadação R$: 40.000,00

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 60.000,00.

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor em R$: 50.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.043 – Transporte Escolar Ensino Fundamental Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 30.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.043 – Transporte Escolar Ensino Fundamental Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 319004 – Contratação Por Tempo Determinado Valor em R$: 20.000,00

Órgão: 04.00 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade: 04.01 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função: 28 – Encargos Especiais Sub-função: 846 – Outros Encargos Especiais Programa: 00 – Operações Especiais Ação: 0.003 – Pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 319091 – Sentenças Judiciais Valor em R$: 48.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Fonte: 1040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAR Despesa: 339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta Valor em R$: 2.091,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 365 – Educação Infantil Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.024 – Manutenção da Educação Infantil - Creche Fonte: 1040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAR Despesa: 339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta Valor em R$: 2.701,50

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 365 – Educação Infantil Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.025 – Manutenção da Educação Infantil Pre-Escola Fonte: 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Despesa: 339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta Valor em R$: 38.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Fonte: 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica Despesa: 339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta Valor em R$: 30.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 365 – Educação Infantil Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.025 – Manutenção da Educação Infantil Pre-Escola Fonte: 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica Despesa: 339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta Valor em R$: 20.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 255.495,50.

Art. 3º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.645/2025, de 14 de outubro de 2025 (Plano Plurianual 2026/2029), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas na presente lei.

Art. 4º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.646/2025, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas na presente lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 08 de outubro de 2026.

ROGERIO GALLINA Prefeito Municipal