DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Município de Terra Boa, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de outubro de 2026.

Publicado por: Marcela Monti Aragão Código Identificador: 80251D18

VALTER PERES

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcela Monti Aragão Código Identificador: F1F0C03A

LICITAÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO DE DISPENSA Nº 27/2025 CONTRATO Nº 327/2025

O MUNICÍPIO DE TERRA BOA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 75.793.786/0001-40, com sede à Rua Presidente Dr. Tancredo de A. Neves, 240, nesta cidade de Terra Boa, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Senhor VALTER PERES , brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG no 2.003.293-6, inscrito no CPF sob o n° 534.948.579-20, e a seguir denominada CONTRATANTE , e a empresa “TELEFONICA BRASIL S,A” sob CNPJ 02.558.157/0001-62, com sede na ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERBINI, 1376, CIDADE MONCOES, CEP 04571000, São Paulo - SP, neste ato representada por FABIO MARQUES DE SOUZA LEVORIN (Gerente de Vendas Governo), portador do CPF n° 267.221.148-56 e cédula de identidade civil RG n° 27.638.106-3 e CLEIDSON SANDES NASCIMENTO (Procurador), portador do CPF nº 100.922.897-89 e cédula de identidade civil RG nº 17.222-05, doravante denominada CONTRATADA , tendo em vista a homologação da licitação por Dispensa nº 27/2025 realizado nos termos da Lei nº14.133/21 e legislação pertinente, assinam pelas condições avençada no Contrato nº 327/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviço em Telefonia Móvel de 70 linhas para uso em Tablets e Celulares para serviço de saúde do Município de Terra Boa – PR, e pelos termos da proposta da Contratada as cláusulas a seguir expressas, definidoras de direito, obrigações e responsabilidades das partes, assim, celebram o presente aditivo ao contrato em epigrafe, que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

O presente instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do referido contrato até 25 de setembro de 2027, com base no Art. 107 da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO

Fica acrescido ao objeto do Contrato nº 327/2025 o quantitativo de 17 (dezessete) novas linhas de telefonia móvel, destinadas ao atendimento das necessidades dos serviços de saúde do Município de Terra Boa – PR, com o acréscimo, o quantitativo total contratado passa de 70 (setenta) para 87 (oitenta e sete) linhas de telefonia móvel. As 17 (dezessete) novas linhas observarão as mesmas condições, características, franquias, serviços e valores unitários estabelecidos no contrato. O acréscimo quantitativo objeto desta cláusula fundamentase nos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os limites legais aplicáveis às alterações quantitativas do contrato.

LICITAÇÕES EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 50/2024 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 07/2024

O MUNICÍPIO DE TERRA BOA , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ do MF sob o nº 75.793.786/0001-40, com sede na Rua Tancredo Neves, 240 - centro, no Município de Terra Boa, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Senhor VALTER PERES , neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, LETICIA GARCIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n°.54.362.790/0001-84, sediada na Rua Presidente Café Filho, 220, na Cidade de Terra Boa, Estado do Paraná, neste ato representado pelo(a) Sr(a) LETICIA DE JESUS DIAS PONTES GARCIA, portador do CPF nº 047.242.319-39 e do RG nº 8.681.852-3, doravante denominada CONTRATADA , tendo em vista a homologação da licitação por Credenciamento realizado pelo processo de Inexigibilidade nº07/2024, nos termos da Lei nº. 14.133/21 e legislação pertinente, assinam pelas condições avençada no Contrato nº 50/2024, que tem por objeto o Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de Serviços Complementares na Área da Saúde, para atendimento em Serviços de Saúde na Atenção Básica em FISIOTERAPIA, para atendimento no Município de Terra Boa, Estado do Paraná e pelos termos da proposta da Contratada as cláusulas a seguir expressas, definidoras de direito, obrigações e responsabilidades das partes, assim, celebram o presente aditivo ao contrato em epigrafe, que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do referido contrato até 12 de abril de 2027, com base no Art. 107 da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA

As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este instrumento, permanecem inalteradas.

Estando as partes justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, conforme segue.

Município de Terra Boa, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de outubro de 2026.

VALTER PERES Contratante

Publicado por: Marcela Monti Aragão Código Identificador: 13F47E3B

LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 46-2026

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO ACRÉSCIMO

Em razão do acréscimo de 17 (dezessete) linhas previsto na Cláusula Segunda, o valor contratual será acrescido em R$ 306,00 (trezentos e seis reais) mensais, o valor com às 17 (dezessete) novas linhas e o valor

CLÁUSULA QUARTA

As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este instrumento, permanecem inalteradas.

Estando as partes justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, conforme segue.

Município de Terra Boa, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2026.

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a pretendida Inexigibilidade de nº. 46/2026 tudo em conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo e ainda, com fundamento no Artigo 74, caput da Lei nº. 14.133/2021, a favor da empresa METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, estabelecida à Avenida Das Torres, n°. 1680, bairro São Cristóvão, São Jose dos Pinhais - PR, CEP n°. 83.040300, CNPJ n° 05.035.532/0004-20, pelo seu representante infraassinado Sr. ASSAAD FARES ABOU NABHAN, CPF n° 108.68, RG n° 124/SSP-PR , no tocante a Aquisição, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2026, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISA/AMERIOS 12ª Região de Saúde, de 02 (dois) veículos automotores novos, zero quilômetro, sendo 01 (um) veículo utilitário de 7 lugares, modelo Spin LTZ 1.8, automático, ano/modelo 2026/2026, e 01 (um) veículo tipo hatch, modelo Onix Hatch 1.0 aspirado, mecânico, ano/modelo 2026/2026,

VALTER PERES Prefeito Municipal

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