DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 7E528948
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.821/2026
"Dispõe sobre revogação de nomeação de Diretor Interino na Secretaria Municipal de Administração para servidor do Município de Rio Branco do Sul.”
AILTON LUIZ NODARY, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, com base do disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 1.540, de 19 de dezembro de 2025,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado a partir de 04 de outubro de 2026 o Artigo 2° do Decreto n° 8.781/2026 publicado sob Edição 3618 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, em 08de outubro de 2026.
AILTON LUIZ NODARY Prefeito Municipal
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 74570BBD
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.822/2026
"Altera os §§ 1º e 2º do inciso XXI do Art. 1º. do Decreto n.º 8.279/2026 e dá outras providências."
AILTON LUIZ NODARY, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base do disposto na Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica alterada a redação nos §§1º e 2º, ambos do inciso XXI, do Art. 1º do Decreto n.º 8.279/2026, passando a vigorar com a seguinte disposição:
“Art. 1º
(...)
XXI...
(...)
§1º Fica estabelecido RECESSO nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, no período compreendido entre 21 de dezembro de 2026 até 03 de janeiro de 2027, retornando às atividades normais na segunda-feira, dia 04 de janeiro de 2027; §2º Ficam suspensos os prazos administrativos entre 21 de dezembro de 2026 e 03 de janeiro de 2027”;
Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 8.279/2026 permanecem inalteradas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, em 08 de outubro de 2026.
AILTON LUIZ NODARY Prefeito Municipal
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 2AB32A2F
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 033/2026 - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.
O Município de Rio Branco do Sul - PR, através do seu Agente de Contratação e em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar Contratação de empresa para “aquisição de Sistema de Monitoramento Contínuo de Glicose (CGM), composto por sensores descartáveis e leitor portátil compatível, destinado ao uso da adolescente acolhida na Unidade de Acolhimento Institucional – Lar Primavera, no município de Rio Branco do Sul/PR”, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Tabela do Objeto:
| Item | Quant. | Unidade | Descrição | R$ Unit. | Valor R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 27 | Unidade | Sensor descartável para Sistema de Monitoramento Contínuo de Glicose (CGM), compatível com leitor portátil, uso subcutâneo, autonomia mínima de 14 dias, leitura automática da glicemia intersticial, indicado para paciente com Diabetes Mellitus Tipo 1. |
R$ 285,00 |
R$ 7.695,00 |
| 2 | 1 | Unidade | Leitor portátil compatível com o sistema de monitoramento contínuo de glicose (CGM) especificado no item 1. |
R$ 285,00 | R$ 285,00 |
| Total ( | R$): | R$ 7.980,00 |
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 15/10/2026.
As propostas de preços deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico: https://elicita.atende.net/cidadao, até a data limite de 15/10/2026, às 23h59min . Não serão aceitas propostas encaminhadas por e-mail ou por qualquer outro meio diverso do eLicita .
Após o encerramento do prazo para apresentação das propostas, será realizada, no dia 16/10/2026, a partir das 09h00, a fase de disputa de lances , com duração de 6 (seis) horas , encerrando-se às 15h00 do mesmo dia, exclusivamente por meio do sistema e-Licita.
O Termo de Referência da Contratação Direta estará disponível no Site Oficial do Município, em https://riobrancodosul.atende.net, e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em https://www.gov.br/pncp/pt-br. Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados exclusivamente pelos e- mails [email protected] ou [email protected], não sendo estes endereços destinados ao recebimento de propostas. Outras informações poderão ser obtidas na Sala do DECOL, situada na Rua Horacy Santos, nº 222, Centro, CEP 83.540-001, Rio Branco do Sul – PR, telefone (41) 98881-6632, no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira.
ARION LUCAS DE SOUZA DE CRISTO
Agente de Contratação - Decreto n.º 8.513/2026 Departamento de Compras e Licitações
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 9187200E
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 055/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de oxigênio gasoso medicinal, com cessão de uso de cilindros em regime de comodato. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. VALOR MAXIMO: R$ 35.212,48 PARECER JURÍDICO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO : 958/2026 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 13:00 horas, do dia 09/10/2026, até às 08:00 horas do dia 26/10/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS : Dia
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