DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
materiais permanentes (fomento estrutural), com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Fica expressamente vedada a contratação de vagas, leitos, custeio contínuo de serviços ou despesas de manutenção ordinária administrativa.
Valor Global Destinado: R$253.426,27 (Duzentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos)
Dotação Orçamentária:
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 10.04 - Fundo Municipal do Idoso
Funcional Programática: 08.241.0010.1.045 – Imóveis, Obras e Equipamentos FMDI
Natureza/Elemento de Despesa: 4.4.50.42.00.00.00 Auxílios Fonte: 3880 – Contribuições e Legados de Entidades não Gov. Dotação: 19147
Disponibilidade do Edital: O edital completo e seus anexos estarão disponíveis a partir de 09/10/2026 no site oficial: www.rolandia.pr.gov.br (aba Secretarias / Departamento de Projetos e Convênios – Chamamento Público Assistência Social – Chamamento 03-2026).
Período de Protocolo das Propostas: De 09/10/2026 a 08/11/2026 , exclusivamente por meio de protocolo online no site da Prefeitura, com o assunto: Chamamento Público Lei 13.019 .
Análise e Publicação: A análise pela Comissão de Seleção ocorrerá em 10/11/2026 até 13/11/2026 , com publicação do resultado preliminar no Diário Oficial em 17/11/2026 .
Informações Complementares: Atendimento presencial das 12:00 às 18:00 horas no Departamento de Projetos e Convênios, ou pelos contatos: [email protected] e telefones (43) 3255-8600 / 3255-8648.
Rolândia, 08 de outubro de 2026
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Publicado por: Eloisa Fernanda Boraschi Código Identificador: 0F801221
SECRETARIA GERAL DECRETO 500, 08 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por lei,
CONSIDERANDO o constante no Ofício nº 012/2026 – Comissão de Processo Administrativo Decreto nº 189/2026,
SECRETARIA GERAL DECRETO Nº 498 08 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre Crédito Adicional - Suplementar na quantia de R$ 150.000,00, para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete e altera o cronograma de Execução Mensal de Desembolso para Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº, 666 de 31 de dezembro de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso III, § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e artigo 8º da Lei nº 4.360/2025 de 19/12/2025 – Lei Orçamentária Anual – LOA/2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei de Orçamento vigente, Lei nº 4.360/2025 de 19/12/2025, conforme abaixo especificado:
| Programa de Trabalho | Elemento de Despesa | Fonte de Recursos |
Valor em R$ |
|---|---|---|---|
| 02.02.04.122.0002.2.004 | 3.3.90.39.00.00.00 | 000 | R$ 150.000,00 |
| TOTAL | R$ 150.000,00 |
Art. 2º - Como recursos para atendimento do crédito previsto no artigo anterior, fica cancelada igual quantia constante da Lei de Orçamento vigente, nº 4.360/2025 de 19/12/2025, conforme abaixo especificado:
| Programa de Trabalho | Elemento de Despesa | Fonte Recursos |
de | Valor em R$ |
|---|---|---|---|---|
| 02.02.04.122.0002.1.069 | 4.4.90.51.00.00.00 | 000 | R$ 150.000,00 | |
| TOTAL | R$ 150.000,00 |
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 666 de 31 de dezembro de 2025, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme a seguir especificado:
| Órgão /Unidade 02.02 |
Grupo de Despesa 3.3 |
Fonte de Recursos 000 |
Mês Outubro |
Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$ Acréscimo R$ 150.000,00 |
|---|---|---|---|---|
| TOTAL | R$ 150.000,00 |
Art. 4º - Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos do mês a seguir especificado:
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pelo Decreto nº 189, de 07 de abril de 2026, a contar de 06 de agosto de 2026.
Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ em 08 de outubro de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO Prefeito Municipal
PAULO ROGÉRIO DE LIMA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Jéssica Rodrigues de Amorim Código Identificador: 8AAE9EEE
| Órgão /Unidade |
Grupo Despesa |
de | Fonte de Recursos |
Mês |
Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$ Redução |
|---|---|---|---|---|---|
| 02.02 | 4.4 | 000 | Outubro | R$ 150.000,00 | |
| TOTAL | R$ 150.000,00 |
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 08 de Outubro de 2026.
| AILTON APARECIDO MAISTRO | EDER JUNIOR EVANGELISTA |
|---|---|
| Prefeito Municipal | Secretário Municipal de Finanças |
| PAULO ROGÉRIO DE LIMA | CÁSSIA PUZZI |
| Secretário Municipal de Administração | Diretora de Elaboração e programação Orçamentária |
Publicado por: Eloisa Fernanda Boraschi Código Identificador: 288606F8
www.diariomunicipal.com.br/amp 376