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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 89

DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL – PARANÁ

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº. 100/2026

Objeto: AQUISIÇÃO DE TABLETS NOVOS, ACOMPANHADOS DOS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO SEU CARREGAMENTO E FUNCIONAMENTO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA UTILIZAÇÃO NAS AÇÕES VINCULADAS AO PROCAD-SUAS, À UNAPI - PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA PARA PESSOA IDOSA, AO PROGRAMA CUIDA MAIS PARANÁ E À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO SESA Nº 1.712/2024, CONFORME DESCRITIVOS E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Critério de julgamento: Menor Preço por Item Valor Máximo: R$ 94.621,20 (Noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte centavos) Data de abertura: 29/10/2026 às 09:00 horas.

Local da realização: Compras BR - https://comprasbr.com.br O Edital do referido Pregão Eletrônico e seus anexos, poderão ser obtidos no site da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul – Paraná no endereço: www.campinagrandedosul.pr.gov.br na opção Transparência – Licitações e no site do sistema eletrônico de julgamento Compras BR no endereço: https://comprasbr.com.br. Outras informações enviar e-mail para: [email protected] e/ou pelo telefone (41) 3162-7000.

Publicado por: Camila Macedo Dos Santos Código Identificador: 29D3CB79

SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1247/2026

O Prefeito Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

N O M E I A

Considerando o Extrato nº. 042/2026, referente ao Termo de Cessão de Servidor, celebrado entre o Município de Colombo e este Município, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/09/2026, Edição nº. 3622;

Considerando a Portaria nº. 836/2026, de 21 de setembro de 2026, emitida pela Prefeitura Municipal de Colombo, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/09/2026, Edição nº. 3622;

A U T O R I Z A

Art. 1º A recepção da servidora TATIANE MARTINS SOARES RIBEIRO - R.G.: nº. 9.497.523-9-PR , ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo no Município de Colombo, para exercer a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais neste Município de Campina Grande do Sul, conforme cessão funcional prevista no Termo de cessão de servidores públicos entre a Prefeitura Municipal de Colombo e este Município, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Art. 2º A disposição será com ônus para o órgão de destino, a partir da presente data até 01 de outubro de 2027.

Campina Grande do Sul, 01 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.

LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO Prefeito Municipal

Publicado, registrado e arquivado no Departamento de Gestão de Pessoal desta Prefeitura Municipal, em 01 de outubro de 2026.

Publicado por: Maria Guadalupe Strapasson Código Identificador: 7B00DDB9

SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1253/2026

O Prefeito Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a legislação vigente, e

DENILZA MIANES SACERDOTE - R.G.: nº. 5.968.093-5-PR,

para exercer o cargo em comissão de Assessor de Relações Institucionais, responsável em assessorar o governo municipal na articulação entre a Administração Pública e outros atores institucionais, como órgãos públicos, empresas, ONGs, movimentos sociais e legislativo, para viabilizar a cooperação e alinhamento de políticas públicas, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir da presente data.

Considerando o Laudo Médico, emitido no dia 25 de agosto de 2026, pela Junta Médica Oficial do Município;

Considerando o Laudo Médico, emitido no dia 20 de setembro de 2026, pelo Serviço de Perícia Médica da Empresa Paraná Medicina do Trabalho – PMT;

Considerando o Parecer Jurídico Consultivo nº. 149/2026;

Campina Grande do Sul, 01 de outubro de 2026.

R E S O L V E

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.

LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO Prefeito Municipal

Publicado, registrado e arquivado no Departamento de Gestão de Pessoal desta Prefeitura Municipal, em 01 de outubro de 2026.

Publicado por: Maria Guadalupe Strapasson Código Identificador: 892B305F

SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1248/2026

O Prefeito Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a legislação vigente, e

Art. 1º Readaptar a servidora JOSIANE FERREIRA DA SILVA MANSANO - Matrícula nº. 186191, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente da Guarda Civil Municipal – Nível C08 da Tabela de Vencimentos Anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 31/2017, para exercer atividades compatíveis com sua condição de saúde atual, sem alteração de vencimentos, observadas as atribuições e limitações estabelecidas no processo de readaptação funcional, bem como as disposições do art. 132-A, § 4º, da referida Lei Complementar, quanto ao adicional nele previsto.

Art. 2º A readaptação funcional terá caráter temporário, com efeitos a contar de 19 de setembro de 2026, e término previsto para 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada mediante nova avaliação médica.

Art. 3º A servidora readaptada exercerá suas atividades junto ao comando da Guarda Civil Municipal de Campina Grande do Sul, estando dispensada do uso dos uniformes e demais equipamentos

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