Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 504

DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Turismo Cultural	Integrar cultura ao Lago de Itaipu	Realizar eventos culturais e feiras temáticas em áreas turísticas	Eventos anuais realizados	Permanente
Economia Criativa	Fortalecer artesanato local	Criar feira permanente; capacitar artesãos; desenvolver marcaprópria	10 artesãos cadastrados	2026-2029
Economia Criativa	Apoiar empreendedores culturais	Incentivar produção artística, gastronomia típica e economia criativa	Número de empreendimentos apoiados	Permanente
Economia Criativa	Criar selo cultural municipal	Instituir seloparaprodutos artesanais e culturais locais	Selo implantado	2026-2033
Fomento Cultural	Garantir financiamento contínuo	Executar recursos da PNAB, editais municipais, Fundo de Cultura e emendasparlamentares	Valor anual investido em cultura	Permanente
Fomento Cultural	Apoiarprojetos culturais	Publicar editais,premiações e chamamentospúblicos	2 editais anuais	Permanente
Acessibilidade e Inclusão	Garantir acesso universal à cultura	Adequar espaços; disponibilizar intérprete de Libras; acessibilidade física e comunicacional	80% dos eventos acessíveis	2026-2036
Acessibilidade e Inclusão	Promover inclusão cultural	Desenvolver atividades específicas para idosos, PCDs, crianças egrupos vulneráveis	Público atendido por segmento	Permanente
Governança e Participação Social	Fortalecerparticipaçãopopular	Realizar conferências, audiências e consultaspúblicas	Conferência realizada a cada 2 anos	Permanente
Governança e Participação Social	Monitorar o Plano Municipal de Cultura	Elaborar relatório anual e revisão quadrienal	Relatórios publicados	Permanente
Governança	Reforma e revitalização da Casa da Cultura	Reformar, adequar e revitalizar a Casa da Cultura, visando consolidá-la como espaço público permanente de promoção, produção e difusão cultural, destinado à realização de exposições, oficinas, cursos, apresentações artísticas, mostras, encontros e demais atividades culturais.	Disponibilizar a população espaço cultural adequado, acessível e multifuncional, fortalecendo a produção cultural local e ampliando o acesso da comunidade às atividades culturais.	2026 – 2036
Acessibilidade e Inclusão	Valorizar e preservar a diversidade étnico-cultural do Município	Mapear, registrar e divulgar a história, memória, costumes, saberes e manifestações da cultura afro-brasileira, indígena e das diferentes etnias formadoras do Município, como italiana, alemã, polonesa, portuguesa, espanhola, entre outras.	Levantamento das manifestações e referências culturais realizado; número de registros produzidos; número de ações de preservação e divulgação desenvolvidas.	2026-2029
Acessibilidade e Inclusão	Promover e fortalecer a manifestações culturais das diferente etnias	s s Realizar e apoiar oficinas, exposições, apresentações, feiras, atividades educativas e eventos que valorizem música, dança, gastronomia, artesanato, tradições e demais expressões culturais das diferentes etnias e matrizes culturais.	Número de ações, oficinas e eventos realizados ou apoiados; número de manifestações culturais contempladas; participação da comunidade nas atividades.	2026-2030

7.1. PROJETOS ESTRUTURANTES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 2026–2036

As metas do Plano Municipal de Cultura de Boa Vista da Aparecida para o período de 2026 a 2036 constituem os compromissos prioritários para implementação e consolidação da política cultural municipal, devendo orientar a elaboração dos programas, projetos e ações do Poder Público ao longo de sua vigência.

As metas deverão ser executadas de forma progressiva, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, a captação de recursos externos, as parcerias institucionais e a participação da sociedade civil, em consonância com o Sistema Municipal de Cultura.

A Lei Municipal nº 732/2023 estabelece que o Plano Municipal de Cultura é a base das atividades e programações do Sistema Municipal de Cultura e que seu financiamento deverá estar previsto no PPA, na LDO e na LOA.

