DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
FONTE DE RECURSOS:
06.001.10.301.0004.2059.3.3.90.39 – Manut das Ações da Diretoria da Unidade Básica de Saúde – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
282 – 1303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) - Ex 283 – 3494 – Blocos de Custeios da Ações e Serviços Públicos de S 06.001.10.302.0004.2057.3.3.90.39 – Manut das Ações da Diretoria Hospitar - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
316 - 1303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) – Ex
PRAZOS: A EXECUÇÃO E VIGÊNCIA SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO, PODENDO SER PRORROGADO DE ACORDO COM OS TERMOS DO ART. 106 e 107, DA LEI Nº. 14.133/21.
MARILENA-PR, 07 DE OUTBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
Contratante
Publicado por: Cristiane Spila da Silva Código Identificador: 642EA477
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE MARILENA-PR, CNPJ Nº09.205.479/0001-77 E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 30.750.469/0001-09.
CONTRATADA: BM IND E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ N.º 40.035.561/0001-40;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES E CALÇADO TIPO TÊNIS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ.
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS).
FONTES DE RECURSOS:
05.001.12.361.0003.2027.3.3.90.39 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. FONTES DE RECURSOS: 140 – 01107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO. 05.001.12.361.0003.2027.3.3.90.30 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – MATERIAL DE CONSUMO.
FONTES DE RECURSOS: 137 – 01107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO Nº 355/2026
Declara de utilidade pública a área destinada à execução de obra de pavimentação de vias urbanas no Parque Industrial Osvaldo Palma, no Município de Marilena – Paraná, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILENA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de melhoria da infraestrutura viária do Parque Industrial Osvaldo Palma; CONSIDERANDO o interesse público na melhoria das condições de acesso, circulação e atendimento aos empreendimentos instalados e às futuras atividades econômicas na área industrial; CONSIDERANDO o projeto de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), referente à Prioridade nº 71, com área de pavimentação de 804,00 m²; DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de execução de obra pública de pavimentação, a área de intervenção situada no Parque Industrial Osvaldo Palma, Rua Central, no Município de Marilena, Estado do Paraná, correspondente ao projeto de pavimentação de vias urbanas, Prioridade nº 71, com área prevista de 804,00 m².
Art. 2º A declaração de utilidade pública de que trata este Decreto tem por finalidade viabilizar os serviços de engenharia previstos no projeto, incluindo serviços preliminares, regularização e preparo da plataforma, execução de base, revestimento asfáltico em CBUQ, drenagem e sinalização, conforme aplicável e de acordo com os documentos técnicos aprovados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marilena – PR, 08 de outubro de 2026.
PRORROGAÇÃO IGUAL PERIODO DO PRAZO DE VIGENCIA : FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 172/2025 POR IGUAL PERÍODO AO ORIGINALMENTE CONTRATADO, MEDIANTE OS ARTS. 106 E 107 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, O PRAZO DE VIGÊNCIA PASSARÁ DE 18/10/2026 PARA 18/10/2027, MANTENDO-SE INALTERADAS AS DEMAIS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES NELE ESTABELECIDAS. PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ART. 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021.
ESTE EXTRATO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS E NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.
MARILENA-PR, 05 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA Contratante
Publicado por: Rosimére Molina Giacobbo Código Identificador: EB817386
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE IGUAL PERIODO AO CONTRATO Nº 173/2025.
ESPÉCIE: CONTRATO FORNECIMENTO;
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE MARILENA-PR, CNPJ Nº09.205.479/0001-77 E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 30.750.469/0001-09.
CELIO LELIS DA MATA
Prefeito
Publicado por: Rosimére Molina Giacobbo Código Identificador: 6FA747CD
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE IGUAL PERIODO AO CONTRATO Nº 172/2025.
ESPÉCIE: CONTRATO FORNECIMENTO;
CONTRATADA: BEATRIZ SULZBACH CORNELIUS LTDA, CNPJ Nº 30.759.356/0001-74;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES E CALÇADO TIPO TÊNIS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ.
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$ 57.105,00 (CINQUENTA E SETE MIL CENTO E CINCO REAIS).
www.diariomunicipal.com.br/amp 238