DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA ATO DA MESA Nº 82/2026

Autoriza viagem e concede diárias.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Umuarama, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, com base na Lei nº 4.944 e, tendo em vista o requerimento formulado pelo Vereador Washington Guirão,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam o Vereador Washington Guirão e o servidor João Batista Teixeira de Lima – Assessor de Gabinete Parlamentar, autorizados a viajarem a cidade de Curitiba-PR, nos dias 13, 14, 15 e 16 de outubro do corrente ano, com o veículo Fiat/Pulse de placa SEL-9C86, de uso e guarda da Câmara Municipal de Umuarama, para participarem do curso com o tema: ““LIDERANÇA PÚBLICA QUE TRANSFORMA Pessoas, decisões e atitudes para fortalecer instituições e gerar valor público”, a ser realizado pela empresa IDADI Consultoria e Tecnologia Ltda - Método Consultor; cabendo a cada um o pagamento antecipado de 04 (quatro) diárias, nos termos da Lei nº 4.944, de 30 de março de 2026.

Art. 2º. Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2026.

LUIZ ANTONIO CAVIQUIOLI

Preliminar. Ao valor unitário de R$ 0,10, o valor total anual estimado é de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com média mensal aproximada de R$ 1.333,33 (mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

FORMA DE CONTRATAÇÃO: Pagamento por página efetivamente impressa ou copiada, mediante medição mensal, sem franquia mínima de consumo e sem custos fixos mensais adicionais, conforme o Termo de Referência. Participação Exclusiva: O presente procedimento será de participação exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) sediados no município de Umuarama-PR, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, e a Lei Municipal nº 4.201/2017, visando o desenvolvimento econômico local.

Umuarama/PR, 08 de outubro de 2026.

CÁSSIA PATRÍCIA UNGARO Agente de Contratação

SIMONE A. FREITAS FABIANO MAZIERO

Equipe de Apoio Equipe de Apoio Portaria nº 03/2026

Publicado por: Cassia Patricia m P Ungaro Código Identificador: 805F8C45

CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA PORTARIA Nº 52/2026

Presidente

CRIS DAS FRUTAS 1ª Secretaria

Publicado por: Fabiano Maziero Lacotiz Código Identificador: 34D93E0C

CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA DISPENSA ELETRONICA 07-26

Concede progressão de nível de servidor efetivo da Câmara Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos artigos 25 e 26 da Resolução 01/2008, de 04 de julho de 2008, (Estrutura OrgânicoAdministrativa da Câmara Municipal), e, tendo em vista o requerimento formulado pelo servidor Marcio Talles Pereira,

RESOLVE:

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 62/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA , Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará DISPENSA ELETRÔNICA, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação de empresa especializada na locação de equipamentos de impressão, conforme as condições estabelecidas no edital e em seus anexos. A presente contratação é de participação exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) sediados no município de Umuarama-PR, em cumprimento ao art. 48, inciso I da Lei Complementar nº 123/2006 e a Lei Municipal nº 4.201/2017, visando promover o desenvolvimento econômico local.

OBJETO: Locação de impressoras multifuncionais monocromáticas, marca Brother, modelo MFC-L5652DN, ou equivalente ou superior, para atender às necessidades de impressão, cópia e digitalização, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, peças e suprimentos, exceto papel, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Umuarama/PR, conforme especificações e condições estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência.

DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: 16 de outubro de 2026, às 9h30 (horário de Brasília). AMBIENTE ELETRÔNICO: Plataforma BLL Compras – Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, no endereço eletrônico https://bllcompras.com.

QUANTITATIVO E VALOR ESTIMADOS: Demanda estimada de até 160.000 (cento e sessenta mil) cópias e impressões anuais, somados os dois equipamentos, correspondente à média aproximada de 13.333 (treze mil, trezentas e trinta e três) páginas mensais, admitidas oscilações de consumo, conforme o Estudo Técnico

Art. 1º. PROGREDIR de nível na carreira funcional, o servidor Marcio Talles Pereira, ocupante de cargo de provimento efetivo de Assessor de Comunicação Social, do nível 40 para o nível 41, referente ao período de 01 de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, 06 de outubro de 2026.

LUIZ ANTONIO CAVIQUIOLI Presidente

Publicado por: Fabiano Maziero Lacotiz Código Identificador: 16B249C9

CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA PORTARIA Nº 53/2026

Concede progressão de nível de servidora efetivo da Câmara Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos artigos 25 e 26 da Resolução 01/2008, de 04 de julho de 2008, (Estrutura OrgânicoAdministrativa da Câmara Municipal), e tendo em vista o requerimento formulado pela servidora Simone Aparecida de Freitas,

RESOLVE:

Art. 1º. PROGREDIR de nível na carreira funcional, a servidora Simone Aparecida de Freitas, ocupante de cargo de provimento

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