DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Terra Boa/PR, para atendimento das ações e serviços de saúde, com recursos provenientes da Resolução SESA nº 220/2026.

O valor total depreendido com a aquisição será de R$ R$ 250.940,00 (duzentos e cinquenta mil novecentos e quarenta reais), correspondente a R$ 151.290,00 para o veículo utilitário de 7 lugares e R$ 99.650,00 para o veículo hatch).

Face ao disposto no Artigo 72 da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique.

Terra Boa/PR, 08 de outubro de 2026.

VALTER PERES

Prefeitura do Município de Terra Boa, 08 de outubro de 2026.

VALTER PERES Prefeito do Município

ANTONIO APARECIDO MARI Secretário de Administração Geral

ANSELMO APARECIDO PAVANI Diretor do Departamento de Recursos Humanos

Publicado por: Anselmo Aparecido Pavani Código Identificador: 5141511D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Prefeito do Município

Publicado por: Valeria Ap. Zancan Sotocorno Código Identificador: 4A16C9EF

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 909/2026

VALTER PERES, Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 63, da Lei nº 1725/2022, de 21 de setembro de 2022, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do município de Terra Boa,

R E S O L V E

Art. 1º CONCEDER Progressão de Nível a servidora abaixo relacionada, nos termos do Artigo 63, da Lei nº 1725/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Terra Boa, 08 de outubro de 2026.

VALTER PERES

Prefeito do Município

ANTÔNIO APARECIDO MARI

Secretário de Administração Geral

ANSELMO APARECIDO PAVANI

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

Publicado por: Anselmo Aparecido Pavani Código Identificador: 685BC645

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 910/2026

VALTER PERES, Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base no Edital nº 001.023/2024, de 12 de março de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público, objeto do Edital n.º 001/2023,

R E S O L V E

Art. 1º NOMEAR a partir de 09/10/2026 a Senhora MIRIANE FERREIRA DE MELO BICOUV portadora do CPF 084.399.44950 para exercer o cargo efetivo de Agente de Serviços de Limpeza e Alimentação, lotada na Secretaria de Educação e Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E ENCERRAMENTO DO CICLO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2015–2025

Aos 07 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 15h00 horas, nas dependências do Centro Cultural Alécio Rampazzo Soccal , no Município de Terra Boa, Estado do Paraná, realizou-se sessão do Conselho Municipal de Educação – CME, com a participação dos membros deste Conselho e da Comissão Coordenadora do Fórum Municipal de Educação, para tratar do encerramento do ciclo de vigência do Plano Municipal de Educação – PME 2015–2025 e dos procedimentos relacionados à transição para o novo ciclo de planejamento educacional municipal. A reunião foi conduzida pela Presidente do Conselho Municipal de Educação, Senhora Marcia Elena Lourenço Mari, contando com a presença dos Conselheiros Municipais de Educação e dos representantes da Comissão Coordenadora do Fórum Municipal de Educação, Senhora Rosane Estela Raimundo Zampar e Senhora Viviane Cristina Batista. Iniciados os trabalhos, a Senhora Rosane Estela Raimundo Zampar, juntamente com a Senhora Viviane Cristina Batista, apresentou aos presentes o Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME 2015–2025, elaborado com a finalidade de sistematizar e registrar os resultados do acompanhamento das metas e estratégias previstas no Plano, bem como consolidar documentalmente o encerramento de seu ciclo de vigência. Foi esclarecido que a avaliação final do Plano Municipal de Educação já havia sido apresentada e discutida no ano de 2025, no contexto do encerramento de sua vigência, constituindo etapa fundamental do processo de avaliação da política educacional municipal. A presente s reunião, realizada em 2026, tem por finalidade complementar e formalizar o processo de encerramento documental do PME, mediante a apresentação, apreciação e aprovação do Relatório de Monitoramento, garantindo o devido registro institucional, a comprovação das ações realizadas e os procedimentos necessários à sua publicação e divulgação. Na sequência, foi apresentada a síntese do processo de monitoramento desenvolvido ao longo do período de vigência do PME, destacando-se a análise das metas, estratégias, indicadores, ações realizadas e resultados alcançados, bem como os aspectos que permaneceram como desafios para a política educacional municipal. Ressaltou-se que o documento constitui importante instrumento de transparência, memória institucional e planejamento, permitindo registrar os avanços obtidos durante o ciclo 2015–2025 e identificar elementos que deverão subsidiar a continuidade das políticas educacionais no novo período de planejamento. Foi informado, ainda, que o Município de Terra Boa encontra-se em processo de construção do novo Plano Municipal de Educação, correspondente ao ciclo 2026– 2036, cuja elaboração está sendo precedida pela construção do Diagnóstico Educacional Municipal, instrumento destinado a subsidiar tecnicamente a definição das prioridades, metas, objetivos e estratégias para a próxima década, em consonância com as diretrizes e objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Educação – PNE e considerando as especificidades, demandas, potencialidades e realidade educacional do Município. Destacou-se que a transição entre os dois ciclos de planejamento não representa a interrupção das políticas educacionais, mas a continuidade do processo de planejamento, avaliação e aperfeiçoamento da educação municipal, utilizando os resultados do ciclo anterior como referência para a

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