DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

GOVERNO MUNICIPAL

DECRETO N° 198/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM O GRUPO DE ATIVIDADES FUNDAMENTAIS – GRAF, INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DO MUNICÍPIO DE LOBATO/PR.

Súmula: Nomeia os membros para comporem o Grupo de Atividades Fundamentais – GRAF, integrante da estrutura da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Lobato/PR.

FABIO CHICAROLI, Prefeito do Municipio de Lobato, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em estrita observância ao disposto nos artigos 9º, 10 e 12 da Lei Municipal nº 1.629/2026-E, de 30 de junho de 2026

DECRETA:

Art. 1° - Ficam nomeados os seguintes representantes dos órgãos da administração direta e indireta do Município para comporem o Grupo de Atividades Fundamentais – GRAF, o qual integra a estrutura organizacional da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, ficando assim constituídos:

MEMBROS GOVERNAMENTAIS:

Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos Titular: Rogerio José de Faria Suplente: Laercio Aparecido de Carvalho

Secretaria de Saúde; Titular: Marcos Roberto Sabaini Suplente: Elizangela Moreira Driussi

Secretarias de Educação e de Cultura; Titular: Marilza do Carmo Mantuani Suplente: Elaine Gandolfo

Secretarias e unidades administrativas de Planejamento, Orçamento, Projetos e Convênios Titular: Odair Laurentino Suplente: Ana Paula Kaneko

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE Titular: Mateus Izepon de Freitas Suplente: Isabela Milani Egea

Secretaria de Assistência Social Titular: Tihara Keli Maciel Siqueira Suplente: Eliane da Silva Carossa

Câmara Municipal de Lobato Titular: Aparecido Filho de Carvalho Suplente: José Luiz da Silva

Destacamento de Polícia Militar Titular: Sargento Marcos Roberto dos Santos Suplente: Cabo Maycon Júnior Thomazini

Diretor de Operações Titular: José Cavalcante da Silva

Secretaria de Operações Titular: Tihara Keli Maciel Siqueira

Art. 2° - A atuação dos órgãos e entidades representados no GRAF ocorrerá sempre em regime de cooperação com a COMPDEC, sendo a atividade considerada serviço de relevante interesse público.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto nº 047/2024, de 01 de março de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lobato, 08 de outubro de 2026.

FABIO CHICAROLI

Prefeito Municipal

Publicado por: Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin Código Identificador: 6AB6E42F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA FINAL DE ANÁLISE DA HABILITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 78/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2026

Aos 08 (oito) dias do mês de outubro do ano de 2026, a Presidente da Comissão de Contratação do Município de Lobato/PR procedeu à análise da documentação apresentada pela empresa PRESMIPU – EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ELETRICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 05.595.564/0001-38 , proponente participante e classificada provisoriamente em 1º lugar no procedimento de Dispensa de Licitação nº 35/2026.

1. DA HABILITAÇÃO

1.1. Concluída a análise de toda a documentação de habilitação, constatou-se que a empresa PRESMIPU – EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ELETRICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 05.595.564/0001-38 , atende integralmente às exigências estabelecidas no instrumento convocatório, encontrando-se devidamente habilitada para a contratação.

1.2. Considerando que a empresa apresentou proposta compatível com o valor estimado pela Administração e comprovou o atendimento a todos os requisitos de habilitação exigidos, declara-se encerrada a fase de habilitação do presente procedimento.

2. DO RESULTADO FINAL E ENCAMINHAMENTO

2.1. Em razão do atendimento integral das exigências do Termo de Referência, da regularidade da documentação apresentada, vantajosidade da proposta, fica declarada habilitada e vencedora do procedimento de Dispensa de Licitação nº 35/2026 a empresa PRESMIPU – EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ELETRICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 05.595.564/0001-38 .

2.2. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, os autos são encaminhados à autoridade competente , para apreciação e adoção das providências cabíveis quanto à adjudicação e à homologação do procedimento e, posteriormente, à formalização da contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 .

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata Final, que, lida e achada conforme, segue assinada.

Lobato/PR, 08 de outubro de 2026.

MARLI DOS SANTOS SILVA BERGAMO

Presidente da Comissão de Contratação

Decreto Municipal Nº 102/2025, de 16 de Abril de 2025

Publicado por: Marli Dos Santos Silva Bergamo Código Identificador: 1C25D5E7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 193/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026, NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

DECRETO Nº. 193/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

FÁBIO CHICAROLI, PREFEITO DO MUNICIPÍO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial, a Lei Municipal nº. 773/2001 de 02/02/2001 com as alterações previstas na Lei Municipal nº. 1.172/2011 de 10/11/2011,

DECRETA

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