DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

O Prefeito Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Os professores e servidores da educação municipal abaixo relacionados terão seus níveis por graduação alterados após apresentação e deferimento da documentação, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.192/2012 e Lei Municipal nº 1.691/2017.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data constante no quadro sob a denominação – DATA DO PROTOCOLO.

Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 08 de outubro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: CAD49FB9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 15.093/2026

Dispõe sobre a elevação de subclasse dos professores municipais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º A professoraabaixo relacionadaterá suas subclasses alteradas mediante resultado satisfatório na avaliação de desempenho, conforme prevê a Lei Municipal nº1192/2012.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a maio de 2026.

Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 08 de outubro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: 57C1CA88

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 15.094/2026

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, os imóveis abaixo identificados e dá providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso I e VIII do art. 9° da Lei Orgânica do Município de Piraquara, e de acordo com o que lhe faculta os artigos 5º, alínea “h”, e 6º, ambos do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1.941, com redação dada pela Lei Federal n.º 9.785, de 29 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, os imóveis abaixo identificados:

I – Área de 108.900,00m² – Desapropriação

Proprietário: Alcides Barbosa Junior ou a quem de direito pertencer. Município: Piraquara – Estado do Paraná. Certidão de Registro: Matrícula nº 8.899 C.R.I. de Piraquara – PR. Imóvel: Lote de Terreno nº 91 Planta “Fazenda Guarituba”. DESCRIÇÃO:

Mede de quem da rua olha 181,50 metros de frente para a RUA ANGELINA PEIRERA DA SILVA; • Pelo lado Esquerdo mede 600,00 metros confronta com o LOTE Nº 75 • Pelo lado Direito mede 600,00 metros e confronta com LOTE Nº 92; • Nos Fundos mede 181,50 metros e confronta com LOTE Nº 93; Perfazendo a Área Total de 108.900,00m² (Cento e Oito Mil e Novecentos Quadrados);

II – Área de 71.465,62m² – Desapropriação

Proprietário: Ratine Najar Charkie e Ahmad Ali Charkie ou a quem de direito pertencer.

Município: Piraquara – Estado do Paraná.

Certidão de Registro: Matrícula nº 37.463 C.R.I. de Piraquara – PR. Imóvel: Lote de Terreno nº 75 Planta “Fazenda Guarituba”. DESCRIÇÃO:

Mede de quem da rua olha 181,50 metros de frente para a RUA ANGELINA PEIRERA DA SILVA; • Pelo lado Esquerdo mede 175,00 metros e 440,00 metros confronta com o LOTE Nº 74 E PARTE DO LOTE Nº 75; • Pelo lado Direito mede 600,00 metros e confronta com LOTE Nº 93; • Nos Fundos mede 38,50 metros e confronta com PARTE DO LOTE Nº 75; Perfazendo a Área Total de 15.592,50m² (Quinze Mil Quinhentos e Noventa e Dois e Cinquenta Metros Quadrados);

III – Área de 52.200,08m² – Desapropriação

Proprietário: Alcides Barbosa Junior ou a quem de direito pertencer. Município: Piraquara – Estado do Paraná.

Certidão de Registro: Matrícula nº 56.702 C.R.I. de Piraquara – PR. Imóvel: Lote de Terreno nº 110 Planta “Fazenda Guarituba”. DESCRIÇÃO:

Mede de quem da rua olha 160,10 metros de frente para a RUA DAS ANDORINHAS; • Pelo lado Esquerdo mede 268,87 metros confronta com o ESTADO DO PARANÁ; • Pelo lado Direito mede 245,00 metros e confronta com o LOTE Nº 109; • Nos fundos mede 255,37 metros e confronta com o LOTE Nº 129; Perfazendo a Área Total de 52.200,08m² (Cinquenta e Dois Mil Duzentos e Oito Metros Quadrados);

IV – Área de 15.592,50m² – Desapropriação

Proprietário: Alcides Barbosa Junior ou a quem de direito pertencer. Município: Piraquara – Estado do Paraná.

Certidão de Registro: Matrícula nº 56.703 C.R.I. de Piraquara – PR. Imóvel: Lote de Terreno nº 130 Planta “Fazenda Guarituba”. DESCRIÇÃO:

Mede de quem da rua olha 150,00m metros de frente para a RUA JURI DANILENKO; • Pelo lado Esquerdo mede 245,00 metros confronta com o LOTE Nº 129; • Pelo lado Direito mede 94,98 metros e confronta com HERCULES GREGORIO GAIO; • Nos fundos mede 278,92 metros e confronta com o ESTADO DO PARANÁ; Perfazendo a Área Total de 15.592,50m² (Quinze Mil Quinhentos e Noventa e Dois e Cinquenta Metros Quadrados);

V – Área de 6.093,75m² – Desapropriação

Proprietário: Alcides Barbosa Junior ou a quem de direito pertencer. Município: Piraquara – Estado do Paraná.

Certidão de Registro: Matrícula nº 56.704 C.R.I. de Piraquara – PR. Imóvel: Lote de Terreno nº 74 Planta “Fazenda Guarituba”. DESCRIÇÃO:

Mede de quem da rua olha 65,00 metros de frente para a RUA ANGELINA PEIRERA DA SILVA; • Pelo lado Esquerdo mede 198,68 metros e confronta com o ESTADO DO PARANÁ; • Pelo lado Direito mede 187,75 metros e confronta com LOTE Nº 75 Perfazendo a Área Total de 6.093,75m² (Seis Mil Noventa e Três e Setenta e Cinco Metros Quadrados);

VI – Área de 24.753,25m² – Desapropriação

Proprietário: Alcides Barbosa Junior ou a quem de direito pertencer. Município: Piraquara – Estado do Paraná. Certidão de Registro: Matrícula nº 56.705 C.R.I. de Piraquara – PR.

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