DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Justificativa: Reforçar o custeio dos serviços de saúde, mediante as aquisições anteriormente mencionadas com o objetivo de proporcionar maior quantidade de exames e consultas médicas junto aos especialistas, além de dotar as unidades de saúde de equipamentos utilizados em atividades meio e fim.

Alocação Orçamentária Sugerida PPA 2026/2029:

Programa: 29 - MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

EMENDAS IMPOSITIVAS – OUTROS SERVIÇOS

AÇÃO 1 – FOMENTO AO CLUBE ATLÉTICO RENASCENÇA

Autoria: Jorge Luiz Morais

Descritivo: Repasse de valores para fins de implementação da iluminação externa e construção de quadra esportiva no Clube Atlético Renascença, conforme projeto e plano de trabalho a ser apresentado pela referida Organização da Sociedade Civil.

Fonte: Realocações orçamentárias conforme percentual de remanejamento previsto no Art. 8º da Lei Orçamentária de 2026.

Justificativa: O Clube Atlético Renascença (CAR), detém o título de utilidade pública conferida pela Lei nº 868, de 6 de novembro de 2009, sendo a única entidade municipal a promover o desporto futebolístico. Para que esteja apta a promover ações relacionadas à sua atividade social, bem como, atender as diretrizes de utilidade pública, necessita adequar as suas instalações físicas, motivo da presente emenda, cuja aplicação dependerá do atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 30, de 27 de setembro de 2017. Alocação Orçamentária Sugerida PPA 2026/2029:

Programa: 16 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO E TURISMO AÇÃO 4 – PROGRAMA CASTRAÇÃO E ATENDIMENTO A ANIMAIS DOMESTICADOS

Autoria: Arnaldo Alves. Leonidas Vinicius Schühli

Descritivo: Fomento ao Programa Municipal de Castração Animal cujos tutores se encontram em condições de vulnerabilidade econômica, podendo, eventualmente, haver o custeio em outros procedimentos voltados para o tratamento de animais. Além do público alvo prioritário, população em vulnerabilidade econômica que seja tutora de animais domesticados, serão também priorizados os animais domesticados que se encontram em situação de rua.

Fonte: Realocações orçamentárias conforme percentual de remanejamento previsto no Art. 8º da Lei Orçamentária de 2026.

Justificativa: Tendo vista que a Prefeitura Municipal já realizou várias castrações de animais de pequeno porte, especialmente cachorros, a presente emenda serve como forma de impor a continuidade deste importante programa, bem como, servirá para prestar atendimento e tratamento para cães e gatos em situação de rua, animais em situação de maus tratos e aqueles que possuem tutores em condições de vulnerabilidade econômica. Alocação Orçamentária Sugerida: Programa: 34 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO AÇÃO 10 – TERMO DE FOMENTO EM FAVOR DA APAE

Autoria: Edson Orchanheski. João Eduardo Cordeiro. Luiz Carlos Chimiloski. Luiz Gomes da Costa Júnior.

Descritivo: Repasse de valores para fins de construção ou reforma na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), conforme projeto a ser apresentado pela referida Organização da Sociedade Civil.

Fonte: Realocações orçamentárias conforme percentual de remanejamento previsto no Art. 8º da Lei Orçamentária de 2026.

Justificativa: A instalação física da citada entidade demanda intervenções e reformas, servindo a presente emenda para esta finalidade, adotando-se os procedimentos previstos na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 30, de 27 de setembro de 2017. Alocação Orçamentária Sugerida: Programa: 31 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO 11 – TERMO DE FOMENTO EM FAVOR DA AREPA Autoria: Edson Orchanheski. João Eduardo Cordeiro. Luiz Gomes da Costa Júnior. Descritivo: Repasse de valores para a Associação Reviver Esperança (AREPA), a fim de aquisição de uma máquina de costura e material para produção de artesanato, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado pela organização. Fonte: Realocações orçamentárias conforme percentual de remanejamento previsto no Art. 8º da Lei Orçamentária de 2026. Justificativa: A entidade, que é detentora do título de utilidade pública, nos termos da Lei nº 1.229, de 2 de maio de 2023, utiliza em suas atividades tecidos e maquinário para costuras. Considerando que não dispõe de equipamento próprio, serve a presente emenda para esta finalidade. A aplicação dependerá do atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 30, de 27 de setembro de 2017. Alocação Orçamentária Sugerida: Programa: 31 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO 12 – TERMO DE FOMENTO EM FAVOR DA COOCARPA Autoria: Edson Orchanheski. João Eduardo Cordeiro. Luiz Gomes da Costa Júnior. Descritivo: Repasse de valores para fins de construção ou reforma na sede da Cooperativa de Recicladores de Porto Amazonas (COOCARPA), conforme projeto e plano de trabalho a ser apresentado pela referida Organização da Sociedade Civil. Fonte: Realocações orçamentárias conforme percentual de remanejamento previsto no Art. 8º da Lei Orçamentária de 2026. Justificativa: A instalação física da citada entidade, que possuí utilidade pública conferida pela Lei nº 1.073, de 26 de outubro de 2017, demanda intervenções e reformas, servindo a presente emenda para esta finalidade. A aplicação dependerá do atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 30, de 27 de setembro de 2017. Alocação Orçamentária Sugerida: Programa: 31 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO AÇÃO 14 – TERMO DE FOMENTO EM FAVOR DA AMAS Autoria: Edson Orchanheski. João Eduardo Cordeiro. Luiz Gomes da Costa Júnior. Descritivo: Repasse de valores para fins de aquisição e instalação de um parque infantil na sede local da Associação Menonita do Brasil (AMAS), conforme projeto e plano de trabalho a ser apresentado pela referida Organização da Sociedade Civil.

Fonte: Realocações orçamentárias conforme percentual de remanejamento previsto no Art. 8º da Lei Orçamentária de 2026. Justificativa: Tendo vista que a Associação Menonita de Assistência Social (AMAS) possuí um relevante histórico de serviços prestados junto à população local, especialmente promovidos pelo Centro de Educação Infantil Peixinho Feliz, serve a presente emenda para que a entidade promova melhorias na sua área de lazer, a qual é também empregada nos serviços de educação e assistência social em favor dos seus usuários. A aplicação dos recursos dependerá do atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 30, de 27 de setembro de 2017.

Alocação Orçamentária Sugerida: Programa: 34 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO 19 – TERMO DE FOMENTO EM FAVOR DA COOCARPA Autoria: Reginaldo Isaias Marcondes Portela.

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