DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL TEREZINHA DE FÁTIMA BORGES , PROFESSORA, MATRÍCULA FUNCIONAL N° 65551, PORTADORA DO RG Nº 6..-0 E CPF Nº ..-14, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, *PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL COM ÔNUS PARA O CESSIONÁRIO.

VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO DE CESSÃO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES E SEUS EFEITOS RETROAGIRÃO A PARTIR DA DATA DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 ATÉ 10 DE SETEMBRO DE 2027, PODENDO SER PRORROGADO SE HOUVER INTERESSE DAS PARTES, FICANDO RESGUARDADO AO ÓRGÃO CEDENTE O DIREITO DE REQUISITAR, A QUALQUER TEMPO, O RETOMO DO SERVIDOR PÚBLICO CEDIDO, MEDIANTE MANIFESTAÇÃO, POR ESCRITO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS. ASSINADO EM : 07 DE OUTUBRO DE 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 30 E 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 779/2022.

SIGNATÁRIOS: EDILSON RUIZ DE FREITAS – PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUÇU/PR; AILTON LUIZ NODARY – PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL/PR.

Publicado por: Paola Daiana Santos Código Identificador: 5D2AC6D4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 423/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Publicado por: Sandy Gefer Cordeiro Código Identificador: ABF61FCE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO N° 76/2026

EU, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUÇU/PR, no uso de minhas atribuições Legais, ADJUDICO & HOMOLOGO a presente licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 76/2026, que tem como objeto a “Contratação de empresa, para aquisição de medicamentos e materiais de uso hospitalar descartável estéril ou não estéril, destinados a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Itaperuçu-PR ”. Cujo vencedor LOTE 01 foi a empresa BICHO WEB SAÚDE ANIMAL LTDA, CNPJ: 60.718.874/0001-00 , no valor de R$ 63.542,55 (sessenta e três mil e quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Cujo vencedor LOTES 02, 03, 04, 05 foi a empresa DANIELA SABRINA COSTA AGROPECUÁRIA AGROSUL, CNPJ: 31.261.918/0001-18, no valor de R$ 54.693,42 (cinquenta e quatro mil e seiscentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos). Em conformidade com a documentação apresentada e com a adjudicação efetuada pela Comissão de Licitação, nos termos da Lei 14.133/2021 e Leis complementares.

Itaperuçu/PR, 08 de outubro de 2026

EDILSON RUIZ DE FREITAS Prefeito Municipal

Publicado por: Leticia Fernanda Cavalli Código Identificador: FEA049BA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 231/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2025 – CISMEL-NCP INEXIGIBILIDADE Nº 55/2026

RESOLVE :

Art.1º- Exonerar a partir desta data, o servidor JUAREZ RODRIGO TEIXEIRA DE LARA, portador do RG Nº *682/PR, CPF Nº **942, matrícula 67341, do cargo de provimento em Comissão de COORDENADOR DE MOBILIDADE URBANA, ACESSIBILIDADE E FISCALIZAÇÃO.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Sandy Gefer Cordeiro Código Identificador: 5AF63C13

O MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU/PR torna pública a presente ERRATA ao Contrato nº 231/2026 , celebrado com a empresa VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA , em atendimento às orientações do PARANACIDADE , para correção dos prazos de execução e vigência contratual.

1. CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO, DO INÍCIO DOS SERVIÇOS E DA PRORROGAÇÃO – ITEM 4.1 Onde se lê:

4.1 A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste Contrato de forma contínua, durante todo o período de vigência contratual, observando as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 06/2025 – CISMEL-NCP, nos documentos integrantes da Inexigibilidade nº 55/2026, no cronograma físico-financeiro, nos projetos, nas especificações técnicas e nas demais peças que integram a contratação.

Leia-se:

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 424/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE :

Art.1º - Exonerar a pedido a partir desta data, a servidora ADRIANE DA SILVA, portadora do RG Nº *878/PR, CPF Nº **974, matrícula 63751, aprovada no Concurso Público 001/2023 para o cargo Efetivo de PROFESSOR.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

4.1 O prazo de execução do objeto será de 180 (cento e oitenta) dias , devendo a CONTRATADA executar os serviços de forma contínua, observando as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 06/2025 – CISMEL-NCP, nos documentos integrantes da Inexigibilidade nº 55/2026, no cronograma físico-financeiro, nos projetos, nas especificações técnicas e nas demais peças que integram a contratação.

2. CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA – ITEM 5.1 Onde se lê:

5.1 O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses , contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no Diário Oficial para aqueles municípios com até 20.000 habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da Lei Federal nº 14.133/21.

Leia-se:

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito Municipal

5.1 O prazo de vigência do presente Contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias , contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no Diário Oficial para

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