DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
CONSIDERANDO que a relotação e/ou remoção se constitui em instrumento inerente à prerrogativa de auto-organização do Poder, garantindo a eficiência do serviço público;
CONSIDERANDO que a relotação e/ou remoção é um ato discricionário da Administração Pública e, assim sendo atrelado à conveniência e à oportunidade;
CONSIDERANDO que em prol do interesse do serviço público, a Administração Pública poderá movimentar seus servidores de uma unidade para outra, dentro do órgão ou entidade a que pertença, sempre sobrepondo o interesse da coletividade à conveniência do servidor.
RESOLVE :
Art. 1º - RELOTAR , a partir de 06 de outubro de 2026, o servidor Felipe Ronaldo de Miranda – matrícula funcional nº 214202, cargo Fiscal de Postura, para Secretaria Municipal de Fazenda.
A Divisão de Recursos Humanos deverá promover as devidas anotações a respeito.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA , Morretes, 07 de outubro de 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9502 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9502 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 DESPESA DE ALIMENTAÇÃO E LOCOMOÇÃO URBANA
Súmula: Despesas de alimentação e locomoção urbana a servidora GIOVANNA MIZRAHI CARCERERI, cargo de Procuradora, no dia 22/09/2026, Paranaguá/PR, lotada na Procuradoria Geral
A Procuradora Geral Do Município, Sr.ª Karin Cristina Duarte Saif , no uso de suas atribuições legais e regulamentares nos termos da lei Municipal nº 44/2020, Decreto nº 49 de 03 de março de 2021, Portaria nº 5746 de 08 de abril de 2025 .
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar 01 (uma) despesa de alimentação e locomoção urbana (50%), no valor total de R$ 55,80 (cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), conforme disposto na tabela III - Anexo I da Lei nº 970/2026, a servidora GIOVANNA MIZRAHI CARCERERI, lotada na Procuradoria Geral, cargo de Procuradora, o qual se deslocou até Paranaguá/PR no dia 22/09/2026, para participação em audiência de instrução na ação trabalhista nº 0000813-47.2024.5.09.0022 da 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá/PR, representando o Município de Morretes.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 357A5E12
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9501 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9501 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: Nomeação para o cargo de Assessor de Fiscalização, FG - 4, o Sr. Felipe Ronaldo De Miranda, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 07/10/2026
O Prefeito Municipal de Morretes – Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR , no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 72, Parágrafo Único, alínea “a”, e 87, inciso II, alínea “a” ambos da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE :
Art. 1º - Nomear, a partir de 07 de outubro de 2026, o Sr. Felipe Ronaldo De Miranda, para o cargo de Assessor de Fiscalização, FG - 4, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda, CPF nº 079.XXX.XXX-96, RG nº 9.XXX.XXX-4/PR.
A Divisão de Recursos Humanos deverá promover as devidas anotações a respeito.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA , Morretes em 07 de outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 64DD4283
Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.
Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 08 de outubro de 2026
KARIN CRISTINA DUARTE SAIF Procuradora Geral Do Município
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 84C613EA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9503 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9503 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
“Designa-se professores para exercerem docência em Classes Especiais e Sala de Recursos Multifuncionais para atuação nas instituições públicas da Rede Municipal de Ensino devidamente autorizadas ao funcionamento da Modalidade de Educação Especial e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ , Sr.º SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR , no uso de suas atribuições legais, em especial, com supedâneo no inciso I, alínea c do artigo 64; inciso IV do artigo 66 e artigo 67 da Lei Complementar 30/2015,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a professora Valeria Cristina Pereira Miranda, matrícula funcional nº 315401, para exercer função de docência, com atuação em corregência, totalizando 2 (duas) horas-aula de 0h45min, na turma de Classe Especial, no período matutino, na Escola Municipal Miguel Schleder.
Art. 2º. À função de docência, com atuação em corregência na turma de Classe Especial, será concedida gratificação, nos termos previstos em lei.
Art. 3º. A gratificação de função não se incorpora ao salário, sendo automaticamente extinta quando cessarem as condições que motivaram o seu pagamento.
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