DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
dispositivos previstos na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente:
RESOLVE:
Art. 1º - Considerando a inexistência de recursos contra o resultado da apuração dos votos e dos trabalhos realizados pela Comissão Eleitoral e pela Mesa Receptora de Votos, no dia 27 de setembro de 2026, fica HOMOLOGADO o resultado da eleição suplementar para membros do Conselho Tutelar do Município de São José da Boa Vista, regulamentada nos termos da Resolução CMDCA nº 07/2026, conforme divulgação realizada pela Comissão Eleitoral, nos termos do Edital nº 121/2026, conforme segue:
| Class | Nº/ Nome do Candidato | Nº de votos |
|---|---|---|
| 1º | 01 – Preta Marielle de Morais |
244 |
| 2º | 02 – Cris do Conselho Cristiane Carla da Silva Oliveira |
90 |
| Votos brancos e nulos: | 2 | |
| Total de votos apurados: | 336 |
Parágrafo único. É considerada eleita a candidata mais votada, ficando a segunda candidata na condição de suplente, nos termos da legislação aplicável.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. São José da Boa Vista – PR, 07 de outubro de 2026.
PAOLA VIEIRA CAMPOS
Presidente do CMDCA
Publicado por: Ronny Carvalho da Silva Código Identificador: 8CC3B322
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 402/2026
DECRETO Nº 402/2026
Súmula: Homologa a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços sob o nº 27/2026-PMSPPR.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PrefeitO Municipal de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em cumprimento do disposto na Lei Federal nº. 14.133 de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo de Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 27/2026 – PMSPPR, que tem por objeto aquisição de equipamentos e materiais de consumo odontológico;
CONSIDERANDO a inexistência de empresas interessadas para alguns lotes;
CONSIDERANDO que embora tenham se apresentado empresas interessadas ao chamado da Administração, parte delas mesmas foram inabilitadas por não atender integralmente ao edital;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parecer Jurídico, que conclui tratar-se de licitação em parte exitosa, em parte deserta e em parte fracassada, e necessária sua declaração, com a publicação do respectivo ato na imprensa oficial, em respeito ao princípio da publicidade;
D E C R E T A
Art. 1º. Fica homologado o PARECER na forma estabelecida pelo Pregoeiro, extraído da licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 27/2026-PMSPPR de 15 de setembro de 2026, que tomou por objeto Registro de Preços para aquisição de equipamentos e materiais de consumo odontológico, destinados às Unidades de Saúde do Município, conforme descrito e especificado no anexo I do instrumento convocatório, despesa descrita no seguinte projeto:
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 27/2026-PMSPPR de 15 de setembro de 2026.
OBJETO: aquisição de equipamentos e material odontológico 07.001.10.301.0022.1430 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE
4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 07.001.10.301.0022.2060 - PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
07.001.10.301.0022.2062 - PSB - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
No Valor Máximo de R$ 192.752,91 (cento e noventa e dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), em favor dos proponentes:
DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 26.240.632/0001-16 com os lotes 15, 16, 30, 63, 65, 66, 67, 92, 103, 134, 137 e 170, no valor total de R$ 7.679,80 (sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta centavos);
MEDICAL IMPORT LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 67.680.402/0001-55 com os lotes 12 e 17, no valor total de R$ 8.164,99 (oito mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos);
ODONTOSUL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.971.211/0001-22 com os lotes 4, 8, 9, 10, 26, 27, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 77, 79, 81, 85, 86, 91, 94, 95, 97, 98, 99, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 139, 141, 142, 143, 145, 150, 151, 158, 159, 160, 165, 166, 167, 168, 169, 186, 187, 190, 191 e 192, no valor total de R$ 25.933,01 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e um centavo);
J DE BRITO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 32.282.308/0001-63 com os lotes 70, 76 e 82, no valor total de R$ 12.006,80 (doze mil e seis reais e oitenta centavos);
FUSAO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.633.441/0001-84 com os lotes 7, 83, 84, 102, 107, 153, 156, 162, 172, 173, 174, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183 e 184, no valor total de R$ 9.365,62 (nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos); DENTAL MED PLUS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 55.675.690/0001-70 com os lotes 1, 3, 11, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 28, 73, 74, 80, 90, 105, 108, 122, 123, 124, 126, 132, 136, 149, 152, 154, 155, 157, 161, 163, 171, 193 e 194, no valor total de R$ 12.919,38 (doze mil, novecentos e dezenove reais e trinta e oito centavos); DENTAL MIG COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 59.024.369/0001-87 com o lote 13 no valor total de R$ 687,84 (seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); BÉRITH COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 57.642.694/0001-88 com os lotes 2, 5, 6, 14, 61, 62, 64, 71, 72, 75, 78, 87, 88, 89, 96, 100, 101, 106, 129, 130, 131, 133, 138, 140, 147 e 148, no valor total de R$ 13.711,59 (treze mil, setecentos e onze reais e cinquenta e nove centavos);
CAMBÉ MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 46.073.134/0001-33 com os lotes 125, 127 e 128, no valor total de R$ 3.370,80 (três mil e trezentos e setenta reais e oitenta centavos);
YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 51.740.794/0001-60 com o lote 189, no valor total de R$ 337,20 (trezentos e trinta e sete reais e vinte centavos);
VS COSTA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.286.960/0001-83 com o lote 23, no valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
Art. 2º Ficam declarados desertos os lotes 104, 175 e 188 em razão da inexistência de interessados.
Art. 3º Ficam declarados fracassados os lotes 20, 29, 68, 69, 93, 135, 144, 146, 164 e 185.
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