DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

2º TERMO ADITIVO – REF. CONTRATO Nº. 38/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 10/2025 CREDENCIAMENTO Nº 01/2025

CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NA ÁREA DA PSIQUIATRIA.

AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PARA SERVIÇOS MÉDICOS PSIQUIATRA, PESSOA JURÍDICA REFERENTE O CONTRATO Nº 38/2025 , OBJETO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 10/2025, FIRMADO ENTRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 78.318.359/0001-07, COM SEDE NA RUA SENADOR SOUZA NAVES, Nº 487, EM SERTANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NESTE ATO REPRESENTADO PELA DIRETORA SUPERINTENDENTE SRA. GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE R.G. Nº 648.871.09-9, INSCRITA NO CPF/MF SOB N.º 031.604.949-26, RESIDENTE E DOMICILIADA NA CIDADE DE SERTANÓPOLIS/PR, E A EMPRESA MIRELLA OLIVEIRA PEREIRA, CNPJ Nº 29.224.348/0001-44, SITUADA NA RUA MANOEL ANTUNES PEREIRA, Nº 480, MANDAGUARI-PR, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SENHORA MIRELLA OLIVEIRA PEREIRA, INSCRITA NO CPF Nº 072.834.819-58, RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADE DE MANDAGUARI, ESTADO DO PARANÁ, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA.

ALTERA-SE A CLÁUSULA SEGUNDA – DA DURAÇÃO DO CONTRATO N.º 38/2025 , FICANDO ENTÃO PRORROGADA POR 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE 08 DE OUTUBRO DE 2026, DE ACORDO COM ART. 107, DA LEI 14.123/21.

CLÁUSULA SEGUNDA

ALTERA-SE A PRIMEIRA E QUINTA CLÁUSULA DO CONTRATO N.º 38/2025, R$ 339.034,80 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS), PELO PERÍODO DE 12 MESES.

CLÁUSULA TERCEIRA.

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS.

E, POR ESTAREM JUSTOS CERTOS E ACORDADOS COM O PRESENTE TERMO ADITIVO, ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO EM 02 (DUAS) VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA QUE SERÃO ANEXADAS AO CONTRATO INICIAL, FEITO NA ÉPOCA E ADITADO NESTA OPORTUNIDADE NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS CONSTANTES.

SERTANÓPOLIS, 08 DE OUTUBRO DE 2026

GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA Serviço Municipal De Saúde

MIRELLA OLIVEIRA PEREIRA

Mirella Oliveira Pereira

Publicado por: Jamily Karly da Silva Galindo Código Identificador: 4F354139

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 48/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 48/2026

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, Estado de Paraná, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob n.º 75.963.850/0001-94, com sede na à Rua XV de Novembro, nº 135 – Centro, CEP 84530-000, Município de TEIXEIRA SOARES, Estado do Paraná, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. IVANOR LUIZ MÜLLER , residente e domiciliado na Localidade do Rio D’Areia de Cima, Centro, Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, CPF – 84530-000, portador do RG n°101.221.047-1, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande Do Sul, inscrito no CPF/MF n° 281.427.480-53, Paraná, RESOLVE REGISTRAR O TERMO DE COMPROMISSO com a empresa CREDENCIADA, indicada abaixo, de acordo com a classificação, atendendo as condições e as especificações técnicas regulamentada pelo Edital de Credenciamento 003/2026 e anexos, sendo do tipo INEXIGIBILIDADE, procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, Processo Administrativo nº 95/2026, independentemente de transcrições, constituindo- se este TERMO DE CREDENCIAMENTO documento vinculativo e obrigacional às partes.

1. DO OBJETO

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