DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

MEDIANTE SOLICITAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE ADITIVO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO AO REFERIDO CONTRATO: NOS LOTES DE GASOLINA COMUM, ÁLCOOL (ETANOL), DIESEL S10, DIESEL COMUM, COM BASE NO ART. 124, ALÍNEA (B) DA LEI Nº 14.133/2021, PROMOVENDO UM REEQUILIBRIO FINANCEIRO NOS VALORES UNITARIOS/LITROS DE CADA LOTE, DEVIDO A OSCILAÇÃO DE VALORES NAS REFINARIAS E IMPACTANDO CONSEQUENTEMENTE NOS VALORES EM BOMBAS REGIONAIS. ALTERA-SE OS VALORES CONFORME TABELA ABAIXO:

TOTALIZANDO O REEQUILÍBRIO DE R$ 465.167,27 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), A MENOS NO VALOR DO CONTRATO, DEVIDO OSCILAÇÃO DOS VALORES, MEDIANTE JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA CONTRATADA. OS VALORES TERÃO VALIDADE PARA A QUANTIDADE DE LITROS QUE AINDA SOBRAM EM SALDO DO CONTRATO A PARTIR DA DATA DESTE EXTRATO.

ESTE EXTRATO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA A DATA DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS E NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.

MARILENA-PR, 08 DE OUTUBRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA Contratante

Publicado por: Rosimére Molina Giacobbo Código Identificador: 22CB22D6

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO FINANCEIRA AO CONTRATO Nº. 033/2024

ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA - PR, CNPJ Nº 75.971.010/0001-73.

CONTRATADA: ROSIMEIRE SAPATEIRO LIMITADA, CNPJ Nº 19.403.863/0001-38.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO PARA BRINQUEDOTECA, NA ESCOLA MUNICIPAL NAYMI ABRÃO NASSER, DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, CONFORME RECURSO ETI – ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL.

VALOR DO CONTRATO ORIGINAL : R$ 1.056.018,57 (UM MILHÃO CINQUENTA E SEIS MIL, DEZOITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).

FONTE DE RECURSO:

06.001.15.452.0008.1149.4.4.90.51 - FONTES DE RECURSO 391 - 31016 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - 390 - 852 - CV nº 861/2023 - SECID – CICLOVIA.

MEDIANTE SOLICITAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA E REAJUSTE DE VALOR FINANCEIRO QUANTITATIVO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, AO REFERIDO CONTRATO, SENDO O SEGUINTE:

ALTERA-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: ONDE ESTABELECIA O PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ O DIA 06/12/2025, FICA PARA O DIA 06/11/2026, MEDIANTE ART. 57 DA LEI 8.666/93. PARA A DEVIDA FORMALIZAÇÃO DOCUMENTAL E O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, DEVERÁ SER FORMALIZADO O PROCEDIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, A FIM DE VIABILIZAR A EMISSÃO DOS EMPENHOS NO SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL, CONSIDERANDO A APROVAÇÃO JÁ CONCEDIDA PELA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL E PELO ÓRGÃO GERENCIADOR.

ACRESCIMO E SUPRESSÃO DE VALOR: COM FUNDAMENTO NO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, OBSERVADOS OS LIMITES LEGAIS APLICÁVEIS, FICAM FORMALIZADAS AS ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS DO OBJETO CONTRATUAL, COMPREENDENDO A SUPRESSÃO DE SERVIÇOS NO VALOR DE R$ 20.843,46 (VINTE MIL OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E O ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS NO VALOR DE R$ 49.319,29 (QUARENTA E NOVE MIL TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) .

CONSIDERANDO O VALOR ORIGINAL INFORMADO DE R$ 1.056.018,57 , ESSES VALORES CORRESPONDEM, RESPECTIVAMENTE, A APROXIMADAMENTE 1,97% (UM INTEIRO E NOVENTA E SETE CENTÉSIMOS POR CENTO) E 4,67% (QUATRO INTEIROS E SESSENTA E SETE CENTÉSIMOS POR CENTO) . O EFEITO FINANCEIRO LÍQUIDO DAS ALTERAÇÕES CORRESPONDE A UM AUMENTO DE R$ 28.475,83 (VINTE E OITO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) , EQUIVALENTE A APROXIMADAMENTE 2,70% (DOIS INTEIROS E SETENTA CENTÉSIMOS POR CENTO) DO VALOR ORIGINAL INFORMADO. A INDICAÇÃO DO RESULTADO LÍQUIDO POSSUI FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE FINANCEIRA, NÃO SUBSTITUINDO A APURAÇÃO SEPARADA E ACUMULADA DOS ACRÉSCIMOS E DAS SUPRESSÕES PARA VERIFICAÇÃO DOS LIMITES LEGAIS, CALCULADOS SOBRE O VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO.

EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES ORA FORMALIZADAS, O VALOR DO CONTRATO PASSA DE R$ 1.056.018,57 (UM MILHÃO E CINQUENTA E SEIS MIL E DEZOITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA R$ 1.084.494,40 (UM MILHÃO E OITENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) . AS ALTERAÇÕES DESTINAM-SE À CONCLUSÃO DO OBJETO CONTRATADO, CONFORME JUSTIFICATIVA TÉCNICA E PLANILHA DE SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. O PRESENTE TERMO ADITIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO, EXCEPCIONALMENTE, EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 06 DE DEZEMBRO DE 2025 , CONFORME JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA E MEDIANTE OS RESPECTIVOS PARECERES TÉCNICO E JURÍDICO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. PERMANECEM RATIFICADAS E INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, CONDIÇÕES E DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ORIGINAL E DE SEUS EVENTUAIS ADITIVOS, QUE NÃO TENHAM SIDO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO.

MARILENA-PR, 07 DE OUTUBRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA Contratante

Publicado por: Rosimére Molina Giacobbo Código Identificador: 5D4FB0F4

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