Nº Meta	Principais ações/projetos vinculados
1 Estruturar e manter em funcionamento o Sistema Municipal de Cultura	Fortalecer o órgão gestor da cultura, Conselho Municipal de Cultura, Conferência Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura, assegurando sua articulação e funcionamento.
2 Implantar e manter atualizado o Cadastro Cultural Municipal	Cadastrar artistas, artesãos, músicos, grupos, coletivos, produtores, fazedores de cultura, espaços, entidades e demais agentes culturais do Município, com atualização periódica.
3 Inventariar e registrar o patrimônio cultural municipal	Identificar, catalogar e documentar bens, manifestações, lugares, saberes, celebrações e demais referências do patrimônio cultural material e imaterial.
4 Implantar o Banco Municipal de Memória Cultural	Reunir, organizar, digitalizar epreservar fotografias, documentos, vídeos, registros, depoimentos, relatos e outros materiais relacionados à memória do Município.
5 Preservar e difundir a história e a memória de Boa Vista da Aparecida	Desenvolver ações de educação patrimonial, memória oral, exposições, publicações e atividades voltadas à valorização da história local.
6 Implantar programa permanente de oficinas culturais	Ofertar progressivamente oficinas de música, dança, teatro, artes visuais, artesanato e outras linguagens culturais, conforme demanda e disponibilidade.
7 Implantar a Escola Municipal de Artes	Estruturarprograma/espaço municipal destinado à formação continuada em diferentes linguagens artísticas e culturais.
8 Promover capacitação permanente dos agentes culturais	Realizar cursos e orientações sobre elaboração de projetos, editais, produção cultural, gestão, prestação de contas e mecanismos de financiamento.
9 Ampliar a formação artística e cultural de crianças ejovens	Desenvolver oficinas, projetos e ações culturais em articulação com as políticas de educação, esporte e assistência social.
10 Consolidar e divulgar o Calendário Cultural Anual do Município	Organizar e divulgar anualmente as festas, celebrações, mostras, apresentações, atividades e demais eventos culturais.
11Realizar e fortalecer eventos culturaispermanentes	Manter e ampliar a Mostra Cultural Municipal e demais festividades, apresentações e eventos integrantes do calendário cultural.
12 Valorizar e promover os artistas e fazedores de cultura locais	Priorizar oportunidades de participação, divulgação e apresentação da produção cultural local em ações e eventos municipais, observada a legislação aplicável.
13Descentralizar e interiorizar as ações culturais	Realizar atividades culturais também nas comunidades rurais e em diferentes espaços do território municipal.
14 Preservar e valorizar as tradições e manifestações culturais rurais	Registrar e apoiar festas, costumes, saberes, gastronomia, música, religiosidade e demais manifestações vinculadas às comunidades rurais.
15Implantar o Circuito Cultural Rural	Estruturarprogramação integrada de atividades culturais nas comunidades rurais, articulando cultura, memória,gastronomia e turismo.
16 Integrar as políticas municipais de cultura e turismo	Desenvolver ações, roteiros, eventos e materiais que valorizem conjuntamente o patrimônio cultural e os atrativos turísticos municipais.
17 Fortalecer a valorização cultural e turística do Monumento de Nossa Senhora Aparecida	Integrar o Monumento às ações de cultura, memória, religiosidade, eventos e turismo cultural do Município.
18 Integrar a cultura às atividades relacionadas ao Lago de Itaipu	Desenvolver eventos e ações culturais que dialoguem com a paisagem, o turismo, a memória e a identidade das comunidades vinculadas ao Lago de Itaipu.
19Fortalecer o artesanato local	Identificar artesãos, incentivar organização,qualificação, exposição, comercialização eparticipação em feiras e eventos.
20 Apoiar a economia criativa e os empreendedores culturais	Desenvolver ações de capacitação, divulgação, circulação e acesso a oportunidades de financiamento e comercialização.
21Criar o Selo Cultural de Boa Vista da Aparecida	Instituir mecanismo de identificação e valorização deprodutos, iniciativas, manifestações eprojetos representativos da cultura local.
22 Fortalecer e ampliar o financiamento municipal da cultura	Garantir funcionamento do Fundo Municipal de Cultura, previsão orçamentária e busca de recursos estaduais, federais e outras fontes legalmente admitidas.
23Fomentarprojetos e iniciativas culturais	Utilizar editais,premiações, chamamentos,parcerias e outros instrumentos legalmente cabíveispara apoiar iniciativas culturais.
24Ampliar o acesso dapopulação à cultura	Promover atividadesgratuitas ou acessíveis e ampliar a oferta e circulação cultural no território municipal.
25Promover acessibilidade e inclusão cultural	Garantirprogressivamente condiçõesparaparticipação depessoas com deficiência, idosos e demaispúblicos nas ações, espaços e atividades culturais.
26Fortalecer aparticipação social napolítica cultural	Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura, realizar Conferências Municipais, audiências, consultas e outros mecanismos departicipação.
27 Monitorar e avaliar a execução do Plano Municipal de Cultura	Realizar acompanhamento periódico das metas, produzir relatórios de execução e promover revisões e adequações quando necessárias.
28Reformar, revitalizar e estruturar a Casa da Cultura	Adequar a infraestrutura física e funcional da Casa da Cultura para transformá-la em espaço permanente e adequado para exposições, oficinas, apresentações, formação, encontros e demais atividades culturais.
29 Valorizar e preservar a diversidade étnico-cultural do Município	Mapear, registrar, preservar e divulgar a história, memória, costumes, saberes e manifestações da cultura afro-brasileira, indígena e das diferentes etnias formadoras do Município, como italiana, alemã,polonesa,portuguesa, espanhola, entre outras.
30 Promover e fortalecer as manifestações culturais das diferentes etnias	Realizar e apoiar oficinas, exposições, apresentações, feiras, ações educativas e eventos que valorizem a música, dança, gastronomia, artesanato, tradições e demais expressões culturais, incentivando o respeito à diversidade, a integração entregerações e a inclusão dessas manifestações no calendário cultural municipal.