DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

serviços técnicos atuariais continuados ao Fundo Previdenciário Municipal de Marilena, compreendendo assessoria atuarial permanente exigidos pela legislação previdenciária vigente, em especial pela Portaria MTP nº 1.467/2022, pela Lei Federal nº 9.717/1998 e demais normas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, conforme especificações descritas:

ARTIGO 2º - Fica Homologado o resultado do Processo de Inexigibilidade nº 001/2026, em favor da Empresa Em favor da empresa: MAGMA SUL ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA, sob CNPJ Nº 63.152.152/0001-20, com sua proposta no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais ).

ARTIGO 3º - Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, EM 08 DE OUTUBRO DE 2026

ALESSANDRA TARIFA DA SILVA Presidente do Fundo Previdenciário Municipal de Marilena

Publicado por: Alessandra Tarifa da Silva Código Identificador: 1302172F

COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 354/2026

SÚMULA: HOMOLOGA E ADJUDICA PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 053/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 081/2026 EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO N° 018/2026.

CÉLIO LELIS DA MATA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica Homologado o resultado do Processo de Inexigibilidade nº 053/2026, Processo Administrativo nº 081/2026, através do Edital de Credenciamento nº 018/2026, Processo Administrativo nº 081/2026, após acatar o resultado de julgamento da Comissão Municipal de Licitação, destinado à Contratação de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas especializadas na área da saúde para Prestação de Serviços Médicos Complementares na Especialidade de Ortopedia, com realização de Consultas Médicas e Procedimentos de Infiltração Articular, quando necessário, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marilena, Estado do Paraná.

ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o objeto do Processo de Inexigibilidade nº 053/2026 em favor da Empresa Credenciada ROBERTA ARNEIRO DANTAS LUGLI SERVIÇOS MEDICOS LTDA , CNPJ : 36.811.153/0001-66 com sua proposta no valor total de R$ 349.200,00 (trezentos e quarenta e nove mil e duzentos reais).

º ARTIGO 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, 07 DE OUTUBRO DE 2026.

CÉLIO LELIS DA MATA Prefeito

Publicado por: Cristiane Spila da Silva Código Identificador: 221A95F3

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2026

FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE MARILENA - PR

ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; CONTRATANTE: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILENA – PR CNPJ Nº 08.995.332/0001-65;

CONTRATADA: MAGMA SUL ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA, sob CNPJ Nº 63.152.152/0001-20;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ATUARIAIS CONTINUADOS AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE MARILENA, COMPREENDENDO ASSESSORIA ATUARIAL PERMANENTE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE, EM ESPECIAL PELA PORTARIA MTP Nº 1.467/2022, PELA LEI FEDERAL Nº 9.717/1998 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.

VALOR: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS);

FONTE DE RECURSOS:

13.001.04.122.0011.2003.3.3.90.39 – MANUTENÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 3 - 0100– RESERVA DE SOBRAS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RP

PRAZOS: O PRAZO DE EXECUÇÃO DA PRESENTE LICITAÇÃO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO, O PRAZO DE VIGÊNCIA SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO, PRORROGÁVEL DE ACORDO COM O ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021.

MARILENA-PR, 08 DE OUTUBRO DE 2026.

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILENA Contratante

Publicado por: Alessandra Tarifa da Silva Código Identificador: 18824910

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº134/2026

ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA – PR CNPJ Nº 75.971.010/0001-73; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARILENA CNPJ SOB O Nº. 09.205.479/0001-77.

CONTRATADA: ROBERTA ARNEIRO DANTAS LUGLI SERVIÇOS MEDICOS LTDA; CNPJ Nº 36.811.153/0001-66.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COMPLEMENTARES NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA, COM REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E PROCEDIMENTOS DE INFILTRAÇÃO ARTICULAR, QUANDO NECESSÁRIO, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ.

VALOR: R$ 349.200,00 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS).

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