DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
| 5071 | 00965-GAR. CRIANÇA E ADOLESCENTE | 30.000,00 |
|---|---|---|
| SUBTOTAL | 38.000,00 | |
| 11 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | |
| 11.001 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | |
| 28.846.0003.3122 | Precatórios Judiciais | |
| 3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| 6035 | 00842-Termo de Coop. Técnica Iluminação Pública ELETROBRAS |
- 149.706,40 |
| SUBTOTAL | 149.706,40 | |
| TOTAL | 187.706,40 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito aberto conforme Artigo Anterior, serão utilizados recursos oriundos do Superávit Financeiro do Exercício de 2025, de acordo com o Inciso I do Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1.964, em conformidade com os saldos constantes do Anexo 14 do Balanço Financeiro do Exercício de 2025, de Recursos Vinculados, conforme especificado a seguir:
| Fonte Fonte |
Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 00842 | Termo de Coop. Técnica Iluminação Pública - ELETROBRAS | 149.706,40 |
| 00965 | GAR. CRIANÇA E ADOLESCENTE | 38.000,00 |
| TOTAL | 187.706,40 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 08 de outubro de 2026.
SILVANO TORTELLI Prefeito Municipal
Publicado por: Valdoir Rodrigues Dos Santos Código Identificador: E088C4DD
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE – PR
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o regular trâmite do Procedimento Licitatório nº 005/2026, bem como os elementos constantes nos autos, especialmente a justificativa da área requisitante, a cotação de preços, o parecer jurídico favorável e a compatibilidade orçamentária verificada.
Considerando, ainda, que estão presentes os requisitos legais e a motivação necessária para a contratação direta, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que admite a dispensa de licitação para contratação cujo valor não ultrapasse os limites estabelecidos.
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 005/2026 , cujo objeto é: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REMOÇÃO DO TELHADO ANTIGO, SUBSTITUIÇÃO E REPAROS DAS ESTRUTURAS DE MADEIRA OU METÁLICAS NECESSÁRIAS, TROCA DE TODAS AS TELHAS POR TELHAS METÁLICAS ALUZINCO SEMI SANDUICHE 0,43 MM, REPAROS E SUBSTITUIÇÃO NECESSÁRIA EM SISTEMAS DE DRENAGEM COMO CALHAS, RUFOS E CONDUTORES, FORNECIMENTO COMPLETO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EQUIPE TÉCNICA QUALIFICADA, REVISÕES NA INSTALAÇÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA OU REPAROS ESTRUTURAIS NECESSÁRIOS ASSOCIADOS AO LOCAL DA REFORMA NA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE-PR.”
Autorizando, por consequência, a contratação da empresa: LT MAIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. , inscrita no CNPJ nº 14.926.431/0001-06 com sede à Localidade de Reservado, s/nº, Santa Maria do Oeste – PR.
Valor: R$ 53.345,00 (Cinquenta e três mil trezentos e quarenta e cinco reais).
Santa Maria do Oeste, 08 de Outubro de 2026.
TIAGO VARIZA
Presidente da Mesa Diretora
Publicado por: Rozelia de Fatima Saldanha Código Identificador: 5D1D4D9B
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE EXTRATO DE CONTRATO 004/2026
Procedimento Licitatório n.º 005/2026 Contrato Administrativo n.º 004/2026
CONTRATANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE-PR, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ do MF sob nº 95.684.585/0001-12, com sede na Rua Alexandre Kordiak, 87, Centro – Santa Maria do Oeste – PR, neste ato representado por seu presidente, Sr Tiago Variza.
CONTRATADO : LT MAIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. , inscrita no CNPJ nº 14.926.431/0001-06 com sede à Localidade de Reservado, s/nº, Santa Maria do Oeste – PR, neste ato representado pela pessoa de LAURECI TIBURCIO MAIA .
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REMOÇÃO DO TELHADO ANTIGO, SUBSTITUIÇÃO E REPAROS DAS ESTRUTURAS DE MADEIRA OU METÁLICAS NECESSÁRIAS, TROCA DE TODAS AS TELHAS POR TELHAS METÁLICAS ALUZINCO SEMI SANDUICHE 0,43 MM, REPAROS E SUBSTITUIÇÃO NECESSÁRIA EM SISTEMAS DE DRENAGEM COMO CALHAS, RUFOS E CONDUTORES, FORNECIMENTO COMPLETO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EQUIPE TÉCNICA QUALIFICADA, REVISÕES NA INSTALAÇÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA OU REPAROS ESTRUTURAIS NECESSÁRIOS ASSOCIADOS AO LOCAL DA REFORMA NA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE-PR.”
PRAZO DE CONTATAÇÃO: 90 (noventa) dias
VALOR TOTAL DO CONTRATO : R$ 53.345,00 (Cinquenta e três mil trezentos e quarenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 01 - Câmara Municipal
Unidade: 001 – Câmara Municipal Classificação funcional – 01.031.0101.2001
Nome do projeto atividade: Atividades da Câmara Municipal Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 000110 – 00001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) Santa Maria do Oeste, 08 de Outubro de 2026.
TIAGO VARIZA
Presidente
Publicado por: Rozelia de Fatima Saldanha Código Identificador: B4FEDD19
LICITAÇÃO ATA DE REUNIÃO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
Às 10:00 horas do dia 08 de outubro de 2026, reuniu-se a Comissão Permanente de Contratação / Agente de Contratação do Município de Santa Maria do Oeste – PR, designada pelo Decreto nº86/2025, para
www.diariomunicipal.com.br/amp 394