DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

EXTRATO DE CONTRATO Nº 122 / 2026

alimentação saudável e equilibrada para os alunos da rede municipal de ensino.

Procedimento Licitatório nº 114/2026 Dispensa de Licitação nº 56/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LARANJAL, inscrito no CNPJ nº 95.684.536/0001-80, com sede na Rua Pernambuco, n. 501, em Laranjal, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Maycon Lopes Simioni.

CONTRATADO: COMERCIAL OESTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 77.882.587/0001-34, com sede na Rua Azevedo Portugal nº 777, Centro, Na Cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, CEP 85.010-200 , denominada CONTRATADA neste ato representado pelo Sraª. CAMILLE BAGGIO SCHEIDT BRUNSFELD, brasileira, inscrito no CPF sob o nº. 021.027.829-30, residente e domiciliado à Rua Capitão Frederico Virmond, nº 2939, Bairro Santa Cruz, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, CEP 85.015-260. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA VOLKSWAGEN PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REVISÃO OBRIGATÓRIA DE 10.000 KM DO VEÍCULO VOLKSWAGEN NIVUS TSI, ANO/MODELO 2025/2026, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

DATA DO CONTRATO: 08 /10/2026

VIGÊNCIA: 3 Meses

VALOR TOTAL de R$ 2.053,42 (dois mil e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos).

FORO: Comarca de Palmital-Pr.

Publicado por: Elzio Miguel da Costa Código Identificador: 129EE2EB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 63/2026

Art. 4º - Compete à Comissão de Avaliação de Amostras da Alimentação Escolar Receber e analisar as amostras de produtos alimentícios enviadas pelos fornecedores, verificar a conformidade das amostras com as especificações técnicas e nutricionais estabelecidas nos editais de licitação, realizar testes de qualidade e segurança alimentar, quando necessário, emitir pareceres técnicos e propor melhorias nos processos de aquisição e qualidade destinados à alimentação escolar.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Laranjal-PR, 08 de outubro de 2026

Publicado por: Patricia Reis Dutra Código Identificador: DCE05D3C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 418/2026

PORTARIA Nº 418/2026

SÚMULA: Concede férias ao servidor público municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Laranjal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor público municipal ALFEU DA LUZ , matrícula nº 5761 , ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais , referente ao período aquisitivo de 2021/2022 , a serem usufruídas no período de 08 de outubro de 2026 a 06 de novembro de 2026 .

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO N º 63/2026.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LARANJAL – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Laranjal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Fica atualizada a Comissão de Avaliação de Amostras da Alimentação Escolar no âmbito do Setor de Alimentação Escolar do Município de Laranjal, Estado do Paraná.

Art. 2º - A Comissão será composta por 4 membros, sendo preferencialmente profissionais das áreas de nutrição, educação e administração pública, e terá a seguinte composição:

NOMEAR

I – Lucas Collito Martins, CPF N º 086.986.139-50 (nutricionista da Alimentação Escolar, representante técnico) II – Edilaine Antunes, CPF N º 073.279.269-09 (presidente do CAE, representante do Conselho de Alimentação Escolar – CAE) III – Elisandra Patrícia da Rocha Silva, CPF Nº 023.718.169-06 (secretária municipal, representante da Educação)

IV Luciane Kinceler do Amaral, CPF Nº 083.092.939-84 (colaboradora, representante das cozinheiras escolares do município)

Art. 3º - A Comissão de Avaliação de Amostras da Alimentação Escolar tem como finalidade avaliar a qualidade das amostras de produtos alimentícios fornecidos por empresas que participam das licitações públicas para a alimentação escolar no município. Essa avaliação visa garantir que os alimentos atendam aos padrões de qualidade e segurança alimentar exigidos, proporcionando uma

Edifícios da Prefeitura Municipal de Laranjal, Estado do Paraná, em 08 de outubro de 2026.

MAYCON LOPES SIMIONI Prefeito Municipal

Publicado por: Fabiane Lemos Código Identificador: 978B08E1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 421/2026

PORTARIA Nº 421/2026

Súmula: Dispõe sobre a designação de servidor público municipal para exercer a função de Apoio Administrativo ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE do município de Laranjal-PR e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LARANJAL, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no art. 34, § 1º, da Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, que estabelece que a Entidade Executora (EEx) deverá disponibilizar ao CAE local a infraestrutura e o apoio administrativo necessários à plena execução das atividades de sua competência;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a organização documental, o registro de atas e a eficiência no trâmite de informações e prestação de contas entre o controle social e a administração pública municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Lucas Collito Martins , ocupante do cargo de provimento efetivo de Nutricionista matrícula nº 286881,

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