DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 143/2026, DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 133/2026.

CEDENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO/PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 75.462.820/0001-02, com sede administrativa na Av. Paulo Libânio, nº 700, Centro, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Willian Cezar Viega. CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO – ASEMONC, entidade privada sem fins econômicos, declarada de utilidade pública municipal pela Lei nº 579/2022, inscrita no CNPJ sob o nº 41.019.970/0001-16, com sede na Rua das Guianas, nº 725, Sala 01, Centro, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Luiz Henrique Rodrigues da Silva.

OBJETO: Cessão de uso gratuita de 01 (um) veículo automotor tipo van, marca/modelo MERCEDES-BENZ/SPRINTER VAN 416 15-1 LUXO, ano de fabricação/modelo 2021/2022, cor branca, combustível diesel, capacidade para 16 (dezesseis) passageiros, Placa RHU-6D91, Renavam 01290125012, Chassi 8AC907843NE199848, Tombamento Patrimonial (Chapa) nº 11635. O veículo possui valor de aquisição de R$ 280.000,00 e foi adquirido com recursos próprios do Tesouro Municipal, sem vinculação a convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere.

FINALIDADE: Transporte de estudantes universitários do Município de Santa Cruz de Monte Castelo vinculados à entidade cessionária. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 934/2026. VIGÊNCIA: O prazo da cessão será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de entrega do veículo à cessionária, podendo ser renovado mediante Termo Aditivo.

FORO: Comarca de Loanda - Estado do Paraná.

DATA DA ASSINATURA: Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 09 de outubro de 2026.

WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito Municipal

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: BF7BBA95

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2026

Eu, Willian Cezar Viega, Prefeito Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que me são conferidas por Lei, e de conformidade com o dispositivo na Lei Federal n° 14.133/21 c/c Decreto Municipal n.º2.430/2024 e Decreto Municipal n° 2.435/2024.

TORNO PÚBLICO

Para conhecimento de todos interessados que foi AJUDICADA e HOMOLOGADA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026, com fundamento no Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº14.133/21, da empresa abaixo:

Objeto: AQUISIÇÃO DE TINTAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E ESTRUTURAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.

Empresa : CORREA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAME, inscrita no CNPJ de n.º 53.385.011/0001-01, Rua Expedicionário Holz, 550, Sala 1301, box I6, atiradores, CEP: 89.201-740, na cidade de Joinville, Estado do Santa Catarina, com valor total de R$ 12.810,00 (doze mil oitocentos e dez reais);

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados no edital e seus anexos.

Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 08 de outubro de 2026.

WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito Municipal

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: 729AC6B5

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 37/2026 – PMSF PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157/2026 – PMSF REPUBLICAÇÃO

I. OBJETO: O objeto desta licitação é o Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO COLETIVO, ÔNIBUS, EM VIAGENS INTRAMUNICIPAIS, (trajeto da Vila Rural, Água do Ó, Salto Bandeirantes e demais áreas urbanas), sendo no mínimo 03 (três) viagens por dia, de segunda-feira à sábado, com exceção dos domingos e feriados, (salvo em casos excepcionais solicitados pela Administração Municipal), e os trajetos de cada viagem, serão de no mínimo 21 quilômetros cada, totalizando 63 quilômetros diários, podendo ser ampliado conforme a necessidade da Administração municipal, pelo período de 12 (doze) meses . O transporte dos passageiros para a Vila Rural e Água do Ó, deverá ser realizado diariamente pela contratada, sendo no mínimo de 03 (três) viagens por dia e em horários estabelecidos pela Administração Municipal, não importando se matutino, vespertino ou noturno, e a trafegabilidade se dará em estradas mistas compreendendo pavimentação asfáltica e estradas de terra incluindo por conta da contratada o veículo (ônibus), combustível, motorista e toda e qualquer despesa oriunda da prestação dos serviços. O transporte de passageiros para as demais localidades dentro do município, deverá ser realizado pela contratada em conformidade com os dias e horários estabelecidos pela Administração Municipal, não importando se matutino, vespertino ou noturno, incluindo por conta da contratada o veículo (ônibus), combustível, motorista e toda e qualquer despesa oriunda da prestação dos serviços. O veículo de transporte de passageiros (Ônibus), deverá ser de ano de fabricação 2005 ou superior, no mínimo de 34 lugares, bancos tipo poltronas com cinto de segurança, possuir seguro de acidentes dos passageiros e seguro do veículo. No valor contratado, está incluída a prestação do serviço de transporte de leite para a Vila Rural sendo 03 (três) vezes por semana , de acordo com as especificações detalhadas neste Edital e seus anexos, salientando que os produtos poderão ser solicitados em qualquer quantidade no decorrer da vigência do Contrato.

II. DATA E HORÁRIO LIMITE PARA ENCAMINHAR AS

PROPOSTAS: As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08h59min do dia 27 de outubro de 2026.

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