DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

semana pesquisada, na ordem de Preferência por Município: 1º PATO BRANCO; 2º FRANCISCO BELTRÃO; 3º CURITIBA.

8.38. A pesquisa se dará mensalmente, sendo repassada à contratada o valor pesquisado que será utilizado como valor a ser pago pelo combustível no restante do mês.

8.39. O Diesel S10, por não constar na lista de combustíveis do MENOR PREÇO NOTA PARANA, terá seu preço formado exclusivamente pela TABELA ANP.

8.40. Todos os valores serão apresentados com 2 (duas) casas após a vírgula:

CLÁUSULA SEGUNDA: FUNDAMENTO LEGAL

Parágrafo Primeiro: O presente termo de APOSTILAMENTO é fundamentado no Art. 136 da Lei 14.133/21 que diz: “Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

I - Variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;

CLÁUSULA TERCEIRA: DISPOSIÇÕES GERAIS

Parágrafo Primeiro: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato n° 23/2026 de 13 de abril de 2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

Parágrafo Segundo: Tendo em vista a indisponibilidade do sistema NOTA PARANA, para o combustível OLEO DIESEL S10 - - FILTRADO, utilizou se o pré disposto no item 8.39 do termo de Referência, o qual autoriza o uso da base de preços da ANP.

Honório Serpa - PR, 8 de outubro de 2026.

Município De Honório Serpa CNPJ Nº 95.585.444/0001-42 Contratante/Prefeito Municipal JOÃO CARLOS GARBIN CPF N° 960.433.779-34

Publicado por: Eduardo Brustolim Triches de Moraes Código Identificador: 8AFED181

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO XIII - TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 59/2025

O MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 95.585.444/0001-42, estabelecido à Rua Elpídio dos Santos, nº 541, na cidade de Honório Serpa, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. João Carlos Garbin, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 960.433.779-34, denominado CONTRATANTE e a empresa POSTO COMETA HS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 81.449.654/0001-07 , sediada na AV. XVI DE NOVEMBRO, N° 823, CENTRO, NA CIDADE DE HONÓRIO SERPA - PR, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por MARCIO LUIZ BASSETTO , resolvem modificar unilateralmente, conforme previsto no edital e termo de referência, o contrato nº 59/2025, referente ao Edital da inexigibilidade de licitação n° 09/2025 que se regerá pela legislação pertinente, Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente termo de apostilamento tem por objeto: Credenciamento para fornecimento de combustíveis, Gasolina, etanol, Diesel S500 e S10 e Arla 32, para abastecimento da frota municipal de Veículos e

máquinas do Município de Honório Serpa – PR, preços definidos conforme MENOR PREÇO NOTA PARANA, ou TABELA ANP, caso a primeira estiver indisponível. Objeto de Prestação continuada e/ou fracionada conforme necessidade da administração Municipal. Parágrafo Primeiro: O reajuste será mensal, seguindo os respectivos itens: OLEO DIESEL S500 FILTRADO, OLEO DIESEL S10 FILTRADO, GASOLINA COMUM, ETANOL, ADITIVO ARLA 32.

Parágrafo segundo: CRITÉRIO DE FORMAÇÃO DE PREÇOS

O Termo de referência da inexigibilidade de licitação n° 09/2025 do item 8.29 ao item 8.40, o qual é vinculado independente de transcrição ao contrato n° 59/2025, traz o seguinte:

Reajuste

8.29. O referencial do valor do produto será o apurado pelo portal Nota Paraná da Seguinte forma: Através do Aplicativo Nota Paraná – MENOR PREÇO:

8.30. Para consulta do valor de referência do produto, deverá ser realizada pesquisa no aplicativo Nota Paraná – MENOR PREÇO COMPRAS, sendo que o valor médio praticado na região sudoeste nos últimos 30 dias será tomado como base para aplicação do desconto proposto e seguida aquisição do (s) item (s).

8.31. O preço será pesquisado da seguinte forma:

8.32. Será acessado o site https://compras.menorpreco.pr.gov.br/, clicado em selecionar produtos, em seguida selecionada a opção combustíveis, escolhido o combustível desejado, informado os seguintes filtros: Períodos últimos 30 dias; região sudoeste, ao passo que será calculado o preço de referência pelo sistema.

8.33. A presente consulta gerará um certificado que será enviado ao contratado e este será o valor a ser pago ao contratado, o qual deverá cadastrar em seu sistema fiscal.

8.34. A Formação de preços será no início de cada mês, utilizando como prazo até o dia 05 de cada mês, sendo o preço formado nesta data o praticado até a próxima pesquisa.

8.35. Não haverá pesquisa para formação de preços em outra data do mês corrente.

8.36. A pesquisa e geração de preços, será inserida no Software de gestão da prefeitura na forma de apostilamento, mesmo instrumento utilizado para a formalização da alteração.

8.37. Na ausência de registro de preço no aplicativo Nota Paraná – MENOR PREÇO COMPRAS será realizada pesquisa na tabela ANP, através da seguinte forma: Com base nos levantamentos da ANP disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/precos-edefesa-da-concorrencia/precos/levantamento-de-precos-decombustiveis-ultimas-semanas-pesquisadas; referente a Última semana pesquisada, na ordem de Preferência por Município: 1º PATO BRANCO; 2º FRANCISCO BELTRÃO; 3º CURITIBA.

8.38. A pesquisa se dará mensalmente, sendo repassada à contratada o valor pesquisado que será utilizado como valor a ser pago pelo combustível no restante do mês.

8.39. O Diesel S10, por não constar na lista de combustíveis do MENOR PREÇO NOTA PARANA, terá seu preço formado exclusivamente pela TABELA ANP.

8.40. Todos os valores serão apresentados com 2 (duas) casas após a vírgula:

LOTE 01 – FORNECIMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO

CLÁUSULA SEGUNDA: FUNDAMENTO LEGAL

Parágrafo Primeiro: O presente termo de APOSTILAMENTO é fundamentado no Art. 136 da Lei 14.133/21 que diz: “Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

I - Variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;

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