DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

5.2 Diretrizes

Constituem diretrizes do Plano Municipal de Cultura de Boa Vista da Aparecida:

I – Garantir o acesso democrático da população às atividades, bens, serviços, equipamentos e manifestações culturais;

II – Valorizar, preservar e promover a identidade cultural, a memória, os costumes, as tradições e o patrimônio cultural material e imaterial do Município;

III – reconhecer, valorizar e fomentar a diversidade das manifestações artísticas e culturais existentes no território municipal;

IV – Promover e apoiar artistas, artesãos, músicos, grupos, coletivos, produtores, fazedores de cultura e demais agentes culturais locais;

V – Fortalecer e ampliar as ações de formação, capacitação, produção, circulação e difusão cultural;

VI – Promover a descentralização das ações culturais, buscando alcançar a população urbana, as comunidades rurais e os diferentes grupos e faixas etárias;

VII – Fortalecer os equipamentos e espaços culturais municipais, garantindo condições adequadas para atividades, oficinas, exposições, apresentações e demais manifestações culturais;

VIII – promover a integração da cultura com as políticas públicas de educação, turismo, esporte, lazer, meio ambiente, assistência social, desenvolvimento econômico e demais áreas relacionadas;

IX – Fortalecer os mecanismos de participação social na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas culturais;

X – Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura, a Conferência Municipal de Cultura e os demais componentes do Sistema Municipal de Cultura;

XI – Promover a realização e o fortalecimento de eventos, mostras, festividades e manifestações culturais tradicionais do Município;

XII – Incentivar a formação e qualificação de artistas, agentes culturais, gestores, produtores e demais trabalhadores da cultura;

XIII – Promover ações de identificação, registro, organização, preservação e divulgação da memória e do patrimônio cultural municipal;

XIV – Estimular a economia da cultura e as atividades culturais capazes de contribuir para a geração de trabalho, renda, empreendedorismo e desenvolvimento local; XV – Ampliar progressivamente os mecanismos de financiamento da cultura, buscando recursos municipais, estaduais, federais e outras fontes legalmente admitidas;

XVI – Garantir transparência, participação popular, acompanhamento e avaliação permanente da execução do Plano Municipal de Cultura.

6. EIXOS ESTRATÉGICOS

Eixo 1 – Gestão e institucionalização da cultura Eixo 2 – Patrimônio cultural, memória e identidade

Eixo 3 – Formação cultural e educação

Eixo 4 – Fomento, produção e circulação cultural

Eixo 5 – Eventos, calendário cultural e festividades tradicionais

Eixo 6 – Cultura rural e comunidades

Eixo 7 – Turismo cultural e economia criativa

Eixo 8 – Acessibilidade, inclusão e democratização Eixo 9 – Diversidade étnico-cultural, cultura afro-brasileira, indígena e dos povos formadores

7. METAS, AÇÕES, INDICADORES E PRAZOS 2026–2036

As metas abaixo organizam a execução do Plano por eixo estratégico. Os prazos foram classificados em curto prazo (2026– 2027), médio prazo (2028–2031) e longo prazo (2032–2036), admitindo revisão conforme disponibilidade orçamentária, convênios, transferências, editais e deliberações do Conselho Municipal de Cultura.

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