DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
Súmula: "Torna estável Servidora Pública Municipal e concede Progressão Funcional Horizontal"
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município e com fundamento nas Leis Municipais nº 722/2019, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fernandes Pinheiro, e n° 834/2023, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Fernandes Pinheiro,
DECRETA :
Art.1º - Fica declarada estável a servidora GILMARA STELLE , matrícula 864-2 , ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR , em razão da aprovação na avaliação de desempenho durante o estágio probatório, referente ao período de 20 de julho de 2023 a 2 de agosto de 2026.
Art. 2º - Fica concedida à servidora a Progressão Funcional Horizontal, nos termos do art. 24 da Lei Municipal nº 834/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Fernandes Pinheiro, passando sua referência para o nível II, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, em 06 de outubro de 2026.
OZIEL NEIVERT Prefeito Municipal
Publicado por: Pedro Ricardo Santos Código Identificador: C6DC7B60
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO PORTARIA Nº 141/2026 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA EFETIVA
Súmula: Concede licença para tratamento de saúde a servidora efetiva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento nas Leis nº 722/2019 e nº 734/2020, e em conformidade com o atestado médico apresentado, RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER à servidora TAILINI TRIBECK IACHECHEN , matrícula nº 1159-1 , ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE , 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 02 de outubro de 2026 a 06 de outubro de 2026 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de outubro de 2026 .
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, em 02 de outubro de 2026.
OZIEL NEIVERT Prefeito Municipal
Publicado por: Pedro Ricardo Santos Código Identificador: 7909DA09
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO PORTARIA Nº 142/2026 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA TEMPORÁRIA
Súmula: Concede licença para tratamento de saúde à servidora temporária.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente embasado nas Leis n° 722/2019 e 734/2020, e em conformidade com o atestado médico apresentado,
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER à servidora ELISAMA DE SOUZA , matrícula nº 1352-1 , ocupante do cargo temporário de PROFESSOR , 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 06 de outubro de 2026 a 10 de outubro de 2026 .
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de outubro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, em 06 de outubro de 2026.
OZIEL NEIVERT
Prefeito Municipal
Publicado por: Pedro Ricardo Santos Código Identificador: 04276F4E
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL
LICITAÇÕES PARANA EQUIPAMENTOS S A
| Contrato N° | 114/2026 |
|---|---|
| Contratante: | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL |
| Contratada: | PARANA EQUIPAMENTOS S A |
| Valor: | 625.600,00 |
| Vigência: | Início: 08/10/2026 Término: 08/10/2027 |
| Licitação: | 23/2026 |
| Objeto da Contratação 1, para atender as nece Viação e Urbanismo, d Preços Nº 007/2025, Consórcio Público Inte |
: Contratação de empresa visando a aquisição de uma escavadeira hidráulica tipo ssidades da Secretaria Municipal de Agricultura, e Secretaria Municipal de Obras, o Município de Flor da Serra do Sul – PR, através da Adesão a Ata de Registro de decorrente do Pregão Eletrônico 003/2025, Aditivo 005/2026, realizado pelo rmunicipal Da Região Do Alto Uruguai - CIRAU. |
| Flor da Serra do Sul, 0 | 8 de Outubro de 2026 |
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Publicado por: Odimar Carraro Cletis de Moraes Código Identificador: FC844E8A
PREFEITURA TERMO DE FOMENTO Nº 01/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 01/2026 LEI MUNICIPAL Nº 1.001/2026
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL – PR E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE FLOR DA SERRA DO SUL – ACEFSS, PARA O CUSTEIO PARCIAL DA CAMPANHA PROMOCIONAL “SHOW DE PRÊMIOS 2026”.
O MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 95. 95.589.271/0001-30, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VALMOR FELIPE JUNIOR, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE FLOR DA SERRA DO SUL – ACEFSS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 15.279.727/0001-27, com sede em Flor da Serra do Sul – PR, neste ato representada por seu Presidente, Sr. HYLO VENICIO FERAZZO, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, resolvem celebrar o presente TERMO DE FOMENTO, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 1.001/2026, na Resolução nº 140/2026 do Tribunal de Contas do
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