DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
O Centro Espírita Vinicius Eron – Irmãos de Luz, entidade sem fins lucrativos que atua na prática da caridade espiritual, moral e material, desenvolvendo atividades nas áreas da assistência social, beneficente e filantrópica, com destaque para o Projeto Bebê Feliz, que identifica gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e realiza a montagem e entrega de kits de maternidade completos antes do parto, contribuindo para a proteção materno-infantil no município de Umuarama-PR.
O Centro Espírita Vinicius Eron – Irmãos de Luz demonstrou, por meio da documentação apresentada e do histórico de atuação, que seus objetivos e finalidades institucionais são compatíveis com o objeto proposto na presente parceria.
A execução da presente parceria mostra-se viável, considerando-se os elementos técnicos, operacionais e institucionais apresentados pela organização da sociedade civil, bem como a relevância e a aderência da proposta às demandas sociais do Município de Umuarama. Com base nessa avaliação, conclui-se que a OSC reúne as condições necessárias para a execução adequada do objeto pactuado, demonstrando aptidão para contribuir de forma efetiva com os objetivos sociais da presente parceria.
Diante do exposto, a Secretaria de Assistência Social manifesta interesse em formalizar a Parceria com o Centro Espírita Vinicius Eron – Irmãos de Luz, mediante a celebração de Termo de Colaboração por inexigibilidade de chamamento público fundamentada pela Emenda Impositiva aprovada pela LOA, através da Lei Municipal nº 4.929 de 12 de dezembro de 2025.
Umuarama, 07 de outubro de 2026.
MARIA LUISA VICENTE RIBEIRO BERTOCO Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 4B349545
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE UMUARAMA POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Recursos provenientes de Emenda Impositiva aprovado pela LOA, através da Lei Municipal nº 4.929 de 12 de dezembro de 2025
Termo de Colaboração nº 053/2026 - SMAS, firmado entre o Município de Umuarama, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 76.247.378/0001-56, com sede na Av. Rio Branco, nº 3717, Paço Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social , com sede na Rua Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa, nº 3633, Centro, e o Instituto Robert Thompson, doravante denominada simplesmente ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob nº 33.318.129/0001-00 com sede na rua Avelino Roveron, n°5579, Jardim Verde Vale, CEP: 87.509-771, na cidade de Umuarama – PR.
Objeto: O objeto da presente parceria consiste na promoção do desenvolvimento humano e da inclusão social de crianças, adolescentes e adultos por meio da oferta de atividades esportivas, culturais e educativas desenvolvidas pelo Instituto Robert Thompson – IRT, mediante o fortalecimento e adequação da estrutura física da entidade, aquisição de materiais esportivos, equipamentos de informática, instrumentos musicais e demais recursos necessários à execução das ações propostas, garantindo condições adequadas para a realização contínua e segura de oficinas de jiu-jitsu, muay thai, musculação, informática, música, palestras educativas e participação dos alunos em campeonatos.
Da contrapartida: A título de contrapartida, a Organização da Sociedade Civil disponibilizará toda a estrutura técnica, administrativa e operacional necessária à adequada execução do objeto da parceria, incluindo a disponibilização de recursos humanos próprios, tais como
professores e instrutores das modalidades esportivas, oficinas de informática e música, equipe administrativa, profissionais de apoio, bem como a utilização de sua sede, espaços físicos destinados à realização das atividades, equipamentos já existentes e demais recursos materiais necessários ao atendimento das crianças e adolescentes beneficiários do projeto.
14 - Fundo Municipal da Assistência Social 14.001.08.244.0012.1.457 - EI- Repasse Financeiro para Instituto Robert Thompson - I.R.T Fonte de Recurso: 1000
3.3.50.41.00.00 - Subvenções Sociais / dotação 766 4.4.50.42.00.00 - Auxílios / dotação 767
Valor total: R$ 48.814,97 (quarenta e oito mil e oitocentos e quatorze reais e noventa e sete centavos)
Vigência: 07 de outubro de 2026 a 31 de outubro de 2027.
Umuarama, 07 de outubro de 2026.
MARIA LUISA VICENTE RIBEIRO BERTOCO Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 893ED9F0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE UMUARAMA POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE UMUARAMA POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Recursos provenientes de Emenda Impositiva aprovado pela LOA, através da Lei Municipal nº 4.929 de 12 de dezembro de 2025
Termo de Colaboração nº 054/2026 - SMAS, firmado entre o Município de Umuarama, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 76.247.378/0001-56, com sede na Av. Rio Branco, nº 3717, Paço Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social , com sede na Rua Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa, nº 3633, Centro, e o Centro Espírita Vinicius Eron Irmãos de Luz, doravante denominada simplesmente ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob nº 16.625.045/0001-91 com sede na rua Governador Ney Braga, n°5122, Zona I, CEP: 87.501330, na cidade de Umuarama – PR.
Objeto: O objeto da presente parceria consiste na qualificação da infraestrutura física e operacional do Projeto Bebê Feliz, desenvolvido pelo Centro Espírita Vinicius Eron – Irmãos de Luz, mediante a aquisição de móveis planejados sob medida para organização dos espaços de atendimento, de equipamento para produção própria de fraldas infantis e de itens de enxoval para composição dos kits de maternidade, assegurando melhores condições de acolhimento às gestantes em situação de vulnerabilidade e a continuidade da prestação de serviços filantrópicos e sociais pela entidade.
Da contrapartida: A título de contrapartida, a Organização da Sociedade Civil disponibilizará toda a estrutura técnica, administrativa e operacional necessária à adequada execução do objeto da parceria, incluindo a disponibilização de recursos humanos próprios, tais como voluntários responsáveis pela identificação e acompanhamento das gestantes beneficiárias, pela montagem e entrega dos kits de maternidade e pela operação da máquina de fabricação de fraldas, equipe administrativa composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretária, bem como a utilização de sua sede, os espaços físicos destinados à costura, almoxarifado e atendimento, os equipamentos já existentes e demais recursos materiais necessários ao desenvolvimento do Projeto Bebê Feliz.
www.diariomunicipal.com.br/amp 462