DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

II – Proteção Social Básica, por meio das Ações de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e Promoção de sua Integração à Vida Comunitária.

Art. 4º A execução das ações deverá observar a legislação vigente, as normas da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, bem como as condições estabelecidas no respectivo Termo de Compromisso.

Art. 5º O Conselho Municipal de Assistência Social acompanhará e fiscalizará a execução da programação e a aplicação dos recursos, nos termos de suas atribuições legais.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 085C8FBB

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.820/2026

"Dispõe sobre nomeação de servidor na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul.”

AILTON LUIZ NODARY, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, com base do disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 1.540, de 19 de dezembro de 2025,

Rio Branco do Ivaí – PR, 07 de outubro de 2026.

D E C R E T A:

LETÍCIA MARIA SIQUEIRA Presidente Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Publicado por: Jesiel Desplanches Código Identificador: 7C11425A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.817/2026

“Altera o Decreto nº 8.105/2025 que institui Equipe Técnica responsável pelo Programa Escola em Tempo Integral neste Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências”.

AILTON LUIZ NODARY, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 8.105/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 1º Cria-se a Equipe Técnica responsável pelo Programa Escola Integral em Tempo Integral neste Município de Rio Branco do Sul/PR, conforme especificação a seguir:

II – Departamento de Infraestrutura Escolar – DEIFRA:

a) Alana Cristina Nagabe Dolis - Matrícula nº 95688-02 ;

b) Bianca Caroline Kegles - Matrícula nº 93041-02; III – Departamento de Administração – DEAM:

a) Ellen de Fátima Passarine - Matrícula nº 61311;

b) Marciele De Cassia Pereira Costa - Matrícula nº 37861-01;

c) Thais Graziele Costa Duarte - Matrícula nº 45341-02 / 45341-03.”

Art.2° Fica alterado o Parágrafo Único do Decreto nº 8.105/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo Único. A Diretoria da Equipe Técnica responsável pelo Programa Escola Integral em Tempo Integral será composta pelos seguintes membros:

a) Presidência: Terezinha de Fatima Borges;

b) Vice-Presidência: Ellen de Fátima Passarine;

c) Secretaria Executiva: Sandra Mara de Oliveira Rosa.”

Art. 1º Fica nomeada ALINE RENATA DALAVECHIA, portadora do CPF n° 100.XXX.XXX-XX para exercer o cargo de Gerente de Atividades Técnicas, simbologia DAI-2, na Secretaria Municipal de Planejamento e Defesa, a partir de 05 de outubro de 2026.

Art. 2º Fica nomeado ELIAS APARECIDO DOS SANTOS, portador do CPF n° 029.XXX.XXX-XX para exercer o cargo de Chefe de Atividades Administrativas, simbologia DAI-5, na Secretaria Municipal de Planejamento e Defesa, a partir de 05 de outubro de 2026.

Art. 3º Fica nomeada GREICIELY LALESKA RAUSIS DA SILVA, portadora do CPF n° 082.XXX.XXX-XX para exercer o cargo de Gerente de Atividades Operacionais, simbologia DAI-6, na Secretaria Municipal de Planejamento e Defesa, a partir de 05 de outubro de 2026.

Art. 4º Fica nomeado PABLO RUAN RAUSIS DE LARA, portador do CPF n° 099.XXX.XXX-XX para exercer o cargo de Chefe de Atividades Operacionais, simbologia DAI-7, na Secretaria Municipal de Planejamento e Defesa, a partir de 05 de outubro de 2026.

Art. 5° Fica nomeada SUELYM CRISTINA GOMES DE FARIA ELIAS, portadora do CPF n° 051.XXX.XXX-XX para exercer o cargo de Gerente de Atividades Administrativas, simbologia DAI-4, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir de 05 de outubro de 2026.

Art. 6º Fica nomeada ELEN ALESSANDRA LOURENÇO, portadora do CPF n° 111.XXX.XXX-XX para exercer o cargo de Chefe de Atividades Administrativas, simbologia DAI-5, na Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 05 de outubro de 2026.

Art. 7º Fica nomeada NATHALIA GABRIELE LOPES ZEN, portadora do CPF n° 098.XXX.XXX-XX para exercer o cargo de Chefe de Atividades Administrativas, simbologia DAI-5, na Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 05 de outubro de 2026.

Art. 8º Fica nomeado MARCELO FELIPE BONTORIN, portador do CPF n° 071.XXX.XXX-XX para exercer o cargo de Chefe de Atividades Administrativas, simbologia DAI-5, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir de 05 de outubro de 2026.

Art. 9º Fica nomeada LIGIA MARIA COSTA, portadora do CPF n° 036.XXX.XXX-XX para exercer o cargo de Diretor Nível 2, simbologia DAS-2, na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 05 de outubro de 2026.

Art. 3° O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, em 08 de outubro de 2026.

AILTON LUIZ NODARY Prefeito Municipal

Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, em 08 de outubro de 2026.

AILTON LUIZ NODARY Prefeito Municipal

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