DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

IX - PRINCÍPIOS E VALORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Compromisso com a alfabetização na idade certa e equidade educacional:

Garantir a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental, promovendo oportunidades equitativas para todos, levando em consideração as condições regionais, socioeconômicas e étnico raciais;

Proatividade e cooperação entre entes federativos e instituições:

Desenvolver soluções criativas e integradas em parceria com os entes federativos, além de promover a adesão voluntária de instituições e pessoas, visando superar os desafios educacionais, especialmente no processo de alfabetização;

Enfoque na aprendizagem e valorização da diversidade:

Colocar o aprendizado da leitura, escrita e matemática como o eixo central das práticas pedagógicas, com respeito à liberdade, promoção da tolerância, reconhecimento e valorização das diversidades étnico-raciais, socioeconômicas e de gênero;

Respeito à autonomia pedagógica e à valorização docente:

Defender a autonomia do professor e das instituições de ensino, incentivando uma prática pedagógica que valorize a diversidade e a criatividade, essencial para o sucesso no processo de alfabetização;

Integração entre linguagens, literacia e numeracia:

Promover políticas públicas que integram as práticas de linguagem, literacia, numeracia e desenvolvimento das competências básicas de leitura, escrita e matemática, como instrumento de superação de vulnerabilidades sociais e exercício pleno da cidadania;

Construção de uma educação emancipatória e inclusiva:

Promover a educação como um meio de integração social e cultural, garantindo respeito às diferenças e à emancipação humana;

Gestão participativa com transparência e eficiência:

Agir por meio de uma gestão participativa, com ampla transparência no uso dos recursos públicos e comprometimento com a eficiência na oferta e nos resultados das ações educacionais.

X - CONCLUSÃO

O Plano Municipal de Alfabetização de Sertanópolis representa um compromisso inabalável com a educação de qualidade para todos, priorizando a alfabetização na idade certa como um direito fundamental.

Ao longo deste documento, apresentamos estratégias e ações que visam não apenas combater o analfabetismo, mas também garantir a inclusão e a equidade no acesso à educação. É imprescindível que cada estudante, independentemente de sua condição socioeconômica ou étnico-racial, tenha a oportunidade de se tornar alfabetizado.

A promoção de políticas públicas eficazes e a articulação entre os diversos setores da sociedade são fundamentais para transformar a realidade educacional do nosso município.

A execução do programa será contínua e construtiva, com avaliação e monitoramento expressos em relatórios que servirão como instrumentos de adequação do plano de ação às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de Educação (PME). Assim, o Departamento Municipal de Educação se compromete a alfabetizar todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental, corrigindo as distorções com a alfabetização de crianças com mais de 6 anos, jovens, adultos e idosos. O Departamento Municipal de Educação encaminhará ao Conselho Municipal de Educação (CME) para que teme ciência das ações programadas.

Por fim, reiteramos que a alfabetização é o primeiro passo rumo ao exercício pleno da cidadania. Este processo deve ser contínuo, envolvendo não apenas as crianças, mas também jovens, adultos e idosos, promovendo a educação ao longo da vida.

Com dedicação e empenho, podemos criar um futuro mais justo e igualitário, onde todos tenham a chance de aprender e se desenvolver.

Sertanópolis, 10 de junho de 2026

GRAZIELA FERNANDA ALVES FÁVERO

Diretoras do Departamento Municipal de Educação

XI - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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CAMPETTI, P. H. M.; DORNELES, B. V . Uma Revisão Integrativa e Exploratória da Literatura para os Termos Numeralização, Numeramento e Numeracia . Bolema, Rio Claro (SP), v. 36, n. 72, p. 308-331, abr. 2022.

LERNER, D. Ler e escrever na escola: o real, o possível e o necessário . São Paulo: Artmed, 2002.

MENDES, Jaqueline Rodrigues. Matemática e práticas sociais: uma discussão na perspectiva do numeramento. In: GRANDO, Regina Célia; MENDES, Jackeline Rodrigues (Orgs.). Múltiplos olhares: matemática e produção de conhecimento. São Paulo: Musa Editora, 2007.

MORAIS, Artur Gomes de; ALBUQUERQUE, Eliana Borges Correia de. Alfabetização e letramento. Construir Notícias. Recife, PE, v. 07 n.37, p. 5-29, nov/dez, 2007.

TOLEDO, Maria Helena Roman de Oliveira. As estratégias metacognitivas de pensamento e o registro matemático de adultos pouco escolarizados . Tese (Doutorado) – São Paulo/SP, Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo (USP), 2003.

VIGOTSKII, Lev Semenovich. Linguagem, Desenvolvimento e Aprendizagem /Lev Semenovich Vigotskii, Alexander Romanovich Luria, Alex N. Leontiev; tradução de: Maria da Pena Villalobos. 11a edição - São Paulo: ícone, 2010.

Publicado por: Cleire Vania Arruda Neves Código Identificador: D50561EC

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