DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

TRÂNSITO, DRENAGEM, ENSAIOS TECNOLÓGICOS E PLACA DE COMUNICAÇÃO VISUAL, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, ORÇAMENTO, CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E MEMORIAL DESCRITIVO, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

PRAZO DE EXECUÇÃO ATUAL: Até o dia 11 de outubro de 2026.

PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADO: Até o dia 11 de novembro de 2026.

Boa Vista da Aparecida – PR, em 08 de outubro de 2026.

EDUARDO JOSÉ HENRICHS

Prefeito Municipal

Publicado por: Karen Aline Dos Passos Código Identificador: 2E28A02E

LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO C.E. 014/2026

CONSIDERANDO o contido nos incisos IV e VI do artigo 59 e 61 da Lei Municipal 181/2015 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista da Aparecida – PR,

DECRETA

Art. 1º - Fica exonerado em virtude de concessão de aposentadoria, em data de 07 de outubro de 2026 , o Sr. JUCELINO VASCO DE ALMEIDA, portador do CPF nº 408.387.659-01, do cargo efetivo de PROFESSOR da Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida – PR

Art. 2° - Fica declarada a vacância do cargo ocupado pelo servidor ora exonerado, conforme o Art. 59, inciso IV, da Lei 181/2015 de 17/12/15.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida – PR, em 08 de outubro de 2026.

EDUARDO JOSÉ HENRICHS

Prefeito Municipal

Publicado por: Emily Regina Weierbacher Código Identificador: BF59BB88

RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONCESSÃO DE PECÚNIA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO

EXTRATO DE CONCESSÃO DE PECÚNIA

Tendo em vista o parecer do Agente de Contratações e do departamento jurídico, e estando cumpridas todas as exigências da Concorrência Eletrônica n° 014/2026.

HOMOLOGO E ADJUDICO

O resultado da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, TIPOLOGIA FAD 47, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA FÁCIL PARANÁ, CONFORME CONVÊNIO Nº 258/CONV/2026 – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, conforme abaixo:

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 1.609.600,00 (um milhão e seiscentos e nove mil e seiscentos reais).

Boa Vista da Aparecida, em 08 de outubro de 2026.

EDUARDO JOSÉ HENRICHS Prefeito Municipal

Publicado por: Mateus Panisson Zucco Código Identificador: C661AE94

RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 253/2026

DECRETO nº 253/2026 Data: 08/10/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal efetivo, ocupante de cargo efetivo de Professor, em virtude de concessão de aposentadoria, dá outras providências.

EDUARDO JOSÉ HENRICHS , Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida – Pr, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

PARTE: Município de Boa Vista da Aparecida e JUCELINO VASCO DE ALMEIDA .

OBJETO: Pagamento de Pecúnia de Licença Prêmio em acordo Extrajudicial.

VALOR: R$ 52.269,36 (cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos.

LEGISLAÇÃO: Lei Municipal nº 790/2023.

Boa Vista da Aparecida, em 08 de outubro de 2026.

EDUARDO JOSÉ HENRICHS Prefeito Municipal

Publicado por: Emily Regina Weierbacher Código Identificador: 10C31067

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 209/2026

PORTARIA nº 209/2026 Data: 08/10/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de pagamento em pecúnia de licença prêmio a ex-servidor efetivo em virtude de exoneração por aposentadoria, conforme legislação vigente Lei nº 790/2023, e dá outras providências.

EDUARDO JOSÉ HENRICHS , Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida – PR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Concede pagamento de pecúnia de licença prêmio a exservidor efetivo em virtude de exoneração por aposentadoria, conforme abaixo relacionado:

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