DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

MARIA DO CARMO GORLA FERNOCHI Secretária de Compras, Licitações e Patrimônio

Publicado por: Jose Augusto Liasch da Silva Código Identificador: 648D200D

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO

PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c Decreto nº 388/2024, resolve:

DESIGNAR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO EXTRATO DO CONTRATO N.º 083/2026

EXTRATO DO CONTRATO N.º 083/2026 – TERMO DE CONCESSÃO TIPO DE CONTRATAÇÃO: Concorrência n.º 010/2026.

PODER CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, Estado do Paraná, com sede à Avenida Presidente Bernardes, n.º 809, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.288.760/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, o Senhor AILTON APARECIDO MAISTRO, conforme publicação da Ata de Sessão Solene n.º 01/2025, do Jornal Diário Oficial dos Municípios do Paraná, de 06 de janeiro de 2025, edição 3187.

CONCESSIONÁRIA: SHARK DO BRASIL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 47.024.084/0001-67, com sede na Avenida XV de Novembro, n.º 505, Sala 101, Centro, CEP 86300-000, CORNÉLIO PROCÓPIO - PR.

OBJETO: “Concessão para exploração do serviço de estacionamento rotativo pago de veículos – “zona azul” do município de ROLÂNDIA - PR”.

VALOR: O preço público inicialmente fixado para a Tarifa Básica de Utilização das vagas destinadas para automóveis, caminhonetes, camionetas e similares é de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) para o período de 1 (uma) hora/vaga.

O percentual Proposto da Outorga é de 8,01% (oito inteiros e um centésimo por cento) por vaga/hora equivalente destinados para automóveis, caminhonetes, camionetas e similares, bem como para ciclomotores, motocicletas, motonetas e similares.

Conforme previsto em edital, o pagamento da outorga mensal se dará inicialmente a partir do 3º mês sobre a arrecadação do 02º mês. Uma vez iniciado, o pagamento da outorga será mensal, até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente, via transferência bancária.

PRAZO DE EXECUÇÃO: Fase de Preparação: no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, após a assinatura do Contrato de Concessão, publicado em diário oficial.

Fase de Implantação: conclusão em até 120 (cento e vinte) dias corridos, contados da aprovação do Projeto Executivo pelo Departamento Municipal de Trânsito – DMT.

PRAZO DE VIGÊNCIA/GARANTIA: 10 (dez) anos.

DATA DE EDIÇÃO/ASSINATURA DO CONTRATO: 28/09/2026.

FORO: Comarca de Rolândia, Estado do Paraná.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 28 de setembro de 2026.

Publicado por: Ana Paula Pereira Código Identificador: 9B0CA5AF

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO PORTARIA Nº 076/2026

DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

SÚMULA: Nomeia o Fiscal da Ata nº 251/2025, Pregão Prorrogado nº 128/2025, referente ao Processo Administrativo Licitatório nº 10.240/2025.

I – A servidora EMILLI ZULIANI DE ASSIS como fiscal.

II – A servidora ANDRESSA FERNANDA BUENO FERRO como suplente da fiscal.

III – As atribuições dos fiscais de atas e contratos são as previstas no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c Decreto nº 388/2024.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e perdurará durante toda a vigência das Atas supracitadas.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , 08 de outubro de 2026.

AILTON APARECIDO MAISTRO Prefeito Municipal

MARIA DO CARMO GORLA FERNOCHI Secretária Municipal de Compras, Licitações e Patrimônio

Publicado por: Rafaelle Alves Aranha Código Identificador: 8D8131F1

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO RETIFICAÇÃO DO 1º ADITIVO DO CONTRATO 154/2025

TERMO DE RERRETIFICAÇÃO AO TERMO ADITIVO DO 1º DO CONTRATO Nº 154/2025

REFERENTE A CONCORRÊNCIA Nº 027/2025

Pelo presente instrumento , De um lado, o MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 76.288.760/0001-08, com sede à Avenida Presidente Bernardes, n.º 809, CEP 86600-067, na cidade de ROLÂNDIA - PR , neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor AILTON APARECIDO MAISTRO, portador da Cédula de Identidade/RG n.º 865.371-2 SSP/PR e do CPF/MF n.º 152.150.91900, residente e domiciliado na cidade de ROLÂNDIA – PR, doravante designado CONTRATANTE , e, de outro lado a empresa CONSTRUTORA STENGE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 30.550.699/0001-24, localizada Rua Brasil, n.º 1.814, Vila Brasil, CEP 86010-200, na cidade LONDRINA - PR , telefone (43)31560646 e (43) 99911-4258, e-mail: [email protected] , neste ato, legalmente representada pela Senhora LAÍS STEINER , portadora da Cédula de Identidade/RG n.º 12.343.943-0 e do CPF/MF n.º 078.580.019-06, residente e domiciliada na cidade de LONDRINA - PR, doravante designada CONTRATADA , resolvem firmar o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO , mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA

O presente Termo de Retificação tem por objeto readequar o valor apurado no Termo Aditivo nº 1/2026, firmado em 24 junho de 2026, referente ao Contrato nº 154/2025 , tendo em vista a análise técnica e medição oficial emitidas pelo PARANACIDADE no mês 09/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO DO VALOR

Onde SE LÊ no Termo Aditivo nº 1/2026 o valor de R$ 46.402,70 (quarenta e seis mil, quatrocentos e dois reais e setenta centavos) , LEIA-SE R$ 40.953,91 (quarenta mil novecentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos), correspondendo a uma supressão/adequação de R$ 5.448,79 (cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos) no montante aditado.

www.diariomunicipal.com.br/amp 378